Há uma expressão que os comissários europeus utilizam para se referirem aos seus países. São “os países que conhecem melhor”. O pronome “meu” antes de “país” não se pode ouvir ou não fosse entendido como um nacionalismo. E é essa a expressão que Carlos Moedas mais usa para convencer os colegas do colégio de comissários que Portugal não merece sanções por não ter cumprido o défice orçamental. Comissário português e Governo estão na mesma linha de argumentação, apesar de as famílias políticas serem diferentes. Mas se a cooperação é boa, o poder de Moedas termina na sua capacidade de persuasão.

Há uma expressão que os comissários europeus utilizam para se referirem aos seus países. São “os países que conhecem melhor”. O pronome “meu” antes de “país” não se pode ouvir ou não fosse entendido como um nacionalismo. E é essa a expressão que Carlos Moedas mais usa para convencer os colegas do colégio de comissários que Portugal não merece sanções por não ter cumprido o défice orçamental. Comissário português e Governo estão na mesma linha de argumentação, apesar de as famílias políticas serem diferentes. Mas se a cooperação é boa, o poder de Moedas termina na sua capacidade de persuasão.

Falam por telefone sempre que é preciso – e desde que o Governo tomou posse, António Costa já precisou várias vezes de falar com Carlos Moedas para acertar estratégias. Também se encontram sempre que o primeiro-ministro vai a Bruxelas ou que o comissário vem a Lisboa. O primeiro-ministro já se referiu à relação que tem com Carlos Moedas como “impecável”. E o comissário diz que é uma “relação muito boa”, porque “é uma relação institucional, de defesa da Europa, de Portugal e tudo isso se conjuga”.

Não é uma amizade, é um encontro de objectivos. “Conto a história do país e faço-o em contacto institucional, com o Governo, a vários níveis, também para poder ter a informação do que se está a passar e poder transmitir de uma maneira normal o que se está a fazer. É um alinhamento de interesses”, diz ao PÚBLICO. E nos tempos que correm, Moedas é o amigo e infiltrado de Portugal que Costa precisa. Ainda que tenha, há bem pouco tempo, sido governante no Governo PSD/CDS e um dos interlocutores de Pedro Passos Coelho junto da troika nas questões relacionadas com o memorando.

Desde que o Governo PS assumiu funções, já houve três momentos em que António Costa precisou do apoio de Carlos Moedas para fazer valer a posição portuguesa: primeiro foi na negociação do draft do Orçamento do Estado para este ano; depois para a aprovação do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas e agora, nas últimas semanas, por causa das eventuais sanções a Portugal. Mas até onde pode o comissário ajudar?

O poder da palavra

O poder que Moedas tem de ter nestas alturas é o da palavra, defende a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques. “A defesa do interesse nacional é muito importante nestes cenários. Assim como o poder de persuasão”, diz ao PÚBLICO. Na agenda da governante estão vários encontros nas próximas semanas com os comissários europeus, um a um para os convencer, desta vez, que Portugal não merece ser castigado por não ter cumprido o défice de 3% em 2015.

Se neste trabalho conta com a sua equipa, com uma rede que tem vindo a montar de funcionários que fazem uma espécie de “lóbi”, com a agenda de contactos de António Costa e com os embaixadores – que foram aliás chamados a semana passada para uma reunião com o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva –, quando a discussão passa para dentro do colégio de comissários, conta com Carlos Moedas.

O português fala com frequência, mas sem regularidade, com Margarida Marques, o elo de ligação em Bruxelas, e está a par das linhas de argumentação do Executivo. A colaboração, apesar de não ser próxima, é coincidente: “Neste caso, Carlos Moedas tem apoiado a estratégia de Portugal”, confirma a secretária de Estado.

Mas chega o poder da persuasão de um comissário que não tem uma das pastas-chave na Comissão? Um eurodeputado, que apesar da proximidade não se quis identificar, elogia a postura de Moedas na Comissão e o modo como este, mesmo não tendo uma pasta que não está na linha da frente, tem crescido na equipa de Juncker: “Entrou na Comissão como um desconhecido, mas tem-se vindo a afirmar”, sobretudo, acrescenta, pela disponibilidade que tem mostrado e pelo trato com quem se cruza com ele.

