Inquérito à Caixa não avança sem resposta da PGR
PSD disponibilizou-se para alterar o texto, mas proposta não foi aceite. Oposicao fala em ataque à democracia, maioria em jogo político.
Depois da discussão entre os partidos, em sede de conferência de líderes, só saíram duas conclusões e muitas trocas de acusações. Do lado das conclusões, ficou certo que: 1) a comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósito só avança depois de conhecido o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a sua legalidade; e 2) Ferro Rodrigues não admitiu o requerimento do PSD e do CDS em que os dois partidos pediam uma auditoria externa, decisão da qual o PSD vai recorrer ainda hoje em plenário. Do lado das acusações: PSD e CDS acusam os partidos da esquerda de ataque à democracia. Já a esquerda falou em “chicana política”.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Depois da discussão entre os partidos, em sede de conferência de líderes, só saíram duas conclusões e muitas trocas de acusações. Do lado das conclusões, ficou certo que: 1) a comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósito só avança depois de conhecido o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a sua legalidade; e 2) Ferro Rodrigues não admitiu o requerimento do PSD e do CDS em que os dois partidos pediam uma auditoria externa, decisão da qual o PSD vai recorrer ainda hoje em plenário. Do lado das acusações: PSD e CDS acusam os partidos da esquerda de ataque à democracia. Já a esquerda falou em “chicana política”.
Por partes. Ferro Rodrigues decidiu enviar para o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República o requerimento da comissão de inquérito pedida por PSD e CDS à situação da Caixa Geral de Depósitos. O presidente da Assembleia da República disse ter dúvidas sobre a sua legalidade, sobretudo na parte do objecto do inquérito que diz respeito ao processo de recapitalização da Caixa. A esquerda concordou com a posição da segunda figura do Estado. PSD e CDS discordam. Aliás, os dois partidos garantiram que se disponibilizaram a alterar o texto para que ficasse claro que o que estava em causa não era o processo de recapitalização que ainda não aconteceu, mas todos os actos que já foram tomados. “Por nós, podíamos ter resolvido o problema hoje”, disse o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro.
Mas Ferro Rodrigues não aceitou, remetendo a decisão para o parecer da PGR, que não é, no entanto, vinculativo. “Por mais ataques à democracia que possam ser formulados por parte destes partidos, não há capacidade para evitar essa comissão de inquérito", defendeu Luís Montenegro. O líder parlamentar do PSD assegurou no entanto que, se esta movimentação pode atrasar o inquérito parlamentar, não o vai travar. “Vai haver comissão de inquérito, sobre isso não há dúvida nenhuma”. “A boa notícia é que vai mesmo haver comissão de inquérito”, acrescentou Nuno Magalhaes, líder parlamentar do CDS.
Mas se a comissão de inquérito avança, a auditoria externa pedida pelos dois partidos deverá ficar pelo caminho. Ferro Rodrigues também teve dúvidas sobre este pedido, uma vez que uma auditoria pedida pela direita poderia extravasar os poderes da Assembleia da República e pôr em causa a separação de poderes. O presidente da Assembleia da República disse que não iria admitir o projecto de recomendação (tem esse poder), mas a votação desta iniciativa já estava agendada. Como tal, os sociais-democratas não vão deixar a questão cair e irão pedir que se discuta em plenário, já esta tarde.
Esquerda fala em jogo político
PS, PCP e Bloco de Esquerda falaram a uma só voz neste assunto. Os partidos estão de acordo com a posição de Ferro Rodrigues e decidiram atacar a oposição. E todos preferiram voltar-se para o plano das intenções. “Não deixaremos o PSD e o CDS destruírem a Caixa Geral de Depósitos” disse Carlos César, líder dos deputados socialistas, aos jornalistas.
O deputado do PS diz que não quer que “nada, mesmo nada que fique no passado oculto” e, por isso, o PS decidiu que a situação da banca e em particular o processo de recapitalização da CGD será o tema do debate potestativo que os socialistas marcaram para a próxima semana. Do lado formal, César lembra que a comissão de inquérito avançará de acordo com aquilo que o parecer da PGR disser, para que assim fique assegurada a legalidade.
O BE seguiu a mesma bitola nos argumentos, dizendo que com esta avaliação da PGR ao menos fica assegurada a legalidade. “A comissão de inquérito não pode começar com qualquer dúvida de legalidade”, afirmou Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE. O bloquista acusou ainda PSD e CDS de “preferirem a chicana política e o confronto do juridiquês e não o esclarecimento”, insistiu.
Já o PCP, que sempre foi contra a realização da comissão de inquérito, defende que PSD e CDS se agarraram a “questões secundárias” para evitar que se soubesse a “responsabilidade” dos dois partidos na gestão da Caixa. João Oliveira, líder dos deputados comunistas, insistiu que o que PSD e CDS querem é “fragilizar o papel da Caixa”.