"Não vai haver medida nenhuma extraordinária”, garantiu o primeiro-ministro, António Costa, ao PÚBLICO, reagindo à decisão do Conselho de Ministros das Finanças (Ecofin), que esta terça-feira decidiu desencadear o procedimento por défice excessivo contra Portugal e Espanha, processo que poderá levar à aplicação de sanções aos dois países.

"Não vai haver medida nenhuma extraordinária”, garantiu o primeiro-ministro, António Costa, ao PÚBLICO, reagindo à decisão do Conselho de Ministros das Finanças (Ecofin), que esta terça-feira decidiu desencadear o procedimento por défice excessivo contra Portugal e Espanha, processo que poderá levar à aplicação de sanções aos dois países.

O primeiro-ministro salientou que “a própria Comissão Europeia prevê que o défice de Portugal vai ficar abaixo de 3% em 2016” e a “última missão regular que esteve em Portugal verificou que a execução orçamental está em linha com o previsto”. Além disso, António Costa frisou que “o défice diz respeito a 2015”, pelo que “nada do que se faça em 2016 pode alterar o défice de 2015”. E garantiu esperar que, no final do procedimento por défice excessivo, prevaleça o “bom senso” que tem caracterizado responsáveis europeus, como o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

António Costa fez ainda questão de destacar, nas declarações ao PÚBLICO, a situação diversa em que se encontram Espanha e Portugal, já que o défice português foi de apenas duas décimas acima do limite do Tratado Orçamental, ou seja, 3,2%, enquanto o espanhol atingiu os 5,1% no ano passado. O primeiro-ministro sublinhou que está já assumido pelo Ecofin que Espanha não vai cumprir os 3% em 2016, além de que a Comissão Europeia já fez exigências “de correcção do Orçamento espanhol deste ano”.

Defesa portuguesa

Portugal tem agora dez dias para apresentar a sua defesa e a contestação às sanções efectivas. Depois disso, a Comissão Europeia irá analisar e encontrar uma solução, para o que tem mais 20 dias. Refira-se que o próprio comunicado de imprensa da reunião do Ecofin salienta que Peter Kazimír, ministro das Finanças da Eslovénia, país que preside à União Europeia, se mostrou convencido de que, no final, será encontrada uma solução “inteligente”.

Apostando que a Comissão Europeia não deixará de ser benevolente na aplicação das regras, o Governo português está à espera que haja uma solução do tipo sanções-zero. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, a contestação portuguesa deve seguir já para a semana e ter como linhas mestras as orientações assumidas na carta que António Costa enviou a Juncker a 4 de Julho, antes da reunião da Comissão Europeia que deu início a este procedimento por défice excessivo.

Assim, o argumentário português vai insistir no facto conhecido pela Comissão de que a execução orçamental de 2016 está dentro do que era expectável, de modo a que o défice fique abaixo dos 3% em 2016. Outro argumento tem que ver com o forte ajustamento de que foi alvo a política orçamental portuguesa, entre 2011 e 2014, sempre monitorizado directamente pela Comissão Europeia, em conjunto com o BCE e o FMI.

Um terceiro argumento é o do risco de uma eventual sanção prejudicar a recuperação da economia portuguesa. Não só porque poderá estar em cima da mesa o congelamento de parte dos fundos comunitários que o país recebe no âmbito do programa Portugal 2020, mas também por causa da perturbação dos mercados financeiros que asseguram a capitalização financeira e o crédito ao país.

O fomentar de sentimentos antieuropeus, na sequência da vitória do "Brexit" no referendo na Grã-Bertanha, poderá voltar a ser argumentado perante a Comissão Europeia, à semelhança do que António Costa fez na carta a Juncker.

Chave em 2017

Foi em perfeita coordenação com Lisboa que o ministro das Finanças português, Mário Centeno, que representou Portugal no Ecofin, reagiu em Bruxelas. Mário Centeno afirmou: “Não há nada que eu possa fazer em 2016 que altere a execução orçamental de 2015."

Mário Centeno explicou ao PÚBLICO, à saída do Ecofin, que o Governo está disponível para dialogar com a Comissão Europeia e que as garantias que venham a ser assumidas “decorrem do Orçamento de 2017”. Saliente-se que o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, tem afirmado que a Comissão está em diálogo com os governos português e espanhol, sublinhando: "Temos de ver quais são as razões dos Estados-membros e os compromissos que assumem.” E explicou: “Há um compromisso do Governo português em relação ao Orçamento do Estado para 2017 que está no Programa de Estabilidade. Nós vamos trabalhar internamente e já estamos a fazê-lo.”

O ministro classificou como “política” a decisão que se aproxima sobre como sancionar Portugal e Espanha: “A Europa não pode tomar decisões esquecendo que existem tensões grandes dentro da Europa que têm de ter uma resposta política.” Para Centeno, o processo que se desencadeia é injusto, porque “não toma em devida consideração todo o esforço que Portugal fez” e “não pode penalizar o país naquilo que é o seu esforço na execução orçamental”. Tal poderá acontecer se a Comissão apresentar uma sanção zero.

O ministro garantiu à entrada da reunião que, se Portugal perder o acesso a fundos europeus, tal não terá uma “materialização prática”, pois assim que demonstrar que está a cumprir a consolidação deste ano os fundos serão restabelecidos. Isto porque tais cortes apenas teriam em efeito em 2017.