Um programa de ajustamento no CV

É o próprio que fala nessa especificidade do seu papel. Assim que passa a porta das reuniões do colégio, os comissários valem todos um voto, mas Moedas acredita fazer a diferença em relação a todos os outros nas matérias que não são da sua directa tutela, como os casos das decisões sobre assuntos financeiros: não há mais nenhum comissário que tenha passado por um programa de ajustamento. É essa experiência que, acredita, é uma mais-valia para Portugal quando se esgrimem argumentos na Comissão.

Ao PÚBLICO, o comissário lembra que tem essa “autoridade pessoal pela experiência em matérias orçamentais, durante o programa de ajustamento” e que falar sobre isso na primeira pessoa tem tido influência dentro de portas: “Tento ajudar o país a conseguir em vários temas, desde o orçamento, o Programa de Estabilidade e explicar onde Portugal estava, onde é que Portugal está e para onde vai. Penso que tem sido importante”. Ou seja, acrescenta: “Tenho tido o papel de alguém que conhece bem a parte técnica, mas que também tem uma visão política e que pode fazer isso no colégio de comissários ao explicar as situações de modo a que elas sejam compreendidas de uma forma que de talvez não o fossem” se não estivesse lá.

As exposições de Moedas sobre a evolução financeira do país são um trunfo que o Governo usa, sobretudo porque sabe que lá dentro, nem os que poderiam ser mais próximos da situação portuguesa, estão disponíveis. António Costa tem uma relação de longa data com o comissário francês Pierre Moscovici, com quem teve longas conversas durante a negociação do draft do OE, mas o socialista francês, que tem a pasta dos Assuntos Económicos e Financeiros da CE, já se mostrou favorável à aplicação de sanções a Portugal e Espanha.

Por isso, as tentativas de Moedas juntam-se assim à linha mais favorável a Portugal que conta com o apoio do presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, e do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. E se Schulz não tem voto a dar na CE, Juncker tem e é presidente da CE. “Há uma divisão entre aqueles que fazem uma leitura cega das regras (Valdis Dombrovskis) e aqueles que acham que deve haver uma leitura flexível pela evolução da situação orçamental do país e, por outro lado, que a última coisa que a União Europeia precisa é criar novos problemas (Juncker)”, analisa a secretária de Estado.

Onde acabam os partidos?

A Comissão Europeia vai decidir em Julho, depois de as eleições espanholas e do referendo à saída do Reino Unido da União, o que fazer a Portugal e Espanha, uma vez que os dois países não cumpriram com o défice abaixo de 3%. E a separação entre os comissários vai além da esquerda/direita.

Carlos Moedas foi secretário de Estado adjunto de Passos Coelho e a ideologia financeira em tudo difere do actual Governo. Mesmo assim, nem de um lado nem de outro admitem que os partidos são um problema. “O que nos une é o interesse por um Portugal cada vez melhor numa concorrência que é mundial. E isso sinceramente não tem nada de cor partidária. Aqui não há cor política. O alinhamento de interesses para ajudar o país é total”, garante.

O tal alinhamento passa também pelos argumentos utilizados. Um deles tem a ver com a venda da ideia que a Europa não precisa de mais um país no lado dos “anti”. Nas palavras do comissário é “um país que continua unido. Não vemos extremismo, não vemos populismo, que se vê em outros países da Europa que não sofreram o que nos sofremos”. Portugal merece assim a “credibilidade” por tudo “aquilo que fez, por aquilo que está a fazer”, lembrando o trabalho do anterior Governo e do actual. Em resumo, “é um país que está a fazer o seu trabalho com qualquer que seja a cor política que esteja à frente”.

A ideia casa com a que a secretária de Estado defendeu no Conselho dos Assuntos Gerais, onde tem assento, quando defendeu que a Europa “já tem duas crises, não precisa de acrescentar outra”, porque são essas atitudes que “têm levado à criação de uma atitude eurocéptica”. As conversas com o comissário português passam por este alinhamento de argumentos e estratégias numa proximidade q.b.. Até porque, além dos contactos institucionais, Moedas vai defendendo esta posição em conversas informais. Resta saber se são suficientes para em Julho dar uma vitória ao Executivo.