Os deputados da Assembleia Municipal do Porto ouviram, na sessão de segunda-feira, três munícipes apelarem à criação ou, pelo menos, à “discussão séria sobre a criação” de salas de consumo assistido na cidade. O tópico estava agendado para aquela reunião, mas acabou por ser adiado para o encontro agendado para 7 de Julho, por falta de tempo. Das três propostas que deverão ser votadas nessa sessão, apenas a do Bloco de Esquerda (BE) defende a criação das denominadas “salas de chuto”.

Os deputados da Assembleia Municipal do Porto ouviram, na sessão de segunda-feira, três munícipes apelarem à criação ou, pelo menos, à “discussão séria sobre a criação” de salas de consumo assistido na cidade. O tópico estava agendado para aquela reunião, mas acabou por ser adiado para o encontro agendado para 7 de Julho, por falta de tempo. Das três propostas que deverão ser votadas nessa sessão, apenas a do Bloco de Esquerda (BE) defende a criação das denominadas “salas de chuto”.

Era o 4.º ponto da agenda, mas as regras ditam que depois da meia-noite não se inicia a discussão de qualquer ponto novo, e os deputados levaram o debate sobre outros temas para lá dessa hora. Por isso, só no encontro de 7 de Julho que deverá dar continuidade à sessão desta semana da AM (estava para ser a 6, mas a eventualidade de a selecção de futebol chegar às meias-finais, jogadas nessa data, levou à alteração), é que os deputados deverão votar as três propostas que, nesta terça-feira, já estavam prontas.

Das três, a do BE é a única que recomenda ao executivo de Rui Moreira que “proceda às diligências necessárias [junto do SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências] para a implementação de um projecto experimental de Sala de Consumo Assistido (…), em articulação com outras respostas existentes ou em preparação, e cujos resultados (…) deverão obrigatoriamente ser avaliados ao fim de um ano pelos organismos públicos com intervenção nesta área”. A proposta do Bloco prevê ainda “a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para o desenho deste projecto experimental, que defina os seus moldes de funcionamento e local de instalação de acordo coma as melhores práticas internacionais, e em conjunto com as juntas de freguesia, associações locais (incluindo consumidores), organizações não-governamentais e equipas de rua que trabalham nesta matéria”.

As duas outras propostas que deverão ser votadas – uma da CDU e uma conjunta do PS e do movimento independente de Rui Moreira – Porto, o Nosso Partido – não vão tão longe. O documento elaborado pelos grupos que garantem a maioria do executivo camarário recomenda que a “recém-criada divisão municipal de Promoção da Saúde, produza, no prazo de seis meses, um relatório sobre a situação da cidade em matéria de toxicodependência, envolvendo todas as entidades pertinentes, designadamente nas áreas da saúde e social, de modo a fundamentar de modo adequado o estabelecimento de novas medidas políticas”. Já a proposta da CDU também recomenda à câmara “a constituição de um grupo de trabalho” que apresente “um diagnóstico” da situação no prazo de seis meses, para que se decidam futuras medidas.

O documento dos comunistas dirige-se também à Assembleia da República, recomendando-lhe uma série de medidas no combate à toxicodependência, incluindo “o reforço de meios humanos as comissões para da dissuasão da toxicodependência” ou a garantia de que serão reforçadas as valências do Centro de Terapêutica Combinada, em vias de ser transferido do Hospital Joaquim Urbano. A CDU pede ainda na sua proposta que seja garantido que “as instalações do Hospital Joaquim Urbano continuarão a ser utilizadas no quadro do Serviço Nacional de Saúde”.

Luís Artur, da coligação Porto Forte, que integra o PSD, disse ao PÚBLICO que este grupo não irá apresentar qualquer proposta, por entender que esta é “uma questão de consciência”, pelo que haverá “liberdade de voto” sobre os documentos em cima da mesa.

Já depois de o executivo de Rui Moreira ter abandonado a sala – apesar dos pedidos insistentes e censurados pela mesa, de uma deputada do BE para que pelo menos o vereador da Acção Social, Manuel Pizarro, permanecesse na sala – três munícipes apelaram aos deputados para que validassem a proposta do Bloco de Esquerda ou, pelo menos, que a submetessem a uma discussão séria.

Sérgio Rodrigues e Rui Miguel Morais falaram em nome da CASO – Consumidores Associados Sobrevivem Organizados, uma associação de toxicodependentes e ex-toxicodependentes, com o primeiro a apelar directamente à aprovação da proposta do BE. “Ainda existem muitas pessoas a usarem a céu aberto, sem condições. Vinha pedir que a assembleia aprovasse mesmo a abertura de salas de consumo”, disse. Rui Miguel Morais, da mesma associação, admitiu que a situação está melhor do que a há 30 ou 20 anos, mas alertou que “continua a ser bastante assustador a degradação de alguns locais de consumo”, deixando um alerta: “É preciso caminhar para modelos muito mais próximos das pessoas, mais centrados nos direitos humanos e na saúde, e menos em rótulos e preconceitos à volta dos cidadãos que usam drogas”.

José Queiroz, da APDES – Agência Piaget para o Desenvolvimento, lembrou que as salas de consumo assistido já existem há 30 anos (“a primeira foi na Suíça) estando hoje disseminadas por países como Holanda, Espanha, Austrália ou Canadá, com “evidência científica” da sua utilidade, por entidades como a Organização Mundial de Saúde ou o Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência. “Porque é que nós em Portugal continuamos a recusar até sequer discutir um dispositivo de salas de consumo assistido?”, questionou. Perante uma sala de ouvintes atentos, deixou o apelo: “Seria inteligente, racional, propor uma discussão séria sobre isto. Seria mesmo um acto de coragem política. Um acto capaz de fazer avançar um pouco mais a cidade do Porto e de nos fazer aproximar destes modelos sociais [internacionais] que tanto admiramos”.

 Durante a sessão da AM desta segunda-feira, os deputados aprovaram ainda, por maioria, as contas consolidadas de 2015, a 1.ª revisão do orçamento da câmara e uma proposta da CDU, recomendando ao Governo “que ordene a realização com carácter de urgência, de obras de reabilitação da Escola de Alexandre Herculano”.