PEV quer saber como pode o Estado promover o combate ao desperdício alimentar
Na próxima sessão legislativa, o PEV vai apresentar um pacote de iniciativas legislativas contra o desperdício alimentar. O projecto do PAN, que já deu entrada no Parlamento, também deverá ser discutido nessa altura.
O que se faz à comida que sobra na cantina e restaurantes da Assembleia da República (AR)? A pergunta tem a sua pertinência, uma vez que foi esta casa que escolheu 2016 como o ano do combate ao desperdício alimentar. Mas o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) quer ir mais longe nas perguntas e nas soluções e teve a iniciativa de agendar, para esta quarta-feira, uma interpelação ao Governo sobre o tema. Os Verdes querem saber o que anda o Executivo a fazer nesta matéria.
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O que se faz à comida que sobra na cantina e restaurantes da Assembleia da República (AR)? A pergunta tem a sua pertinência, uma vez que foi esta casa que escolheu 2016 como o ano do combate ao desperdício alimentar. Mas o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) quer ir mais longe nas perguntas e nas soluções e teve a iniciativa de agendar, para esta quarta-feira, uma interpelação ao Governo sobre o tema. Os Verdes querem saber o que anda o Executivo a fazer nesta matéria.
Primeira resposta, dada pelo gabinete do secretário-geral do Parlamento: “A AR celebrou, em Abril de 2012, um protocolo com a Associação Dar i Acordar (associação contra o desperdício). Assim, há já quatro anos que, diariamente, as sobras dos refeitórios da AR são recolhidas e entregues à IPSS Sol /Sal”. Mais: “Atendendo ao facto de as empresas concessionárias da restauração do Parlamento poderem mudar, por força das regras de contratação pública, e tendo em vista garantir a continuidade deste projecto de responsabilidade social, a AR vem incluindo, desde então, no Caderno de Encargos dos concursos de alimentação, uma cláusula no sentido de incentivar aquelas empresas, sejam elas quais forem, a aderir a esta boa prática.”
Nesta quarta-feira, não se vai discutir ou votar projectos de lei ou de resolução. Isso deverá ficar para a próxima sessão legislativa, por questões de calendário. Mas já deu entrada na AR, por exemplo, um projecto de lei do PAN que pretende, entre outros objectivos, criar uma obrigatoriedade para que empresas do sector agro-alimentar, com determinada dimensão, doem os produtos alimentares a operadores autorizados, que depois distribuirão pela população mais necessitada. Defende-se benefícios fiscais para as empresas do sector que o fizerem e pretende-se ainda integrar nos programas escolares temas como educação para a sustentabilidade, gestão eficiente dos recursos naturais e necessidade de erradicação da fome e desperdício alimentar.
Tanto o PAN como o PEV recordam que a AR aprovou no ano passado uma resolução – que teve origem num projecto de resolução do PEV aprovado por unanimidade – com vista a “combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos”. Além disso, recorda ainda a deputada do PEV Heloísa Apolónia, este grupo parlamentar fez com que fosse integrada uma norma também neste sentido no Orçamento do Estado.
Ora, nesta quarta-feira o PEV vai usar esta interpelação como “forma de pressão” sobre o Governo, diz Heloísa Apolónia ao PÚBLICO. “Esta é uma matéria à qual o PEV têm dado prioridade”, diz a deputada. O que querem saber é que estratégia está o Executivo a desenvolver, perceber se as medidas que estão a ser pensadas e programadas pelo Executivo envolvem a sociedade civil, pressionar no sentido de haver mais estudos sobre o desperdício alimentar. “No fundo, queremos saber como se está a passar do papel à prática”, resume Heloísa Apolónia.