O Clube Fluvial Portuense, que requereu a insolvência em 2010, ainda está a tentar regularizar a sua situação, depois de o primeiro plano homologado pelo tribunal em 2012, não ter sido cumprido por um conjunto de circunstâncias várias. A Câmara do Porto, um dos credores, já deu a sua aprovação ao novo plano de insolvência, e leva agora o assunto à reunião do executivo para que esta decisão seja ratificada.

O Clube Fluvial Portuense, que requereu a insolvência em 2010, ainda está a tentar regularizar a sua situação, depois de o primeiro plano homologado pelo tribunal em 2012, não ter sido cumprido por um conjunto de circunstâncias várias. A Câmara do Porto, um dos credores, já deu a sua aprovação ao novo plano de insolvência, e leva agora o assunto à reunião do executivo para que esta decisão seja ratificada.

Os créditos do clube aos seus credores foram fixados pelo tribunal em cerca de 1,86 milhões de euros, já em 2012, e o Fluvial comprometera-se a pagar aos credores públicos o total da dívida, em 60 prestações mensais; aos credores privilegiados a dívida seria paga em 24 prestações; e aos credores comuns o pagamento da dívida de capital, e 28 prestações trimestrais. O clube refere que os pagamentos se iniciaram ao fim do período de carência de um ano.

Na proposta do novo plano de insolvência, o representante judicial do clube explica que apesar de o número de sócios e de receitas do Fluvial terem aumentado, e de o clube gerar “receitas suficientes para suportar os seus custos correntes”, um conjunto de circunstâncias impediu que o plano fosse cumprido. Entre as razões apontadas está o facto de a Autoridade Tributária ter exigido o pagamento de IMI referente a um dos edifícios que o clube pediu (decisão que está a ser contestada em tribunal, por o Fluvial entender que estava isento desse pagamento); o aumento de custos por causa do agravamento da carga fiscal (a passagem de 6% para 23% das facturas do gás e electricidade); e o facto de um dos ocupantes do complexo de piscinas na Rua Aleixo Mota não pagar a renda acordada.

O clube viu-se, assim, obrigado – continua a exposição que acompanha a proposta de ratificação – a avançar com um Plano Especial de Revitalização (PER), em 2014, apresentando um novo plano de insolvência, que considera ser “realista e viável”. O novo plano de pagamento prevê que os valores em dívida sejam pagos a 100% à Autoridade Tributária e à Segurança Social, acrescidos de juros, em prestações mensais. Aos trabalhadores está previsto também o pagamento integral dos valores em dívida, à data do despacho de nomeação do administrador judicial, mas em 126 prestações mensais, com perdão de juros e após um período de carência de 9 meses. Já os credores comuns aceitaram receber apenas 50% do valor devido pelo Fluvial, em 114 prestações, com perdão de dívida e após um período de carência de 21 meses “após o trânsito em julgado da sentença de homologação do plano de insolvência”.

Onde pára a auditoria?

O relatório da auditoria à Domus Social continua a não constar da agenda da reunião do executivo. Em Abril, fonte da autarquia dizia ao PÚBLICO que o relatório seria entregue aos vereadores “com toda a segurança” durante o mês de Maio, mas tal não só não aconteceu como na primeira reunião de Junho, no passado dia 7, também não houve sinais do documento. Agora, respondeu ao PÚBLICO que este será entregue até à reunião de 5 de Julho, sem explicar a razão deste atraso,