As autarquias estão a ser chamadas a assumir responsabilidades que são do Estado em obras de intervenção nas escolas secundárias da rede pública, acusa o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

As autarquias estão a ser chamadas a assumir responsabilidades que são do Estado em obras de intervenção nas escolas secundárias da rede pública, acusa o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

O presidente da ANMP oscila entre “chantagem” e “equívoco” quando classifica o “estranho” procedimento de priorização da atribuição de fundos para a requalificação do parque escolar.

“Se a prioridade de uma escola não é considerada em função da necessidade real de requalificação mas de quem entra com a contrapartida de 15%, chama-se a isso pesca à linha e chantagem”, acusa o socialista Manuel Machado. “Ou a máquina da administração regional está em descomando, ou então há aqui um equívoco que é preciso resolver rapidamente”, acrescenta, mencionando que a “chantagem” parte da “máquina do Ministério da Educação”.

Como explicou o representante das autarquias aos jornalistas, “pesca à linha” significa que as direcções regionais de Educação “tentam arranjar” municípios que “se disponibilizem a suportar despesas que cumpre ao governo central assumir e assegurar”. No final de mais uma reunião do Conselho Directivo da ANMP, Machado disse que esta prática não corresponde ao entendimento prévio tido com o Governo.

A recuperação do parque escolar tem uma dotação de 143 milhões de euros de fundos comunitários, mencionou Manuel Machado, sendo que a contrapartida nacional é de 15%. O representante da ANMP diz que há casos em que os municípios são chamados a assumir contrapartidas de 7,5% e outros que em que a intervenção só é priorizada “se o município custear 15%”. “Isto é impróprio porque, em função da resposta, eles priorizam a intervenção ou não”, especificou.

O responsável garante ainda que esta situação contraria aquilo que foi acordado no Conselho de Concertação Territorial, nas reuniões da comissão interministerial de coordenação do programa de fundos comunitários Portugal 2020. Manuel Machado afirma que, com estas instâncias, “foi consolidado que a contrapartida nacional era da responsabilidade do proprietário do imóvel”. Para os municípios, é o Governo que tem que assegurar a contrapartida nacional para as escolas estatais.

O autarca chama a atenção para outro pormenor: no caso de um município assumir a contrapartida nacional de um bem que é estatal, “cai na irregularidade do ponto de vista dos fundos comunitários”, uma vez que “tem que fazer prova de que é proprietário do imóvel”.

No entanto, o presidente da ANMP ressalva que esta situação não invalida que, em situações pontuais, o município não possa assumir de livre vontade a contrapartida nacional, mas sublinha que não pode ser esse o critério.

Este processo excluiu as escolas de primeiro ciclo, que estão já sob alçada dos municípios. “Sobre essas não nos queixamos, assumimos.” Machado acrescenta que esta questão do parque escolar não choca com a municipalização da educação, que segue “outro tipo de parâmetros”. A ANMP anunciou, em Abril, que a municipalização avançaria a partir de 2018, mas o Ministério da Educação veio depois esclarecer que esta ainda não tinha data nem modelo definidos.

Nas declarações, o também autarca de Coimbra referiu que falta ainda discutir com os municípios as medidas de combate ao insucesso escolar. “Não aceitamos que não haja esse diálogo”, afirmou o representante dos municípios, que explicou que esse debate ainda não foi feito, numa altura em que as autarquias preparam o próximo ano lectivo. Manuel Machado entende que “é importante que estas questões sejam postas em cima da mesa e clarificadas a tempo para evitar equívocos”.