Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, diz em entrevista que ainda não é possível avaliar o impacto da recapitalização da CGD a nível orçamental.  E que no caso de Portugal e Espanha, possíveis alvos de sanções por causa do défice excessivo, “há mais preocupações” com a “falta de acção “ dos governos em fazer correcções do que no caso da França.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, diz em entrevista que ainda não é possível avaliar o impacto da recapitalização da CGD a nível orçamental.  E que no caso de Portugal e Espanha, possíveis alvos de sanções por causa do défice excessivo, “há mais preocupações” com a “falta de acção “ dos governos em fazer correcções do que no caso da França.

A Comissão Europeia tem sido alvo de críticas pela forma como aplica as regras orçamentais. Alguma vez considerou que adiar a decisão sobre sanções a Portugal e Espanha ia levantar tantas críticas?
O papel da Comissão é o de aplicar o pacto de estabilidade e crescimento e é essa a nossa intenção. Neste momento não há qualquer decisão sobre a aplicação de sanções. Voltaremos a este assunto no início de Julho.

Mas sente uma pressão extra em mostrar que as regras estão a ser aplicadas de forma correcta?
É esse o nosso dever, em qualquer situação.

Se a decisão das sanções estivesse apenas nas suas mãos, aplicava multa ou não?
Esta decisão não é tomada apenas por uma pessoa, é tomada pelo colégio de comissários, baseada em factos. Neste momento não posso prever qual será a decisão.

Olhando só para os factos, Portugal não cumpriu com as metas do défice em 2015...
Voltaremos a avaliar a situação de Portugal e Espanha em Julho e nessa altura tomaremos uma decisão.

O Presidente do Eurogrupo admitiu que os países mais pequenos, como Portugal, sentem que são tratados de maneira diferente face a economia maiores, a França. Reconhece também este sentimento?
É o papel da comissão tratar os Estados membros de forma igual e é isso que estamos a fazer... Nós tomamos muita atenção às comparações nacionais para garantir que as regras são aplicadas de forma igual.

Dar dois anos à França para reduzir o défice e apenas um a Portugal é tratar os países de forma igual?
[No caso francês] não havia provas suficientes que mostrassem falta de acção por parte das autoridades  em tentar corrigir o défice. Eu diria que nos casos de Espanha e Portugal há mais preocupações com falta de acção dos governos neste sentido. Relativamente à extensão, se é um ou dois anos, trata-se apenas de fazer um ajustamento realístico.

O Governo português estima que o défice seja 2,2% do PIB este ano. Este número é realista?
As previsões da comissão apontam para 2,7% para Portugal este ano e a recomendação [da Comissão Europeia] é que seja reduzido para 2,3%, o que significa um esforço estrutural de 0,25%. Mas é importante que se note que esta recomendação não tem nada a ver com a decisão sobre o procedimento por défice excessivo [e a eventualidade de sanções].

Tendo em conta o esforço estrutural que é necessário este ano, está preocupado com o reverter de algumas políticas de austeridade?
Esta tem sido a mensagem da comissão durante todo este ano, a de que é importante não sair do trajecto reformista. Portugal tem feito bastante em termos de reformas estruturais e consolidação orçamental, portanto, é importante que se continue a trabalhar e a fortalecer a economia portuguesa. É claro que dar espaço a qualquer instabilidade financeira trará consequências negativas à economia portuguesa.

O Governo entregou um plano para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Dos detalhes que conhece, qual o potencial impacto desta operação para o défice deste ano?
As discussões estão ainda numa fase muito inicial. Neste momento é a Direcção Geral de Concorrência que está a lidar mais com o assunto. Eu diria que há ainda muito trabalho pela frente para as autoridades portuguesas detalharem os seus planos, antes que possamos fazer qualquer avaliação do impacto [da recapitalização] a nível orçamental.

Esta semana vimos os juros da dívida portuguesa subirem em consequência de uma potencial saída do Reino Unido da UE. O mesmo aconteceu para a Espanha e Itália. Preocupa-o o impacto que o referendo poderá ter?
[Os números] reforçam que é necessário os países optarem por uma política orçamental responsável, porque são os desequilíbrios que fazem os países vulneráveis a choques externos. É uma lembrança que o trabalho para uma política responsável, orçamental e macroeconómica, tem de continuar.