Verbas para a reabilitação urbana só no início de 2017
Linhas de financiamento ainda não estão no terreno, mas autarquias vão já comprometer-se a participar activamente na sua divulgação.
As linhas de financiamento que vão ser criadas no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, o IFRRU 2020, que deverão atingir cerca de 700 milhões de euros, só deverão estar disponíveis no início de 2017. Nesta sexta-feira, a estrutura de gestão do IFRRU e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vão assinar um protocolo através do qual as autarquias assumem particulares responsabilidades na mobilização dos promotores, públicos e privados, no recurso a estes apoios.
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As linhas de financiamento que vão ser criadas no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, o IFRRU 2020, que deverão atingir cerca de 700 milhões de euros, só deverão estar disponíveis no início de 2017. Nesta sexta-feira, a estrutura de gestão do IFRRU e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vão assinar um protocolo através do qual as autarquias assumem particulares responsabilidades na mobilização dos promotores, públicos e privados, no recurso a estes apoios.
O IFRRU é um instrumento financeiro criado no âmbito do Portugal 2020, que agrega diversas fontes de financiamento e vai buscar dotação a vários outros fundos, como os Programas Operacionais Regionais e o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos no âmbito do Portugal 2020 (250 milhões de euros), o Banco Europeu de Investimentos (100 milhões de euros) ou do CEB - Council of Europe Development Bank (40 milhões de euros). Segundo o Governo, é com este conjunto de quase 400 milhões de euros que poderão ser disponibilizados cerca de 700 milhões, através da participação da própria banca comercial.
Apesar da anunciada intenção de lançar o concurso público que vai ajudar a seleccionar os intermediários financeiros ainda no primeiro semestre, tal não aconteceu. Falta ainda assinar os contratos de financiamento dos programas operacionais regionais do Norte e do Algarve. Esta situação deverá ser desbloqueada em breve, com a entrada em funções dos novos presidentes das respectiva Comissões de Coordenação e Desenvolvimentos Regionais: Fernando Freire de Sousa, no Norte, e Francisco Serra, no Algarve.
O objectivo é financiar, com condições atractivas, acções de reabilitação que possam “promover a fixação de pessoas e de actividades económicas, equipamentos ou serviços em áreas urbanas que se encontram degradadas ao nível físico, mas também com debilidades ao nível social e económico, contribuindo para a criação de riqueza e de emprego nessas áreas e para um urbanismo mais racional e sustentável”, lê-se no protocolo que vai ser assinado nesta sexta-feira.
Para além do importante papel que já tiveram no planeamento das áreas estratégicas de intervenção, como o papel que vão ter na aprovação das operações de reabilitação, as autarquias ficarão também com a responsabilidade de apoiar a estrutura de gestão do IFRRU a organizar sessões de esclarecimento e criar um balcão (físico ou virtual) onde os candidatos a promotores possam esclarecer todas as dúvidas.