No dia 1 de julho de 1946, e após um processo polémico, que durou vários anos, a STCP, cujo serviço era até então feito por privados, tornou-se um serviço municipal da Câmara do Porto. O 25 de Abril levaria à nacionalização da empresa que, depois de uma tentativa, que o actual Governo fez abortar, de concessão a privados, volta, como há 70 anos, para as mãos das autarquias. Seis câmaras, com o Porto à cabeça, aceitam gerir a transportadora a partir de 1 de Janeiro de 2017. É “a melhor maneira de celebrar” os 40 anos das primeiras eleições autárquicas, assinalou o primeiro-ministro António Costa, que assistiu, no Museu do Carro Eléctrico, no Porto, à assinatura de um memorando entre as partes.

No dia 1 de julho de 1946, e após um processo polémico, que durou vários anos, a STCP, cujo serviço era até então feito por privados, tornou-se um serviço municipal da Câmara do Porto. O 25 de Abril levaria à nacionalização da empresa que, depois de uma tentativa, que o actual Governo fez abortar, de concessão a privados, volta, como há 70 anos, para as mãos das autarquias. Seis câmaras, com o Porto à cabeça, aceitam gerir a transportadora a partir de 1 de Janeiro de 2017. É “a melhor maneira de celebrar” os 40 anos das primeiras eleições autárquicas, assinalou o primeiro-ministro António Costa, que assistiu, no Museu do Carro Eléctrico, no Porto, à assinatura de um memorando entre as partes.

O presidente da Câmara do Porto não teve dúvidas em associar a decisão governamental de entregar a gestão da STCP aos municípios ao facto de o primeiro-ministro ter sido autarca, em Lisboa. E, este sábado, na intervenção final da cerimónia de assinatura do memorando entre o Ministério do Ambiente, a Área Metropolitana e as seis autarquias que vão assumir o controlo operacional da empresa, António Costa não só assumiu a relevância desse seu anterior cargo na decisão, como anunciou para breve novas medidas de descentralização de competências. E uma delas, frisou, será a passagem para as polícias municipais das tarefas de gestão de trânsito nas cidades. Algo que Rui Moreira considera essencial para ajudar a garantir, no terreno, condições de fluidez na circulação automóvel que melhorem o serviço de transporte público.

As câmaras do Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo têm de encontrar formas de melhorar o desempenho da STCP. E o desafio a que se propõem é conseguir fazê-lo não através de mais cortes no serviço, mas através da melhoria do mesmo e, essencialmente, através da captação de clientes. A possibilidade de, no terreno, encontrar formas de aumentar a velocidade comercial dos autocarros é essencial para este objectivo, mas, além disso, a empresa vai poder contar, nos próximos três anos, com 295 veículos – todos eles a gás e, nalguns casos até, eléctricos, garante o ministro do Ambiente – e com uma repartição de encargos entre o Governo, que continuará a manter a tutela financeira da companhia, através de um administrador financeiro, e as seis câmaras envolvidas.

Entre amortizações do investimento na frota e cobertura dos prejuízos operacionais, serão necessários seis a oito milhões de euros anuais para manter a empresa com um resultado positivo, ao longo dos sete anos que durará este contrato de gestão. Como desejavam, as câmaras começarão por pagar menos – 3,2 milhões de euros em 2017, explicou ao PÚBLICO o ministro do Ambiente -, e verão esse valor aumentar ano após ano, dividindo a factura individual conforme o peso da operação da STCP no respectivo território. O Porto pagará, assim, 54% deste valor, cabendo a Valongo, no outro extremo, 7%, o que representa para este município um encargo inferior a 200 mil euros. "No final se verá que esta despesa vale a pena", vincou Moreira, que acredita que as câmaras vão superar o desafio de melhorar o desempenho da empresa. 

Pela primeira vez em 40 anos, os prejuízos operacionais da STCP e da Carris (que vai ser entregue à Câmara de Lisboa), vão ser suportados, parcialmente, pelas câmaras, numa medida que introduz alguma justiça face a outros municípios, como Braga, Coimbra, ou o Barreiro, entre outros, que têm de suportar essa despesa. Isso mesmo foi destacado pelo ministro Matos Fernandes, e pelo próprio Rui Moreira, que o considerou positivo. O futuro contrato de gestão ditará que qualquer acréscimo de serviço que seja economicamente deficitário terá de ser comparticipado pela autarquia que o solicitar, de modo a manter o equilíbrio das contas da empresa.  

Até 1 de Janeiro, o Governo assinará com a Área Metropolitana do Porto (AMP) um contrato que a tornará co-concedente do serviço público de transporte. Gerida pelo Conselho Metropolitano, através de uma unidade técnica de gestão na qual estão as seis câmaras do território onde opera, a STCP tornar-se-á, desta forma, um operador interno na AMP, o que, segundo os regulamentos comunitários, limita a possibilidade de subconcessão de serviços. Matos Fernandes considera que o enquadramento encontrado, após meses de negociação, deveria ser suficiente para acalmar as dúvidas dos trabalhadores e do PCP – que no Porto e em Matosinhos votou contra este memorando. “A 1 de Janeiro a empresa será tão pública como a 31 de Dezembro”, insiste.