O novo contrato de venda da TAP, que devolverá ao Estado 50% do capital, já foi assinado a 21 de Maio, mas apesar da mudança, que só deverá ser formalizada em Agosto, o consórcio privado que comprou a companhia no ano passado ainda terá de fazer alterações aos seus estatutos e acordo parassocial para reforçar o poder do sócio português, Humberto Pedrosa.

O novo contrato de venda da TAP, que devolverá ao Estado 50% do capital, já foi assinado a 21 de Maio, mas apesar da mudança, que só deverá ser formalizada em Agosto, o consórcio privado que comprou a companhia no ano passado ainda terá de fazer alterações aos seus estatutos e acordo parassocial para reforçar o poder do sócio português, Humberto Pedrosa.

O regulador da aviação aguarda, neste momento, por documentos que comprovem que a Atlantic Gateway respeita as regras comunitárias, que impedem que um investidor não-europeu controle as empresas do sector. Quando os receber, reinicia-se a contagem de três meses para que a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) emita um parecer definitivo sobre o negócio, o que poderá fazer com que os bloqueios à gestão se prolonguem por mais tempo, até porque ainda será necessário esperar pela avaliação do supervisor da concorrência.

É que mesmo com o Estado a deter a maioria das acções da transportadora, será sempre obrigatório que o consórcio comprove que é Humberto Pedrosa, e não o norte-americano David Neeleman, quem tem a última (e a mais importante) palavra a dizer no rumo da TAP.

A Atlantic Gateway tem de entregar as alterações que fez até 30 de Junho, a data-limite imposta pelo regulador liderado por Luís Ribeiro, já que terminam nesse dia os três meses que começaram a contar desde que a TAP apresentou toda a documentação para análise da ANAC.

O consórcio de Pedrosa e Neeleman até poderá fazer essa entrega antes, mas a partir do momento em que apresente os novos estatutos e acordo parassocial, os três meses para que o supervisor emita um parecer sobre o negócio voltam ao início. Só com luz verde da ANAC é que a venda pode avançar, mesmo aquela cujo modelo foi negociado pelo actual Governo e formalizado em contrato a 21 de Maio.

Os 50% que o Estado passará a deter, aquando do fecho da operação (que o Governo apontou para Agosto), não chegam para que o regulador entenda que os incumprimentos estão ultrapassados. É que as regras europeias referem-se a controlo efectivo das companhias de aviação e esse conceito vai além da percentagem de capital que um determinado accionista controla.

Os problemas detectados pela ANAC mostram bem isso, aliás. Humberto Pedrosa detém a maioria do capital da Atlantic Gateway, mas é Neeleman que entra com a maior fatia da capitalização e que tem mais poderes de gestão, nomeadamente o de bloquear decisões estratégicas.

Questionado pelo PÚBLICO, o supervisor da aviação recusou dar esclarecimentos mais aprofundados sobre este tema, referindo apenas: “tendo em consideração a actual fase do processo não gostaríamos de fomentar análises de cenários alternativos”. Mas confirmou que a análise actualmente em curso, à privatização feita pelo anterior Governo que dava 61% da TAP ao consórcio privado, não pode ser simplesmente arquivada enquanto não for notificado da nova estrutura accionista.

E isso só acontecerá quando a transferência das acções para o Estado ocorrer e quando houver deliberação da Autoridade da Concorrência. Até lá, a avaliação incidirá sobre a dúvida que há muito se mantém: na Atlantic Gateway, quem manda é um accionista português ou um norte-americano?

A venda da TAP vai voltar a ser debatida no Parlamento na próxima semana, com o agendamento das quatro audições pedidas em Março pelo Bloco de Esquerda. O presidente da ANAC e o ex-secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, serão ouvidos na terça-feira. Seguir-se-ão as audições com Fernando Pinto, presidente da companhia desde 2000, e o actual ministro do Planeamento, Pedro Marques.