Chave para travar sanções pode estar no Orçamento de 2017
Centeno garante que não haverá medidas adicionais este ano.
Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) abriram oficialmente a porta a sanções a Portugal e Espanha por não terem tomado medidas suficientes para reduzir o défice em 2014 e 2015.
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Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) abriram oficialmente a porta a sanções a Portugal e Espanha por não terem tomado medidas suficientes para reduzir o défice em 2014 e 2015.
No entanto, Mário Centeno, que já trabalha no Orçamento para 2017, garante que não há necessidade de medidas adicionais para aplicar este ano.
“Não há nada que eu possa fazer em 2016 que altere a execução orçamental de 2015”, disse o ministro português depois da reunião em Bruxelas. Durante o encontro, os vários ministros da UE adoptaram a recomendação da Comissão Europeia que dava conta da falta de acção efectiva por parte das autoridades portuguesas e espanholas para controlar as contas públicas em anos anteriores.
Inicia-se agora um período de 20 dias durante o qual a Comissão Europeia tem de apresentar sanções.
O ministro eslovaco que preside ao Conselho de Ministros da UE, Peter Kazimir, esclareceu depois da reunião que cabe agora a Lisboa e Madrid apresentar as suas razões “por escrito” contra a aplicação de sanções.
Fonte comunitária disse ao PÚBLICO que a Comissão Europeia deve esperar pelos argumentos dos dois países antes de avançar com a sua decisão. Espanha fê-lo logo depois da reunião e Mário Centeno adiantou que também o fará “nos próximos dias”.
O vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, disse que é importante ter em conta a “grave” crise financeira que ambos os países atravessaram, mas que a decisão sobre como sancionar os países dependerá da resposta que estes darão. “Temos de ver quais são as razões dos Estados-membros e... dos compromissos que asumem,” disse.
Centeno explicou que tais compromissos estão relacionados com o Orçamento do Estado do próximo ano e repetiu que não há medidas adicionais para 2016. “Não há plano B”, assegurou.
“Essas garantias decorrem do Orçamento de 2017. Há um compromisso do Governo português em relação ao Orçamento do Estado para 2017 que está no programa de estabilidade...Nós vamos trabalhar internamente e já estamos a fazê-lo”, disse.
Centeno classificou ainda a decisão que se aproxima sobre como sancionar Portugal e Espanha como “política”. “A Europa não pode tomar decisões esquecendo que existem tensões grandes dentro da Europa que têm de ter uma resposta política”, frisou.
Para Centeno, o processo que se desencadeia é injusto, porque “não toma em devida consideração todo o esforço que Portugal fez” e “não pode penalizar o país naquilo que é o seu esforço na execução orçamental”. Tal poderá acontecer, se a Comissão apresentar uma sanção zero.
Por agora, não há ainda pormenores sobre como Portugal poderá ser sancionado, se haverá multa e qual o seu valor, ou se perde apenas o acesso a fundos europeus.
O ministro garantiu à entrada que, se Portugal perder o acesso a fundos europeus, tal não terá uma “materialização prática”, pois assim que demonstrar que está a cumprir a consolidação deste ano os fundos serão restabelecidos. Isto, porque tais cortes entrariam em efeito apenas em 2017.