Fundo para apoiar lojas históricas criticado pelo CDS
O regulamento deste fundo, criado pela Câmara de Lisboa, vai agora ser submetido a consulta pública.
A classificação de 63 lojas da capital como “Lojas com História” mereceu o apoio unânime da Câmara de Lisboa, mas a criação de um fundo com uma dotação de 250 mil euros para as apoiar foi criticado pelo CDS. “O montante é absolutamente residual para aquilo que são as necessidades das lojas”, afirma João Gonçalves Pereira.
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A classificação de 63 lojas da capital como “Lojas com História” mereceu o apoio unânime da Câmara de Lisboa, mas a criação de um fundo com uma dotação de 250 mil euros para as apoiar foi criticado pelo CDS. “O montante é absolutamente residual para aquilo que são as necessidades das lojas”, afirma João Gonçalves Pereira.
“O que foi apresentado é uma espécie de paliativo”, diz o autarca centrista, que não hesita em falar em “propaganda”. Em declarações à Lusa, o vice-presidente do município, Duarte Cordeiro, reagiu a essa crítica afirmando que a dotação do fundo “será revista anualmente”. Isto apesar de no regulamento que foi apreciado esta quarta-feira pela câmara se ler, logo no artigo 2.º, que o fundo tem uma “dotação anual de 250 mil euros”.
Já os eleitos do PSD e do PCP manifestaram o seu apoio à criação do Fundo Municipal “Lojas com História”, cujo regulamento será agora objecto de consulta pública e mais tarde submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Lisboa.
Ao PÚBLICO, o vereador António Prôa adianta que deixou uma sugestão à maioria: a de que parte da receita arrecadada com a Taxa Municipal Turística seja “canalizada para alimentar este fundo”. “As lojas com história têm uma componente de interesse turístico muito importante”, justifica o autarca social-democrata. Já Carlos Moura, do PCP, entende que o fundo “é importante para a manutenção de lojas que de outra maneira poderiam fechar”.
O vereador comunista acrescenta que a classificação das primeiras 63 “Lojas com História” é também “importante”, mas “insuficiente” para garantir a sua “protecção”. “Corremos o risco de ser completamente inócua em termos de preservação das lojas”, diz, defendendo a importância de a câmara actuar também “ao nível do licenciamento”.
Com os votos contra de toda a oposição, a câmara aprovou (embora impondo uma série de condicionantes) o pedido de licenciamento para a obra de construção da torre de Picoas, um edifício de 17 andares que muita polémica tem gerado. Carlos Moura critica aquilo que diz ser um licenciamento “em tempo recorde” e constata que em todo este processo se viu “uma câmara permissiva, que não controla o que os promotores fazem e que no fim acaba por os premiar”.