O Supremo Tribunal dos Estados Unidos impôs uma pesada derrota a Barack Obama, ao anunciar que não consegue debloquear o empate de 4-4 na decisão sobre as ordens executivas do Presidente que permitiam legalizar o estatuto de quatro a cinco milhões de estrangeiros a viver no país, permitindo-lhes trabalhar e poupando-os, assim, a uma deportação.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos impôs uma pesada derrota a Barack Obama, ao anunciar que não consegue debloquear o empate de 4-4 na decisão sobre as ordens executivas do Presidente que permitiam legalizar o estatuto de quatro a cinco milhões de estrangeiros a viver no país, permitindo-lhes trabalhar e poupando-os, assim, a uma deportação.

Com o Supremo divido, quatro conservadores contra a reforma de Obama, quatro liberais a favor, vale a decisão de um tribunal inferior que bloqueou o plano. Foi Andrew Hanen, juiz do Tribunal Federal de Brownsville, no Texas, que validou, em Fevereiro de 2015, uma queixa de 26 estados (quase todos de maioria republicana), emitindo uma providência cautelar que, na prática, suspendeu a entrada em vigor medidas executivas anunciadas pelo Presidente no final de 2014.

Na descrição do diário norte-americano Washington Post, a posição do Supremo, “que deixa num limbo mais de 4 milhões de imigrantes documentos que a iniciativa [presidencial] pretendia ajudar” é “provavelmente a maior derrota legal da presidência de Obama”

A decisão (ou não decisão) ganha ainda mais peso em plena campanha eleitoral para as presidenciais, quando esta tem sido marcada pelo discurso anti-imigração de Donald Trump, candidato à nomeação republicana para a Casa Branca. “Mais cedo ou mais tarde, a reforma da imigração será feita”, afirmou Obama na sua primeira reacção ao anúncio do Supremo, falando num revés "frustrante" e "doloroso". O Presidente inistiu que os norte-americanos “não têm motivos para ter medo da imigração”.

Depois do que descreveu como “anos de frustração” com um Congresso dominado por republicanos que repetidamente se recusou a aprovar legislação para reformar as leis da imigração, Obama avançou com duas medidas – a extensão de um programa que permite a quem entrou nos EUA com menos de 16 anos ficar a salvo da deportação e a entrada em vigor de outro que prevê a permanência no país de imigrantes cujos filhos já lá nasceram ou que têm autorização de residência permanente.

Como sempre que o Presidente democrata decidiu contornar a inacção do Congresso através de ordens executivas (como previsto na Constituição), o Partido Republicano acusou-o de abuso de poder e de se estar a substituir ao poder legislativo. “A decisão confirma o que sempre defendemos desde o início: nenhuma pessoa, nem um Presidente, pode mudar unilateralmente a lei”, reagiu o procurador-geral do estado do Texas, o republicano Ken Paxton.

Para Paxton, “esta é uma enorme derrota nas tentativas de Obama de expandir o poder executivo e uma vitória para os que acreditam na separação de poderes e no Estado de direito”. Quase o mesmo afirmou o speaker da Câmara dos Representantes, o republicano Paul Ryan, que celebrou “uma grande vitória na luta” republicana “pela separação de poderes”.

Este bloqueio no Supremo só acontece por agora nele se sentarem apenas oito juízes e é, até ver, a consequência mais séria da não substituição de Antonin Scalia. Desde Fevereiro, quando Scalia morreu, que o Tribunal funciona sem um nono juiz – os republicanos no Senado alegam que Obama não tem poder para nomear um substituto no seu último ano de presidência e recusam-se sequer a ouvir o juiz que o Presidente nomeou, o centrista Merrick Garland, escolha antes defendida por muitos veteranos conservadores.