Este artigo é resposta ao que foi publicado por Nuno Vassalo (NV), no PÚBLICO de 6 de Julho sobre a confirmação feita pelo Ministro da Cultura, na Assembleia da República, de que o Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) irá ter “um novo estatuto jurídico” para possibilitar “maior autonomia administrativa e financeira”. NV reconhece que esta é uma questão antiga, posta sobre a mesa pela então directora Dalila Rodrigues (DR) que, pelo modo peremptório, com que foi feita, conduziu à sua demissão em 2007. António Filipe Pimentel (AFP), director desde 2010, com outra capacidade estratégica e, especialmente, com admirável capacidade de pôr a sua equipa a dar o máximo, tem permanentemente reivindicado maior autonomia de gestão para que o Museu possa cumprir a sua missão. Convém ainda recordar que ao tempo de DR, a tutela do MNAA era o Instituto Português de Museus, com considerável grau de autonomia financeira e administrativa, enquanto, desde 2012, a nova tutela, DGPC, viu os seus meios de governança do património artístico português, sob a responsabilidade directa do Governo, escandalosamente reduzidos e disfuncionalizados. Outras decisões foram entretanto tomadas, como a passagem de um conjunto de museus para a tutela das direcções regionais de cultura, medida precipitada que urge avaliar, cinco anos depois da sua nunca esclarecida implementação. Mas este é outro assunto que me desviaria da questão MNAA.

Este artigo é resposta ao que foi publicado por Nuno Vassalo (NV), no PÚBLICO de 6 de Julho sobre a confirmação feita pelo Ministro da Cultura, na Assembleia da República, de que o Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) irá ter “um novo estatuto jurídico” para possibilitar “maior autonomia administrativa e financeira”. NV reconhece que esta é uma questão antiga, posta sobre a mesa pela então directora Dalila Rodrigues (DR) que, pelo modo peremptório, com que foi feita, conduziu à sua demissão em 2007. António Filipe Pimentel (AFP), director desde 2010, com outra capacidade estratégica e, especialmente, com admirável capacidade de pôr a sua equipa a dar o máximo, tem permanentemente reivindicado maior autonomia de gestão para que o Museu possa cumprir a sua missão. Convém ainda recordar que ao tempo de DR, a tutela do MNAA era o Instituto Português de Museus, com considerável grau de autonomia financeira e administrativa, enquanto, desde 2012, a nova tutela, DGPC, viu os seus meios de governança do património artístico português, sob a responsabilidade directa do Governo, escandalosamente reduzidos e disfuncionalizados. Outras decisões foram entretanto tomadas, como a passagem de um conjunto de museus para a tutela das direcções regionais de cultura, medida precipitada que urge avaliar, cinco anos depois da sua nunca esclarecida implementação. Mas este é outro assunto que me desviaria da questão MNAA.

Também não me vou deter nas afirmações de NV sobre a ausência de valia internacional das colecções do MNAA, nem sobre a articulação dita necessária entre as várias colecções dos museus nacionais para possibilitar uma visão (única!) da cultura artística portuguesa. Foteini Vlachou já discutiu este tópico com brilhantismo e só posso recomendar aos leitores o seu texto.

Passo então à questão essencial da maior autonomia de governança do MNAA. NV afirma que é uma pretensão “extemporânea” e que, no quadro de penúria em que vivemos, se corre o risco de se ter um “novo elefante Branco”. Como a Fundação Côa Parque que, na sua opinião, foi “um projecto admirável” e agora (não diz, mas sugere) vai ter de ser sustentada pela DGPC. Dá vontade de responder com ironia: se a Fundação Côa Parque (que sucessivos governos criaram mal e mantiveram pessimamente, sem ouvir as recomendações de quem era capaz de as dar) é um "elefante branco", o que é o BES ou a Caixa Geral de Depósitos? Que nós, cidadãos pobres, vamos  pagando.

Perante tão terríveis riscos, NV sugere que é necessário dar mais meios à DGPC! Esta espúria proposta lembra-me uma discussão do século passado, quando gente da maior relevância bramava que construir o Centro Cultural de Belém era um escândalo e que com esse dinheiro se deveria acabar com as barracas em Lisboa…

Espanta-me que NV não tenha em conta que importantes equipamentos museológicos e culturais, uns na esfera semi-privada (como a Fundação de Serralves), outros plenamente na esfera pública (o CCB, os teatros nacionais D. Maria I e S. João) possuem modelos de gestão com grande grau de autonomia e não são nenhuns elefantes brancos, antes pelo contrário como se sabe, apesar da falta de meios chegar a todos. Cobrirá o CCB em mais de 20% de receitas (o valor que NV aponta para o MNAA) o orçamento que recebe do Ministério da Cultura? E os teatros nacionais?

Espanta-me também que a proclamação de que a DGPC tem de juntar as receitas dos equipamentos que gere para as distribuir equitativamente (todos pobrezinhos, como o meu salazarista livro de instrução primária ensinava), ignore a saída do Palácio Nacional da Pena (e depois do Palácio da Vila de Sintra e do Palácio Nacional de Queluz) da tutela da hoje DGPC para a empresa Parques de Sintra-Monte da Lua. O que se perdeu em receitas, NV? Na minha opinião, digo-o claramente, com o imenso proveito que está à vista de todos os visitantes.

Não podendo alargar-me sobre os graves erros e incapacidades de quem nos últimos anos tem gerido os museus e palácios em Portugal (que continuam a ter retrato tremendo no estado escandaloso do novo e do antigo Museu dos Coches) concluo com duas ou três afirmações: o MNAA tem provado, sobretudo sob a direcção de AFP, que é capaz de expandir, valorizar e comunicar as suas colecções e diversas iniciativas expositivas com rara qualidade, tendo em conta a esquizofrenia da espécie de gestão que lhe é imposta. Por isso, o governo deve (como vai acontecer) promulgar o seu novo modelo de gestão que terá em conta, naturalmente, que o seu financiamento continuará a ser público e que o seu montante não poderá, infelizmente, ter acréscimos. Defendo há muitos anos que a Cultura deve ser um laboratório para experimentar (e avaliar) novos modelos de gestão da coisa pública que são absolutamente indispensáveis, É isso que vai acontecer porque o Museu largamente provou que o sabe fazer e tem reconhecido suporte de mecenas, amigos e cidadãos interessados. Desejo que esse modelo seja depois alargado a outros museus e palácios que o desejem, e provem esse propulsor desejo com a energia incansável de AFP. Falo de gente, claro, porque as mudanças, especialmente as difíceis e em quadros de carência, só se fazem com gente concreta. É esta equipa que merece, neste momento, que se aceite o seu desafio. Outras se chegarão à frente. Não cito casos, mas quem é deste sector sabe muito bem que eles existem e irão avançar assim que o modelo do MNAA passe da decisão política à implementação.

Ao contrário de NV que, na decisão governamental, vê o risco de o MNAA confrontar os seus meios com os não meios dos outros museus, o Presidente da República pôs a tónica da silaba certa: "É uma falsa antinomia, porque este museu só será grande na medida em que todos os demais se afirmarem por esse país que é Portugal, e todos os demais museus só serão grandes na medida em que se reconheça a especificidade do MNAA". No decurso de inauguração, no dia 14 de Julho, da nova galeria de pintura e escultura portuguesas dos séculos XV ao XVIII. Magnífica, assente em novas investigações, com opções expográficas inovadoras, servida por uma museografia de nível idêntico à dos primeiros museus do mundo.

Professora de História da Arte e Museologia. Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa