Economia: O peso da dívida, com fraco crescimento

Economia: O peso da dívida, com fraco crescimento

Se há problemas que não se resolvem rapidamente, um deles é o do elevado endividamento, ao nível dos privados (famílias e empresas) e do Estado. Por sua vez, isso tem repercussões nos bancos, que têm de assimilar o crédito em incumprimento, ao mesmo tempo que lidam com as baixas taxas de juro. O sector financeiro está ainda dominado por factores de incerteza que não ajudam ao cenário: o Banif colapsou, não se sabe se a venda do Novo Banco terá sucesso desta vez, e com que custos, e a CGD tem um plano de recapitalização e de negócios que está ainda a ser discutido com Bruxelas. O "nó" é difícil de desatar, com o Governo a apostar em medidas como a recapitalização das empresas sem ser apenas via endividamento/recurso à banca, e a pensar na criação de um veículo para retirar o malparado dos bancos. Lá fora, a desaceleração da China e a crise económica vivida em Angola e no Brasil penalizaram as exportações de bens (a balança comercial acaba por ser compensada pelos serviços, via turismo), e o "Brexit" veio trazer novos desafios pelo lado negativo. A dívida pública continua com níveis de juros aceitáveis, mas muito vulnerável a choques externos. Recentemente, o ministro das Finanças admitiu que o crescimento da economia (de 1,8%) previsto para este ano vai ser revisto em baixa, mas mantém, pelo menos publicamente, outras metas, como a do défice de 2,2% do PIB, apostando ainda numa subida do investimento de 4,9% (o Banco de Portugal estima 0,1%), com o apoio dos fundos comunitários, e na aceleração do consumo. Com vários desafios pela frente, falta ainda saber se há sanções de Bruxelas. Luís Villalobos

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Segurança Social: Nas prestações sociais de combate a pobreza só sobe o RSI

As prestações sociais de combate à pobreza sofreram vários cortes desde 2010, a partir do terceiro Programa de Estabilidade e Crescimento. O PS prometeu repor ou reforçar as várias condições de atribuição. Para já, só se nota um aumento no número de beneficiários de rendimento social de inserção, cujo valor de referência foi restituído, isto é,  deixou de ser 179, 15 e tornou a ser 189,52 euros. Nessa prestação, o número de beneficiários saltou de 209 286 no final de Maio de 2015 para 212 772 no início de Junho deste ano. O valor do abono de família já reflecte o aumento de 0,5% previsto para o segundo e o terceiro escalões de rendimento, mas o número de beneficiários ainda está em queda (de 1 154 060 para 1 110 149). Também continua a descer o número de beneficiários de complemento solidário para idosos (de 165 843 para 161 402). Recorde-se que o valor de referência da prestação que puxa os idosos para cima da linha de pobreza tinha descido em 2012 de 5022 para 4909 euros por ano. O Orçamento do Estado de 2016 previu uma subida para 5059, o que, em teoria, significa mais 70 mil potenciais beneficiários. As pensões de velhice, essas, continuam a subir ao ritmo do envelhecimento da população, tendo subido de 2 002 701 para 2026 351. Ana Cristina Pereira

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Educação: Contas de diminuir na Educação

Pela primeira vez nos últimos anos, o número de professores do ensino básico e secundário aumentou de 2015 para 2016, graças à aplicação da chamada norma-travão que, por imposição da Comissão Europeia, obrigou a que fossem criados lugares no quadro para todos os docentes a contrato há cinco anos consecutivos. É a excepção num sector onde as contas tendem a ser quase todas de diminuir: menos alunos nas escolas, menos investimento e menos professores a contrato. Só no próximo ano se saberão os dados certos desta redução, mas a informação já disponibilizada pela Direcção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência dá conta de uma tendência acentuada de declínio entre 2012/2013 e 2014/2015. Clara Viana

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Saúde: Privados ganham terreno na saúde

Espera-se mais por uma cirurgia no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas há menos inscritos a fazê-lo. Segundo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em Maio de 2016 esperavam-se 90 dias (cerca de três meses) por uma cirurgia do SNS — valor próximo do registado no primeiro semestre de 2015 (3,07 meses) e de 2014 (três meses). Ao todo, no mês passado, 200.911 pessoas esperavam para ser operadas no SNS. O ministro da Saúde anunciou então que este é o último ano em que os hospitais públicos podem emitir cheques cirurgia para os privados — salvo em casos de incapacidade de resposta do SNS.

