Os dois votos que condenam a eventual aplicação de sanções a Portugal pela Comissão Europeia foram aprovados no plenário da Assembleia da República, com votações diferentes. O PS ficou ao lado do texto do PSD e CDS, que incluía a referência aos “esforços e resultados” da consolidação das contas, a frase que os centristas acusam o PCP de não ter aceite. Era a única diferença entre os dois votos apresentados pela esquerda e pela direita. 

Os dois votos que condenam a eventual aplicação de sanções a Portugal pela Comissão Europeia foram aprovados no plenário da Assembleia da República, com votações diferentes. O PS ficou ao lado do texto do PSD e CDS, que incluía a referência aos “esforços e resultados” da consolidação das contas, a frase que os centristas acusam o PCP de não ter aceite. Era a única diferença entre os dois votos apresentados pela esquerda e pela direita. 

Foi Nuno Magalhães, líder da bancada centrista, que acusou os comunistas de não terem dado acordo para um texto único que condenasse as sanções. “Achamos que é mau. Se não foi possível e se não é possível, é porque o PS está nas mãos do PCP”, apontou, acusando o PCP de não dar consenso à frase que se referia ao esforço do anterior Governo, e depois de concluir que a possibilidade de impor sanções é “infundada e injusta” E citou-a: “face aos esforços e resultados de consolidação nominal e estrutural alcançados pelo país”.

Nuno Magalhães não poupou a esquerda: “Os portugueses que com brio ultrapassaram as dificuldades não mereciam que o PS não votasse. É a geringonça no seu melhor”. A bancada comunista não se defendeu nesse momento. O líder parlamentar João Oliveira já tinha feito a sua intervenção, antecipando a crítica. “O problema em relação aos votos é que [PSD e CDS] quiseram impor uma opção de branqueamento do anterior Governo”, sustentou, referindo que esse défice foi reduzido à custa de emigração, de cortes de salários e pensões. Já o líder parlamentar do PS, Carlos César, respondeu à farpa de Magalhães: “Não estamos na mão de nenhum partido ou então estamos todos nas mãos uns dos outros como convém. Mas ainda bem que Portugal já não está nas vossas mãos”.

No final das votações dos textos, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, sublinhou que os deputados votaram a favor do último parágrafo, que era comum: “A Assembleia da República (...) pronuncia-se no sentido de considerar infundada, injusta, incompreensível e contraproducente uma eventual decisão da Comissão Europeia de propor sanções ao país por incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento”. Ferro Rodrigues concluiu: “Este é um consenso bastante verificável”. Só alguns deputados da bancada do CDS e do PS se levantaram para aplaudir. Ao que o PÚBLICO apurou, o presidente da Assembleia considerou que a sua missão foi cumprida, já que foi sua a iniciativa de apelar aos partidos para chegarem a um entendimento nesta quarta-feira e que, perante o impasse desta manhã, se ofereceu para ele próprio apresentar um texto para permitir superar a divergência.  

Momentos antes da declaração de Ferro Rodrigues, a discussão tinha azedado. Não só pelas intervenções do CDS e do PCP como pela do líder parlamentar bloquista. Pedro Filipe Soares acusou PSD e CDS de continuarem reféns da chantagem europeia. “À pergunta se a Comissão Europeia é hipócrita a lidar com Portugal, a resposta devia ser sim. É inaceitável esta hipocrisia”, disse, acusando também PSD e CDS de hipocrisia ao referirem os esforços de consolidação orçamental, que significaram “sacrifícios”. “E querem transformar isto em vitórias para Europa ver. Sempre debaixo da sua chantagem. Se poderia haver um voto que diria tão somente que Portugal não aceita sanções, a reposta é sim”, afirmou. Heloísa Apolónia, de Os Verdes, também recusou o texto do PSD e CDS, interpretando que a frase em causa traduz a consolidação como “um excelente resultado”, enquanto o voto subscrito pela esquerda aponta para o caminho “desastroso” dessa consolidação.

Se mais à esquerda, as posições foram mais aguerridas contra as bancadas da direita, o PS optou por uma intervenção inicial mais conciliadora, recorrendo a uma analogia de futebol. “Os portugueses podem ser adeptos do Sporting, Benfica ou Porto e não gostarem de um ou de outro. Mas quando se trata da Selecção Nacional uns e outros entusiasmam-se e aplaudem pelas mesmas razões. Assim é e devia ser sobre as sanções. A Assembleia da República devia dar 7-0”, afirmou Carlos César, numa referência à goleada da selecção nacional à Estónia.

Carlos César justificou o voto a favor ao texto do PSD/CDS: “No PS não somos capazes de não estarmos unidos quando se trata de defender Portugal”.

Pelo PSD, o líder do partido lamentou que o acordo não tivesse sido possível e, sem nomear qualquer partido, justificou esse insucesso com a posição de “alguns” que consideraram que era “preferível não invocar os resultados do passado”. “Mais do que dizer, temos que provar que elas são injustificadas. Pena que alguns não o quisessem fazer”, afirmou Passos Coelho, defendendo que Portugal não incumpriu as regras e que o défice só foi superior a 3% em resultado da resolução do Banif.

O texto de condenação do PS, BE, PCP e PEV foi aprovado os votos destes partidos e do PAN e com a abstenção do PSD e CDS. O texto da direita passou com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS e os votos contra das restantes bancadas.