Sanções: há três cenários possíveis para Portugal em cima da mesa
António Costa endureceu hoje, em Bruxelas, a sua reacção face à eventualidade da aplicação de medidas correctivas por incumprimento do défice.
A uma semana daquele que pode ser o dia da decisão em matéria da aplicação de sanções, no âmbito do procedimento por défice excessivo, ainda há três cenários possíveis para Portugal. Ao que o PÚBLICO apurou junto de fonte de Bruxelas, as hipóteses neste momento em cima da mesa vão da ausência total de sanções à aplicação de uma multa simbólica. Pelo caminho terão ficado as coimas previstas inicialmente, e referidas esta semana pelo jornal Le Monde, que podiam ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) ou a suspensão temporária dos fundos estruturais europeus, por violação do Pacto de Estabilidade e de Crescimento.
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A uma semana daquele que pode ser o dia da decisão em matéria da aplicação de sanções, no âmbito do procedimento por défice excessivo, ainda há três cenários possíveis para Portugal. Ao que o PÚBLICO apurou junto de fonte de Bruxelas, as hipóteses neste momento em cima da mesa vão da ausência total de sanções à aplicação de uma multa simbólica. Pelo caminho terão ficado as coimas previstas inicialmente, e referidas esta semana pelo jornal Le Monde, que podiam ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) ou a suspensão temporária dos fundos estruturais europeus, por violação do Pacto de Estabilidade e de Crescimento.
O primeiro dos três cenários possíveis é adiar a decisão até ao final do ano, esperando pelos dados da execução orçamental que até Maio estão a correr bem. Neste caso, a Comissão Europeia não proporia ao Conselho Europeu a aplicação de qualquer sanção, pelo menos até haver indicadores sobre o comportamento do défice ao longo do ano de 2016.
Num segundo cenário, a Comissão Europeia poderia propor a aplicação de uma multa simbólica, de um euro, vincando que Portugal está a ir no bom caminho. Para o Governo, esta assunção de que as coisas estão a correr bem seria imprescindível, mas existe o risco de uma sanção, mesmo que seja apenas simbólica, possa provocar danos reputacionais nos mercados.
Como última hipótese, sobra a terceira solução que é, naturalmente, a mais conveniente para Portugal: Reconhecer que houve problemas no passado, mas não aplicar qualquer tipo de medidas correctivas.
Apesar de qualquer destes cenários ser ainda possível, as declarações de António Costa em Bruxelas, esta manhã, deixam no ar a ideia de que o Governo está a preparar-se para tudo. O primeiro-ministro endureceu a sua reacção, ao dizer que sancionar Portugal por desrespeitar as metas orçamentais é “ridículo” num momento em que há tanto para resolver na Europa.
“Perante decisões com o dramatismo da saída do Reino Unido, com a crise dos refugiados, com a ameaça terrorista, com as ameaças externas que afectam a Europa, é absolutamente ridículo estarmos a discutir 0,2% da execução orçamental do anterior Governo,” disse António Costa à entrada para uma cimeira Europeia.
Costa adiantou ainda que aplicar multas a Portugal seria ainda mais grave “num ano em que pela primeira vez mesmo nas piores previsões da Comissão Europeia é garantido que (Portugal cumpra) um défice abaixo dos 3%.”
Seria ainda um “péssimo sinal porque significaria que a Comissão Europeia não percebia o que se está a passar hoje na Europa,” adiantou Costa, referindo-se ao crescente apoio aos movimentos populistas. E acrescentou: "Infelizmente, a Comissão Europeia já me desiludiu suficientes vezes para eu poder ter a certeza de que não me desilude novamente".
O primeiro-ministro recomendou ainda ao Colégio de Comissários que "ouça a voz" do seu presidente, Jean-Claude Juncker.
Também o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu, em Bruxelas, que as sanções não têm razão de ser. "Espero que os países estejam contra as sanções porque elas não têm razão para se verificarem, não é por uma questão de simpatia ou de solidariedade", afirmou o antigo primeiro-ministro, referindo que "Portugal não precisa de mendigar apoio". Para o dirigente social-democrata, não se deve mendigar para que "livrem Portugal de uma coisa que não merece".
"Se houver um bocadinho de vergonha e de decência, não se pode sancionar o país que mais esforços fez de consolidação orçamental estrutural em todos estes anos e dos que mais cumpriu, a seguir à Irlanda, aquilo que foram as metas estabelecidas", vincou.
À entrada para a habitual reunião de dirigentes do Partido Popular Europeu antes das cimeiras de chefes de Estado e do Governo da UE, em Bruxelas, Pedro Passos Coelho acrescentou esperar que "não haja outras intenções de natureza política que escondam decisões que não estejam assentes naquilo que são materialmente as condições que se verificam em Portugal".
Sobre o mesmo assunto, Durão Barroso, ex-presidente da Comissão Europeia disse, à margem de um encontro no Estoril, que a aplicação de sanções a Portugal “depende muito do que o Governo português disser e fizer”. Se os parceiros acharem que Portugal entrou num caminho de irresponsabilidade, então há uma probabilidade grande de aprovarem sanções. Se o Governo português mostrar que está seriamente a tentar pôr a casa em ordem, vai continuar as reformas estruturais, então não haverá consequências económicas negativas tomadas”, concluiu Durão Barroso.
A Comissão Europeia reiterou na segunda-feira que só no início de Julho tomará uma decisão sobre eventuais sanções a Portugal e Espanha no âmbito do Procedimento por Défice Excessivo.