É por estas discussões que “os portugueses estão fartos" de políticos "até ao tutano”
As auditorias à Caixa provocaram uma discussão que atingiu “elevação intelectual” entre deputados. As auditorias não avançam. A discussão já parou.
Preâmbulo: este podia ser um texto sobre uma discussão parlamentar a propósito do conteúdo de auditorias. Não é. É um texto sobre como discutiram os deputados um pedido de auditorias, como essa discussão resvalou até aos poderes da Assembleia da República e como esse debate seria importante.
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Preâmbulo: este podia ser um texto sobre uma discussão parlamentar a propósito do conteúdo de auditorias. Não é. É um texto sobre como discutiram os deputados um pedido de auditorias, como essa discussão resvalou até aos poderes da Assembleia da República e como esse debate seria importante.
Factos: os deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais votaram esta tarde o parecer do socialista Pedro Delgado Alves, que considera que os pedidos de auditoria externa contratualizada pelo Parlamento são ilegais. PSD e CDS votaram contra o parecer. PS, PCP e BE votaram a favor e aprovaram o documento que assim inviabiliza que os requerimentos do PSD e do CDS, que queriam auditorias independentes à CGD e ao Banif, sejam até discutidos e votados.
Conclusão: assim, a esquerda não pode dizer que chumbou as auditorias; aprovou um parecer que inviabiliza que o requerimento a pedir as auditorias seja aceite. Não é a mesma coisa. E no palavreado parlamentar muito menos.
História: os deputados andam desde sexta-feira às voltas com os pedidos de auditoria do PSD e do CDS à Caixa Geral de Depósitos e ao Banif. Para juntar ingredientes a este drama político — que põe esquerda e direita de lados opostos da barricada, mais uma vez — o presidente da Assembleia da República decidiu pedir um parecer da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre a legalidade do pedido dos dois partidos da oposição.
É preciso passar à frente o filme desta discussão para contar o que aconteceu na reunião desta tarde. Os deputados debruçaram-se sobre se esta decisão do parecer condiciona e limita os poderes do Parlamento. Ou seja, se este parecer não implica que a Assembleia da República nunca mais possa pedir auditorias externas.
Do lado do PS, o argumento do deputado Pedro Delgado Alves foi que “este tipo de auditoria deve ser remetida ao supervisor” ou seja ao Banco de Portugal. E que isto “não significa que o Parlamento esteja desprovido de instrumentos, mas não pode mimetizar” os poderes de outras entidades. Ou seja “nada impede a Assembleia da República de fazer recomendações à entidade competente, já substituir-se a ela é que seria invasivo”.
Do lado do PSD, a tese é jurídica e política. Em termos jurídicos, para o deputado Marques Guedes, o que os deputados estavam a fazer era “tentar capturar competências e atribuições da Assembleia da República de uma forma inaudita”. Isto porque, na argumentação do partido, impedir esta auditoria seria o mesmo que impedir outros pedidos futuros. Mas para o PSD foi também uma questão política, uma vez que o argumento “é falso e perigoso”, uma vez que o que a maioria de esquerda está a evitar é “obter esclarecimentos do que se passou na CGD”.
Os nervos, no que à Caixa diz respeito, têm andado à flor da pele e, no meio das discussões jurídicas, puxam-se os galões universitários. Jorge Lacão, deputado do PS, falou da falta de “elevação intelectual” de alguns argumentos esgrimidos e ouviu uma resposta à altura: “Às vezes o senhor eleva-se de tal maneira que deixa de ver a terra. Nós não temos essa capacidade. Temos os pés na terra”, disse-lhe Telmo Correia. Concluindo que neste assunto há “chicana política e chicana jurídica”.
Voltando à discussão jurídica, o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim lembrou-se de outros textos sagrados. É que a Constituição da República, sagrada para a esquerda, é chamada a este debate, e o deputado acha que esta discussão também pode chegar ao domínio da fé: “O que se quer aqui é evitar a constituição destas auditorias independentes usando umas vezes o Corão outras vezes o Talmude”.
No fim disto tudo, os poderes da AR estão ou não diminuídos? Para o PSD, sim. Para a esquerda, não. E a lógica da maioria é só uma: se a AR não tinha os poderes para pedir estas auditorias, não os podia perder.
Mas o que se perdeu nesta discussão foi a paciência de alguns. Do relator do parecer, sobretudo. “Há uma altura em que a paciência se esgota”, desabafou Pedro Delgado Alves, que a seguir voou nos argumentos até dizer que é por estas discussões que “os portugueses estão fartos de nós até ao tutano” — nós, leia-se “políticos” — e o voo não terminou sem chegar aos motivos que levam a extremismos na Europa.
Fim da história: o pedido de auditorias, tal como pedido pelo PSD e pelo CDS, não avança. A oposição acusa a esquerda de usar instrumentos jurídicos para não assumir a decisão política. A esquerda diz que não há nada a assumir, até porque o Governo já pediu uma auditoria. A continuação da história pode acontecer na comissão de inquérito, que começa dia 5, com o PSD a fazer o mesmo pedido ou um semelhante. As cenas dos próximos capítulos só existirão para a semana.