PSD e BE querem ouvir responsáveis da ADSE sobre pagamentos à Madeira
Objectivo é esclarecer “eventual infracção financeira” detectada pelo Tribunal de Contas no valor de 29,8 milhões de euros.
Os deputados do PSD e do Bloco de Esquerda (BE) querem esclarecer em que circunstâncias ocorreu o pagamento indevido de 29,8 milhões de euros ao Serviço Regional de Saúde da Madeira, referido num relatório do Tribunal de Contas (TdC). O PSD pede uma audição urgente do director-geral da ADSE, enquanto do BE vai mais longe e reclama também a presença dos antigos secretários de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, e do Orçamento, Hélder Reis.
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Os deputados do PSD e do Bloco de Esquerda (BE) querem esclarecer em que circunstâncias ocorreu o pagamento indevido de 29,8 milhões de euros ao Serviço Regional de Saúde da Madeira, referido num relatório do Tribunal de Contas (TdC). O PSD pede uma audição urgente do director-geral da ADSE, enquanto do BE vai mais longe e reclama também a presença dos antigos secretários de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, e do Orçamento, Hélder Reis.
Em causa está um relatório do TdC que conclui que “em Setembro de 2015, a ADSE utilizou os excedentes gerados em 2014 e receitas próprias cobradas em 2015 para efectuar um pagamento no valor de 29,8 milhões de euros ao Serviço Regional de Saúde da Madeira, resultante da utilização das unidades de saúde deste serviço por beneficiários da ADSE entre 2010 e 2015”.
O TdC entende que se trata de "um exemplo de instrumentalização do rendimento disponível dos trabalhadores e aposentados da administração pública pelo Governo da República" e que essa situação “pode configurar uma eventual infracção financeira susceptível de gerar responsabilidade financeira sancionatória".
O grupo parlamentar do PSD refere, em comunicado, que apresentou nesta quarta-feira um requerimento “no qual propôs que a Comissão de Saúde deliberasse aprovar a audição urgente do director-geral da ADSE no sentido de este prestar todos os esclarecimentos exigíveis" sobre esta questão.
"Infelizmente, os partidos da maioria de esquerda inviabilizaram a inclusão do referido requerimento na ordem de trabalhos da reunião da Comissão de Saúde de hoje, desse modo rejeitando sequer a sua discussão, atitude que merece o frontal desacordo do PSD na medida em que adia injustificadamente a audição do director-geral da ADSE", lamentam os sociais-democratas.
Uma vez que na próxima reunião ordinária desta comissão haverá audição parlamentar obrigatória do ministro da Saúde, o PSD apresenta "um novo requerimento propondo a realização de uma reunião extraordinária da Comissão de Saúde no próximo dia 21 de Junho, a fim de, finalmente, aprovar a já referida audição urgente do director-geral da ADSE".
Já a deputada do BE, Joana Mortágua, lembrou, citada pela Lusa, que está em causa “um buraco de 30 milhões na ADSE fruto de um memorando assinado entre dois secretários de Estado do anterior governo com o Governo Regional da Madeira",
O BE defende que “é preciso ouvir" no Parlamento não apenas o director-geral da ADSE, Carlos Liberato Baptista, mas também os "responsáveis políticos por estas decisões", no caso os antigos secretários de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, e do Orçamento, Hélder Reis.
Também a bancada do Juntos pelo Povo (JPP) no parlamento madeirense anunciou que vai requerer a audição do secretário regional das Finanças e Administração Pública sobre o assunto.
Em declarações à Lusa, o secretário das Finanças e Administração Pública da Madeira, Rui Gonçalves, disse que a região foi apenas a "parte recebedora" dos 29,8 milhões de euros.
Director-geral diz que pagamento foi correcto
O director-geral da ADSE, por seu turno, considera que o pagamento feiao ao Serviço Regional de Saúde da Madeira foi correto. Os reparos feitos no relatório são “a percepção do TdC”, disse Carlos Liberato Baptista à Lusa.
“Não é a nossa percepção, nem a percepção deste Governo nem da Assembleia de República, que legislou numa lei de valor acrescentado, que é a lei do Orçamento do Estado para 2016, e definiu que os subsistemas de saúde públicos eram responsáveis pelos pagamentos das despesas aos serviços regionais de saúde dos Açores e da Madeira", acrescentou.
Liberato Baptista recordou que em 2015 foi assinado um memorando entre o Governo da República e o Governo da Madeira para regularizar um histórico de dívidas. Além disso, por força daquele memorando o Governo da Madeira passou a entregar à ADSE os descontos que fazia aos beneficiários, o que não acontecia.
A este propósito, o responsável da ADSE considerou ainda que o TdC manifesta uma visão "um pouco parcial" ao nada dizer sobre o Governo Regional dos Açores, que continua a reter ilegalmente os descontos dos beneficiários.