PSD e CDS impõem inquérito à CGD que comece com recapitalização
Os dois partidos querem uma avaliação da Caixa tenha como objecto principal o processo de recapitalização. PS diz que é uma irresponsablidade.
Os dois partidos da direita parlamentar, PSD e CDS, juntaram-se para impor uma comissão de inquérito à administração e gestão da Caixa Geral de Depósitos a começar de imediato e que avalie também a recapitalização do banco público, que ainda não aconteceu.
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Os dois partidos da direita parlamentar, PSD e CDS, juntaram-se para impor uma comissão de inquérito à administração e gestão da Caixa Geral de Depósitos a começar de imediato e que avalie também a recapitalização do banco público, que ainda não aconteceu.
O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, anunciou esta tarde que o pedido de comissão de inquérito passa pelo “processo que diz respeito ao apuramento e esclarecimento das reais necessidades de recapitalização e da origem dessas necessidades”, assim como das práticas de gestão da Caixa que levaram o banco público a precisar de uma injecção de dinheiro. "Avaliar o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, que está a ser preparado e negociado com as instituições europeias, incluindo as efectivas necessidades de injecção de fundos públicos e as medidas de reestruturação do banco, os factos e opções que a justificam e a dimensão que assume, bem como as opções e as alternativas possíveis", lê-se no texto que propõe o inquérito parlamentar.
O facto de a recapitalização ainda não ter ocorrido não é um impedimento para os sociais-democratas, que querem saber todos os passos nessa matéria: “O Parlamento e o país não podem ser considerados como uma verdadeira conservatória de registo. O Governo negoceia, formaliza e depois vem ao Parlamento registar o que já está feito como facto consumado”, criticou Luís Montenegro.
Os sociais-democratas recusam ainda que este pedido fragilize a Caixa, uma vez que a comissão de inquérito se inicia ainda com o processo de recapitalização a ser negociado pelo Governo em Bruxelas, com a Comissão Europeia. “O nosso objectivo não é nem enfraquecer nem prejudicar o serviço que é prestado pelas instituições financeiras e, em primeiro lugar, pela instituição financeira que é de todos os portugueses”, defendeu. “O que fragiliza é a dúvida, a incerteza, é não saber do que estamos a falar. (...) Pode fortalecer o trabalho da CGD”, acredita.
Além da comissão de inquérito, os dois partidos vão ainda apresentar um projecto de resolução que defende uma auditoria forense à CGD e ao Banif, uma proposta que tinha sido recusada pelo BE. Aliás, na conferência de imprensa, Montenegro fez questão de salientar que as propostas do BE eram de restringir o âmbito da comissão de inquérito: “O BE pretendia o objecto mais restrito” e depois ainda critica a posição dos bloquistas em relação ao inquérito: “Achamos muito curioso que aqueles que no Parlamento rejeitaram uma auditoria externa ao Banif, venham agora preferir uma auditoria a um inquérito parlamentar”, disse.
O texto foi assinado por deputados do PSD e do CDS, incluindo Passos Coelho e Assunção Cristas, e também por Maria Luís Albuquerque, que se terá mostrado com opinião contrária à comissão de inquérito.
PS diz que inquérito pode mostrar que anterior Governo trabalhou mal
Os socialistas continuam a defender que a comissão de inquérito imposta pelo PSD e pelo CDS é uma irresponsabilidade, sobretudo quando acontece a meio "de um processo de recapitalização" e que "afecta a confiança" na Caixa Geral de Depósitos. Mas lembram que o pedido do PSD e do CDs não deixa de ser uma admissão de culpa. Ou seja "não deixamos de constatar com alguma estranheza, que dois partidos que tiveram a tutela da CGD e levaram a cabo um programa de ajustamento, que tinha como segundo pilar a estabilidade do sistema financeiro, que a primeira coisa que fazem quando saem do governo é pedir uma comissão de inquérito".
O PS lembra as auditorias levadas a cabo em 2012 para a aprovação da recapitalização do banco público para constatar: "Ou esse levantamento foi mal feito ou foi bem feito e os problemas são posteriores. Ou algo se passou nos últimos quatro anos - a responsabilidade será de quem governo nos últimos quatro anos", disse aos jornalistas o porta-voz do PS, Joao Galamba.
Já em relação à proposta do BE de uma auditoria forense, os socialistas consideram que "pode ser um bom elemento" para a comissão de inquérito, disse.