Os eleitores britânicos decidiram, em referendo, que o Reino Unido deve sair da União Europeia. Como é que isso se faz?

Os eleitores britânicos decidiram, em referendo, que o Reino Unido deve sair da União Europeia. Como é que isso se faz?

Ao abrigo do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, um país que queira abandonar o bloco deve notificar os restantes Estados-membros dessa sua intenção no Conselho Europeu – o próximo está marcado para os dias 28 e 29. Quando a cláusula foi formalmente invocada, iniciam-se as negociações necessárias para concretizar esse desejo, até se assinar um “acordo de saída”. Teoricamente, o processo deve demorar dois anos; porém, esse prazo pode ser alargado, se todos os Estados-membros entenderem que é necessário mais tempo. O Governo britânico não participa nas discussões internas sobre a sua própria saída: cabe aos restantes 27 membros definir os termos do acordo de saída, que pode ser fechado com a aprovação de uma maioria qualificada (para impedir que um só país possa vetar o processo). Mas se nesse documento houver matérias que extrapolam as estritas competências da UE, poderá ser necessária a ratificação pelos parlamentos nacionais.

Alguma vez algum país europeu decidiu accionar o artigo 50.º?

Não, esta será a primeiríssima vez que um Estado membro da União Europeia utiliza essa prerrogativa para desvincular-se do bloco – tudo o que acontecer daqui para a frente é verdadeiramente inédito. Antes do Reino Unido, o único caso de saída envolveu a Gronelândia, que é um território autónomo, e que votou para abandonar a então Comunidade Económica Europeia (CEE), à qual estava associada por fazer parte da Dinamarca. Essa votação decorreu em 1982, mas a saída só foi ratificada em 1985, depois da Gronelândia ter negociado uma série de excepções alfandegárias.

O que envolvem as negociações com Bruxelas e o que é que abrange o acordo de saída?

O que está em causa é o estabelecimento das “modalidades” para a separação e o desligamento da economia britânica do bloco europeu, e também para o relacionamento entre as duas partes no pós-“Brexit”. Por enquanto, não é possível antever qual será o futuro estatuto do Reino Unido na UE – se continuará a ter acesso ao mercado único através do Espaço Económico Europeu, se fará parte de Schengen ou se será um “país terceiro”. É impossível calcular, para já, quantos pontos poderá ter o acordo de saída: as discussões envolvem todas as matérias que são legisladas em Bruxelas, e que vão desde os acordos comerciais até às directivas que normalizam quase todos os aspectos da vida quotidiana. Sabe-se que os pontos mais delicados são os que dizem respeito às fronteiras e à livre circulação.

O Reino Unido está preparado para a saída?

Ao longo da campanha, o campo do “Leave” disse ter preparado um “plano de acção”, a ser implementado pelo Governo e o Parlamento em caso de vitória, que previa entre outras medidas a revogação de todos os tratados europeus a que o país está vinculado. O desmantelamento do edifício jurídico europeu é uma das principais incertezas – existe um risco de vazio legal, quando as normas europeias caducarem. Aparentemente, a solução que está a ser considerado é replicar todos os regulamentos da UE na lei britânica, para que sejam os legisladores nacionais, e não Bruxelas, a decidir quais as leis que lhes interessa manter e as que querem deitar fora.

Há alguma possibilidade de o resultado do referendo britânico ser revisto ou reconsiderado?

Juridicamente, o referendo não é vinculativo. No entanto, o primeiro-ministro David Cameron, que fez campanha pela permanência do Reino Unido na União Europeia e se demitiu na sequência do resultado no referendo, foi claro ao dizer que a decisão dos eleitores é soberana e será respeitada. “Não há volta atrás. Se a decisão for pela saída, sairemos”, avisou Cameron antes da votação. O mesmo disseram todos os restantes líderes partidários, nenhum dos quais tem agora vontade de revisitar o resultado. Uma petição a pedir a convocação de um segundo referendo, na base de que não se alcançou uma maioria de 50% de todos os votantes elegíveis, já reuniu mais de dois milhões de assinaturas, o que força o seu debate no Parlamento. Mas novamente, para a repetição do voto seria necessário o acordo dos partidos, que não estão interessados em voltar ao campo de batalha com tantas feridas abertas.

Mas existe a hipótese de, por causa do “Brexit”, serem convocados novos referendos, nomeadamente uma nova votação para a independência da Escócia?

Sim, a hipótese de “um segundo referendo para a independência é uma opção que está claramente em cima da mesa”, segundo a primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon. A líder do Partido Nacionalista Escocês (SNP, na sigla em inglês) reuniu um grupo de conselheiros para estudar os passos a seguir, e que envolvem a preparação de legislação com vista a um novo referendo. Ao mesmo tempo, Sturgeon quer iniciar negociações com as instituições europeias e os Estados membros para “explorar todas as opções possíveis para proteger o lugar da Escócia na UE”.

Se a Escócia se tornar independente, pode continuar a ser membro da União Europeia?

Para a maior parte dos especialistas, a Escócia seria automaticamente reconhecida como membro da União Europeia se a independência acontecer antes da saída formal do Reino Unido do bloco. Mas mesmo nesse caso, o Governo de Edimburgo necessitaria de negociar com Bruxelas novos termos e condições para a sua integração na União, o que poderia (ou não) implicar um compromisso de adoptar o euro como unidade monetária. Ou seja, nesse cenário hipotético, os escoceses estariam envolvidos em dois processos em simultâneo: o de desvinculação do Reino Unido, e de “adesão” à UE.

De que forma o “Brexit” vem alterar o equilíbrio de poder no seio da União Europeia?

O impacto da saída britânica será mais sentido no Conselho Europeu, onde o país integra o chamado “bloco liberal”, que tem dominado sobretudo nas questões económicas. Segundo as regras do Conselho, o exercício do veto exige obrigatoriamente quatro Estados membros, que representem pelo menos 35% da população da UE – com a saída do Reino Unido, fica mais difícil para os liberais formar uma minoria de bloqueio. Mas também nas questões políticas, a ausência de Londres vai consolidar o eixo de poder franco-alemão.