O Governo quer impedir que as empresas recorram de forma sistemática aos apoios do Estado para a criação de postos de trabalho. No dia em que se ficou a saber que, em 2014, apenas 38,3% dos ex-estagiários conseguiram emprego sem qualquer subsídio do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e que quase metade dos apoios dados às empresas destinaram-se a vínculos precários, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, desvendou algumas das alterações que vão começar a ser discutidas com os parceiros sociais.

O Governo quer impedir que as empresas recorram de forma sistemática aos apoios do Estado para a criação de postos de trabalho. No dia em que se ficou a saber que, em 2014, apenas 38,3% dos ex-estagiários conseguiram emprego sem qualquer subsídio do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e que quase metade dos apoios dados às empresas destinaram-se a vínculos precários, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, desvendou algumas das alterações que vão começar a ser discutidas com os parceiros sociais.

“Constatamos, numa análise ainda preliminar, que há talvez um excesso de concentração nalguns apoios que não demonstraram a eficácia que deveriam ter", disse o ministro nesta quinta-feira, no final de uma reunião da concertação social onde apresentou um relatório preliminar sobre a eficácia das políticas activas de emprego.

“A mesma empresa pode ter um estágio profissional subsidiado pelo Estado, depois mais um estímulo-emprego [apoio à contratação], depois mais uma isenção de contribuições - tudo para o mesmo posto de trabalho - que pode atingir vários milhares de euros. Isso é, talvez, uma concentração excessiva”, exemplificou.

O objectivo é impedir este acumular de medidas para um mesmo posto de trabalho que, em alguns casos, seria criado independentemente da existência de apoios estatais. “Há que repensar a cadeia: há apoios para um estágio, antes de ele acabar, a empresa recebe um contacto a dizer que se quiser pode receber um apoio para um estímulo-emprego e, depois, pode ainda ter uma isenção de contribuições para a Segurança Social. Esse caminho é, a nosso ver, um pouco excessivo”, reforçou.

A acumulação de apoios é, de resto, um dos problemas identificados no relatório apresentado pelo Governo, sobretudo no caso dos estágios. Em 2014, refere o documento, 56% das pessoas admitidas nas empresas onde anteriormente tinham um feito um estágio apoiado pelo IEFP, continuaram a receber apoios (ou seja a empresa recebeu uma comparticipação do Estado para pagar lhes pagar o salário após o estágio).

Outro dos objectivos do Governo é “assegurar que os apoios, que continuarão a existir, são aplicados de uma forma mais selectiva e mais direccionada para o reforço da qualidade e da quantidade do emprego criado”.

Também aqui o relatório elaborado pelo gabinete de estudos do Ministério do Trabalho apresenta dados considerados preocupantes. Do ponto de vista da empregabilidade, 67,2% dos ex-estagiários do IEFP conseguiram um emprego nos 12 meses seguintes após terem terminado o seu estágio, mas só 38,3% voltaram ao mercado de trabalho sem qualquer apoio adicional do Estado. Outro dado relevante é o facto de apenas 16% dos jovens terem ficado na empresa onde tinham feito o estágio, sem qualquer apoio subsequente.

No que respeita à qualidade do emprego criado, o Ministério do Trabalho conclui que só 27% dos ex-estagiários que conseguiram emprego sem subsídios adicionais tinha um contrato permanente (sem termo), percentagem que sobe para 33% “quando o contrato é feito com a entidade onde realizou o estágio”. Se o universo analisado incluir todos os ex-estagiários que conseguiram emprego (apoiado ou não apoiado), 46% tinham contratos sem termo.

Apoios financiam vínculos precários

Este é também o problema detectado nos subsídios à contratação (como o programa estímulo emprego ou as isenções de descontos para a Segurança Social). Mais de 46% dos apoios aprovados entre 2013 e 2015 financiaram contratos a termo, “mais do dobro da incidência dos contratos a termo no trabalho por conta de outrem em Portugal”, que era de 22% em 2015. O relatório destaca que 31% do total de contratos apoiados tinham duração inferior a 12 meses.

O indicador relacionado com a taxa de empregabilidade também não é tranquilizador. Só 45,8% das pessoas continuaram a trabalhar na mesma empresa 12 meses após o fim da medida, sem recurso a apoios adicionais. Este indicador aumenta para 65% se se considerar os beneficiários destes apoios que conseguiram manter-se a trabalhar noutra empresa que não aquela onde estiveram inicialmente.

No final da reunião, a CGTP considerou que estes indicadores são a prova do falhanço das políticas conduzidas pelo Governo anterior. A UGT destacou o facto de haver “um reduzido número de trabalhadores a ficarem nas empresas” e de não ter sido atingido “o que seria desejado” em relação à permanência dos vínculos. Já à Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), o único representante os patrões que falou aos jornalistas, defendeu que deve haver uma simplificação das medidas, mas alertou para a necessidade de uma maior divulgação, de modo a que as empresas possam recorrer aos apoios.

O relatório agora apresentado servirá de base à revisão das políticas activas de emprego que, desde o início do ano, têm registado uma travagem. O ministro Vieira da Silva explicou que a situação financeira do IEFP, cujo orçamento deste ano já estava parcialmente comprometido com apoios aprovados no ano anterior, levou a uma menor aprovação de estágios e outros subsídios. Mas garante que, em Maio, já se verificou uma inversão da tendência.

Os parceiros sociais e o Governo voltam a reunir-se a 8 e a 15 de Julho, para encerrar o debate em torno deste tema.