Esquerda quer mexer nas freguesias, mas Governo só abre processo após autárquicas
PCP, Bloco de Esquerda e PS têm projectos, todos diferentes, para mudar a reorganização das freguesias aprovada pelo Governo PSD/CDS em 2013.
O Bloco de Esquerda (BE) apresentou no parlamento um projecto de lei para reposição de freguesias, antes das próximas eleições autárquicas, como pretende o PCP, mas o PS já defendeu a avaliação do processo após as eleições de 2017. O diploma do BE, a que a Lusa teve acesso, pretende a "correção, antes ainda das eleições para os órgãos das autarquias locais em 2017, dos efeitos políticos negativos ditados pelo processo de redução de freguesias encetado na última legislatura".
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O Bloco de Esquerda (BE) apresentou no parlamento um projecto de lei para reposição de freguesias, antes das próximas eleições autárquicas, como pretende o PCP, mas o PS já defendeu a avaliação do processo após as eleições de 2017. O diploma do BE, a que a Lusa teve acesso, pretende a "correção, antes ainda das eleições para os órgãos das autarquias locais em 2017, dos efeitos políticos negativos ditados pelo processo de redução de freguesias encetado na última legislatura".
A reforma aprovada em 2013, que levou à redução de 4.259 freguesias então existentes para 3.092, foi "politicamente ilegítima, tornando-se exigível um processo extraordinário que reponha as freguesias em que, por via das respetivas assembleias, com possibilidade de recurso à consulta direta às populações, fique inequívoca a vontade de regresso à situação anterior", considera a proposta.
Os deputados do BE criticam que "os critérios de agregação determinavam mudanças a 'régua e esquadro' sem terem em conta factores históricos e culturais, sem considerarem as realidades locais nem sequer os pareceres das assembleias de freguesia". "A maioria dos órgãos autárquicos consultados pronunciou-se inequivocamente contrária às alterações levadas a cabo", acrescenta o projecto de lei.
Segundo um inquérito pedido pela Associação Nacional de Freguesias (Anafre) à Universidade do Minho, um ano após as extinções, "apenas cerca de 30% das freguesias agregadas consideram não existir 'nenhuma divergência' entre os territórios" na mesma união de freguesias.
Nesse sentido, o BE propõe a reposição dos critérios para a criação de freguesias previstos na legislação de 1993, "sem prejuízo de poder vir a concretizar-se em momento posterior uma atualização" legislativa. "É ainda instituído um processo extraordinário e célere de restauração de freguesias, dando-se voz aos órgãos das autarquias locais e às populações, permitindo a sua restauração a tempo de ter efeitos nas eleições" de 2017, lê-se no documento.
As assembleias municipais e de freguesia terão 30 dias para se pronunciarem sobre a restauração de cada autarquia, que poderão convocar referendos locais, pretende o BE, no projeto apresentado na sexta-feira no parlamento.
Por seu lado, o grupo parlamentar do PS também apresentou um projeto de resolução recomendando ao Governo "o reforço de competências das freguesias e a avaliação da reorganização territorial das freguesias". "A reorganização territorial das freguesias deverá ser devidamente reavaliada na sequência do ato eleitoral de 2017, com base em critérios objetivos que permitam às autarquias locais aferir os resultados e corrigir os casos mal resolvidos, já com fundamento num novo quadro legal, a aprovar o mais brevemente possível", defendem os socialistas.
A proposta de resolução salienta que, devido à reorganização das freguesias promovida pela governação PSD/CDS-PP, o governo socialista assumiu "a necessidade de corrigir os erros do processo de extinção de freguesias a regra e esquadro e ao compromisso de avaliar a reorganização territorial".
Os deputados socialistas propõem, assim, que seja promovido "um processo de avaliação da reorganização territorial das freguesias, com a participação de todas as freguesias e municípios", e a "discussão sobre o reforço de competências próprias das freguesias, atendendo à necessidade de alocação eficiente de recursos humanos e financeiros".
O PCP também apresentou uma proposta para a "reposição de freguesias" e requereu, na semana passada, o seu agendamento para discussão na quinta-feira no plenário do parlamento. "Este processo teve consequências profundamente negativas junto das populações - perdeu-se a proximidade que caracterizava este nível de poder local, com a redução de cerca de 20 mil eleitos", considera o projecto de lei apresentado pelos comunistas.
O PCP preconiza "consolidar os resultados da 'reorganização' que mereceram prévio consenso em ambos os órgãos deliberativos autárquicos chamados a pronunciar-se", mas defendem debates e decisões locais, no prazo de 45 dias após a aprovação da lei, para "propor soluções diversas" das adotadas ou a "simples reposição" de freguesias. A deputada Paula Santos, do PCP, explicou que "existe uma vontade das populações na reposição das freguesias" e que a discussão deve possibilitar que o processo seja concluído antes do "próximo período autárquico".
O Governo anunciou, a 11 de maio, a constituição do grupo de trabalho, na sequência de uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Anafre, para avaliação do processo de reorganização territorial das freguesias. O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, reiterou recentemente no parlamento que o Governo se comprometeu a avaliar o processo de revisão da reorganização administrativa das freguesias, que deverá ser concluído após as próximas eleições autárquicas.