Secretário de Estado devolve 2616,28 euros
Ao todo, Carlos Martins entrega ao Estado o equivalente a quase cinco salários mínimos nacionais.
O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, já tinha anunciado que abdicaria do subsídio de alojamento que recebia mensalmente desde 26 de Novembro, quando foi nomeado para o Governo. Mas agora, em comunicado, Carlos Martins acrescenta que vai devolver todo o dinheiro que recebeu, ou seja: 2616,28 euros, como confirmou o PÚBLICO junto do respectivo ministério.
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O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, já tinha anunciado que abdicaria do subsídio de alojamento que recebia mensalmente desde 26 de Novembro, quando foi nomeado para o Governo. Mas agora, em comunicado, Carlos Martins acrescenta que vai devolver todo o dinheiro que recebeu, ou seja: 2616,28 euros, como confirmou o PÚBLICO junto do respectivo ministério.
Apesar de viver em Cascais, o secretário de Estado estava a receber o apoio do Estado por ter a residência permanente e fiscal no Algarve (comprada pouco antes da tomada de posse), um benefício consagrado numa lei que data de 1980 e que o presidente da Transparência e Integridade – Associação Cívica já defendeu que devia ser mudada.
"Não obstante, face à lei vigente ser inequívoco o direito do secretário de Estado ao recebimento dessas verbas, entendeu o mesmo que para além da renúncia ao direito a receber as mesmas até termo das suas funções – conforme foi anunciado – decidiu, igualmente, proceder à devolução das verbas recebidas. A devolução integral das referidas verbas já teve lugar", lê-se num comunicado difundido pelo ministério.
Na terça-feira, o secretário de Estado fez saber, através de um outro comunicado enviado pelo Ministério do Ambiente, que abdicava do subsídio de alojamento, apesar de considerar a situação “injusta”
“Com a absoluta consciência da legalidade da atribuição do subsidio de alojamento, porque este injusto caso se alastra e com o objetivo de preservar a minha imagem, o bem-estar dos meus, e a normalidade do funcionamento do Ministério do Ambiente, irei, a partir de hoje (terça-feira) prescindir do subsídio de alojamento”, referiu Carlos Martins.
Segundo o comunicado de terça-feira do Ministério do Ambiente, Carlos Martins passou a residir permanentemente no Algarve em julho de 2015, altura em que foi nomeado presidente executivo das Águas do Algarve, e iniciou “um processo negocial” para comprar casa própria na região em Setembro.
Passou a ter morada fiscal e residência permanente em Santa Luzia (concelho de Tavira) a 9 de Novembro, após a realização da escritura, atualizando os dados do Cartão de Cidadão e Carta de Condução, ainda nesse mês.
A 26 de novembro tomou posse como secretário de Estado do Ambiente, passando a utilizar uma casa em Murches (Cascais), e recebendo ao mesmo tempo o subsídio de alojamento a que o Ministério do Ambiente considera que tem “inequivocamente direito uma vez que a sua residência permanente é em Tavira”.