1. Colocar a segurança colectiva (de novo) no coração da construção europeia

1. Colocar a segurança colectiva (de novo) no coração da construção europeia

A vizinhança da União Europeia está mergulhada em ameaças que afectam as nossas fronteiras e o nosso território: a guerra na Síria, o caos na Líbia, o terrorismo islâmico, a agressão russa e mais ainda. Estas ameaças desencadearam uma exigência cívica por segurança que pode muito bem vir a alimentar a tentação de regressar ao isolacionismo, se os líderes nacionais e europeus derem a impressão de ter perdido o controlo da situação e não conseguirem demonstrar que ideia de que “a força assenta na unidade” também se aplica à esfera da segurança.

Foi possível lançar inicialmente o projecto europeu porque a Europa temia pela sua segurança, que era ameaçada pelo expansionismo soviético e pela sua velha tendência para se guerrearem uns aos outros. É de novo esta sensação de “ode ao medo” que torna necessário um novo impulso, num contexto marcado pelo medo das mudanças climáticas, das finanças sem regras, das vagas de imigrantes e, acima de tudo, as ameaças à segurança das pessoas e dos seus haveres.

A aspiração dos povos à segurança deve estar no coração de uma agenda que una os países-membros da UE como um todo, expostos como estão às ameaças de conflitos, quer a Leste, quer a Sul das nossas fronteiras, mas também no nosso próprio solo, onde a maioria dos terroristas nasceram. Nem é preciso dizer que uma agenda de segurança desta natureza deve também mobilizar o Reino Unido, um actor diplomático e militar muito importante que, mesmo não sendo membro do Espaço Schengen, não deixa de tomar parte na polícia europeia e na cooperação jurídica devido à sua interdependência com o continente.

Nas próximas semanas, uma agenda europeia oferece numerosas oportunidades para colocar a segurança colectiva no coração de um novo impulso da construção europeia: a apresentação de uma nova “Estratégia de Segurança Europeia” por Federica Mogherini; a revisão da estratégia da NATO na próxima cimeira em Varsóvia; o projecto de Livro Branco sobre a defesa europeia, preparado pelo conselheiro especial de Jean-Claude Juncker, Michel Barnier, etc. O lançamento desta agenda parece ser tanto mais prometedor quando consideramos que pode apoiar-se no recente uso de novos instrumentos de segurança comuns, capazes de fornecer à população europeia com uma ilustração visível do valor acrescentado que a União traz com ela.

2. Fazer o melhor uso possível dos instrumentos europeus de segurança colectiva

A activação da cláusula de assistência mútua que consta do artigo 42.7 do Tratado da União Europeia que se sucedeu aos ataques terroristas em Paris a 13 de Novembro de 2015, simboliza a vontade dos povos europeus para enfrentar colectivamente a agressão armada contra o território de qualquer dos seus Estados-membros. Conduziu, em particular, a uma operação militar contra o Estado islâmico, para além do reforço da cooperação entre os países mais vulneráveis.

A activação das cláusulas de salvaguarda de Schengen permitiu o regresso temporário ao controlo das fronteiras nacionais em alguns Estados europeus; a utilização do “mandado de captura europeu” permitiu a transferência muito rápida de terroristas de um país para outro; uma legislação europeia mais dura para o comércio de armas vai tornar mais difícil aos terroristas operarem; e a adopção e sequente aplicação do sistema de Registo do Nome dos Passageiros dá aos europeus mais um instrumento valioso no combate contra o terrorismo e o crime organizado.

A criação de “hotspots” para o registo de refugiados e migrantes na Grécia e na Itália não marca apenas uma solidariedade financeira e técnica entre os países da União: também influenciou um decréscimo na desconfiança, no que respeita à eficácia dos controlos das fronteiras externas do Espaço Schengen, incluindo os esforços para identificar terroristas.

E, finalmente, a União usou os outros instrumentos de que dispõe para lidar com a instabilidade na sua vizinhança, como as sanções comerciais e financeiras contra a Rússia no seguimento da sua invasão da Crimeia, o estabelecimento da solidariedade energética com os países da Europa Central e a Ucrânia, num esforço para reforçar segurança em matéria abastecimento, um aumento da ajuda europeia a países como a Turquia para fortalecer a sua luta contra o crime organizado e outras questões.

3. Reforçar a arquitectura de segurança colectiva da Europa.

As autoridades nacionais e europeias têm de ser capazes de olhar para lá das emergências de curto prazo face aos acontecimentos dos últimos anos, para promover uma visão partilhada da arquitectura de segurança colectiva da Europa, combinando uma variedade de pilares complementares no nosso território, nas nossas fronteiras e na nossa vizinhança.

Cabe a estas autoridades trabalhar para a criação de um “Gabinete Europeu do Procurador-Geral”, capaz de agir de forma eficaz para combater criminosos e terroristas, mobilizando com rapidez o aparato policial e jurídico; e cabe-lhes também promover uma total cooperação policial no quadro de uma Europol reforçada, e uma comunicação efectiva de informação na pose dos serviços secretos nacionais, criando uma cultura europeia de troca de informações para complementar a cooperação bilateral.

Cabe às autoridades nacionais e europeias garantir que a transformação do Frontex, que já estão em marcha, se transforme num “Corpo Europeu de Controlo das Fronteiras” eficaz, que deve ser dotado de apoios logísticos e de recursos humanos independentes, e que possa agir mesmo fora de períodos de emergência de forma a consolidar a confiança mútua entre os Estados membros.

As autoridades também devem por em conjunto os seus recursos militares num grau mais elevado, de forma proteger melhor os cidadãos europeus: maior solidariedade no que respeita ao financiamento das operações europeias no exterior, através do mecanismo de Atenas: uma utilização efectiva dos “battle groups” e uma nova cooperação nos domínios do armamento, através de fusões e de encomendas conjuntas; uma estratégia gradual que vise a implementação de uma “cooperação estruturada permanente” na esfera da defesa com os países que queiram participar; e, finalmente, mas não menos importante, aumentar e melhorar a coordenação dos orçamentos de defesa e investimento para evitar sobreposições desnecessárias e melhorar as nossas capacidades de intervenção. Este “salto militar” é uma precondição crucial, se quisermos ter os recursos necessários para nos envolvermos na nossa vizinhança e no mundo, sem permitir que a nossa segurança dependa dos nossos aliados americanos, que desempenham um papel crucial mas têm vontade de libertar-se e que são, por isso, favoráveis ao princípio da construção de um “pilar europeu” na Aliança Atlântica.

Por último, cabe às autoridades nacionais e europeias completar esta estratégia de segurança com acordos e parcerias capazes de mobilizar os instrumentos tradicionais da União – ajuda financeira, cooperação técnica, acordos de comércio –, de forma deixar de poder contar apenas com as virtudes do “soft power”, num tempo de crises e de guerras próximas das nossas fronteiras.

Todos os países da União Europeia devem contribuir para o reforço da nossa segurança colectiva, e isso inclui o Reino Unido, que participará ainda melhor como membro de pleno direito da União. No que diz respeito à segurança e a numerosos desafios globais, David Cameron tem toda a razão quando sublinha que “juntos somos mais fortes”.

Notre Europe, Fundação Jacques Delors