Petição pede referendo sobre “barrigas de aluguer”
Promotores esperam que os deputados adiem a votação de quarta-feira e lembram que PS, PSD, PEV e PAN, que aprovaram a lei, não tinham o assunto no programa eleitoral.
Uma petição com cerca de 4400 assinaturas pedindo um referendo sobre a legalização da gestação de substituição, vulgarmente chamada “barriga de aluguer”, e um debate público promovido pelo Parlamento sobre o assunto foi entregue esta segunda-feira à Assembleia da República.
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Uma petição com cerca de 4400 assinaturas pedindo um referendo sobre a legalização da gestação de substituição, vulgarmente chamada “barriga de aluguer”, e um debate público promovido pelo Parlamento sobre o assunto foi entregue esta segunda-feira à Assembleia da República.
Promotor e primeiro subscritor da petição, Afonso Espregueira disse ao PÚBLICO esperar que os deputados “decidam, na quarta-feira, adiar a votação” das alterações ao diploma vetado pelo Presidente da República, e que alguma bancada possa propor a realização de um referendo sobre a gestação de substituição. Na quarta-feira, o plenário reaprecia o decreto da Assembleia que a 13 de Maio aprovou o regime de acesso à gestação de substituição a mulheres que não tenham útero ou sofram de alguma lesão ou doença que as impeça de concretizar uma gravidez, e que foi objecto de um veto político por parte do Presidente da República.
“A gestação de substituição é um tema muito sensível e delicado, com sérias consequências morais e sociais que devem ser devidamente ponderadas”, argumenta. O texto pede que se convoque um referendo para “apurar qual o entendimento maioritário vigente em Portugal” e que o Parlamento “promova uma discussão pública” através de debates, colóquios e seminários. “Não houve nenhum movimento da sociedade civil que tenha tomado posição pública activa sobre o assunto”, afirma Afonso Espregueira, acrescentando que os promotores da iniciativa não têm qualquer ligação partidária ou a movimentos cívicos.
O texto da petição realça que a lei aprovada em Maio não acolheu as recomendações do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida – que o Bloco procurou incluir agora nas propostas de alteração que leva a votação em plenário – e que o diploma do BE acabou por ser aprovada com os votos de deputados do PS, PSD, PEV e PAN, “de cujo programa eleitoral não constava qualquer referência à gestação de substituição”. O adiamento da votação mostraria “vontade política dos deputados para discutir o assunto e ouvir a sociedade civil”, acredita Afonso Espregueira.
A petição alega que esta gestação tem “sérias consequências morais” e “ignora os laços afectivos e psicológicos estabelecidos entre o feto e a mulher grávida, que a ciência reconhece como importantes para o desenvolvimento futuro da criança, e torna a mulher numa mera incubadora, violando assim a sua dignidade e desvalorizando o período de gravidez”.
Para além da petição, os promotores estão também a tentar sensibilizar os 230 deputados através de e-mails personalizados em que também alegam que o facto de as alterações propostas pelo Bloco de Esquerda só terem sido anunciadas no final da passada semana, "a escassos dias da votação", além de não permitir uma análise atempada, "merece críticas do ponto de vista da transparência, prestação de contas e participação que se exigem numa sociedade democrática".