Em comparação com o privado, as consultas médicas no público têm vindo a perder terreno. O aumento dos seguros de saúde e da utilização da ADSE terão contribuído para que os privados tenham feito em 2015 um quarto das urgências do país e 35% das consultas hospitalares, segundo a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP). Em 2015, houve 836.000 consultas médicas no privado. No mesmo período, a ACSS registou 12.101.559 consultas médicas no SNS.

Num ano em que o SNS conta com mais dinheiro — e onde também se prevê que a despesa consolidada e a receita subam —, os dadores de sangue e os bombeiros entraram na lista de isentos das taxas moderadoras. Haverá mais portugueses isentos entre os utentes das 4.149.526 consultas prestadas pelo SNS em 2016, até Abril. Em igual período de 2015, tinham-se realizado 4.156.601 consultas. Margarida David Cardoso

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Justiça: Contra-reforma reabre tribunais e processos pendentes diminuem

Os quase oito meses do Governo de António Costa, com uma procuradora do Ministério Público e ex-procuradora-geral distrital de Lisboa como ministra da Justiça, já conseguiram marcar o sector. Francisca Van Dunem anunciou uma correcção à reforma judicial liderada pela ex-ministra Paula Teixeira da Cruz. Em poucos meses, a sua sucessora garantiu que os tribunais extintos serão reactivados em 2017. Porém, esses tribunais só deverão ter um funcionário judicial e não terão um juiz residente. Não voltarão também a abrir com os serviços que lá estavam antes da reforma. Serão balcões de proximidade onde esporadicamente ocorrerão diligências. Já as 27 secções de proximidade, que resultam de tribunais desqualificados pelo anterior Governo, vão manter-se assim, mas algumas poderão ganhar novas valências.

Segundo o último destaque estatístico da Direcção-Geral da Política de Justiça, o número de processos pendentes nos tribunais de primeira instância diminuiu. Em 2015, registou-se uma redução de 9% face a 2014, ano em que existiam mais de 1,4 milhões de processos pendentes nos tribunais. Já em 2014, a pendência tinha sido reduzida em 5,4%. Em Junho deste ano, a mesma entidade anunciou um aumento em 22,5%, entre 2010 e 2016, do número de reclusos nas cadeias. Pedro Sales Dias

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Trabalho: Menos desemprego e mais emprego? Depende da perspectiva

Antonio Costa chega ao seu primeiro debate sobre o Estado da Nação com o mercado de trabalho ainda em recuperação, depois da tempestade por que passou nos últimos anos. Se fizermos a comparação entre o primeiro trimestre de 2015 e os primeiros três meses de 2016, Portugal está com uma taxa de desemprego mais baixa do que há um ano, tem menos jovens desempregados e mais 36 mil pessoas empregadas.

Porém, uma análise mais fina aos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostra que a realidade tem outras facetas que é preciso ter em conta. No primeiro trimestre de 2015, a taxa de desemprego estava nos 13,7% e nos dois trimestres seguintes ficou nos 11,9%. Mas no final de 2015 voltou a subir para os 12,2%, tendência que se manteve no arranque de 2016.

A grande dúvida é saber o que se seguirá. Se um novo aumento do desemprego ou se haverá uma estabilização. É para o segundo cenário que apontam os dados mensais do INE (que são apurados de forma distinta dos dados trimestrais), que relevam que em Abril o desemprego ficou abaixo dos12% e em Maio a taxa provisória estabilizou nos 11,6%.

O desemprego de longa duração continua em níveis elevados: 59,2% dos desempregados estão nessa situação há mais de um ano. Mas esta percentagem tem vindo a reduzir-se de forma sustentada.

Do ponto de vista do emprego, há alguns sinais de alerta. Embora na comparação homóloga se verifique um aumento da população empregada, a comparação entre trimestres aponta para uma redução do emprego desde meados do ano passado. Este recuo agravou-se entre a recta final de 2015 e os primeiros meses de 2016, período durante o qual se destruíram mais de 48 mil postos de trabalho. Raquel Martins