Bancadas vão tentar consenso para condenar sanções a Portugal
PSD e CDS discordam da apresentação de um voto de condenação e preferiam uma resolução.
As bancadas parlamentares vão tentar chegar a um entendimento ainda nesta quarta-feira sobre um texto comum que condene eventuais sanções europeias que venham a ser aplicadas. Mas o acordo esbarra para já na forma que a iniciativa toma. PSD e CDS sustentam que a posição do Parlamento português não deve ser tomada num voto de condenação, a iniciativa que PS, BE e PCP apresentaram sobre as sanções.
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As bancadas parlamentares vão tentar chegar a um entendimento ainda nesta quarta-feira sobre um texto comum que condene eventuais sanções europeias que venham a ser aplicadas. Mas o acordo esbarra para já na forma que a iniciativa toma. PSD e CDS sustentam que a posição do Parlamento português não deve ser tomada num voto de condenação, a iniciativa que PS, BE e PCP apresentaram sobre as sanções.
O objectivo das bancadas é a unanimidade e foi nesse sentido que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, fez um apelo aos líderes parlamentares, esta manhã, na conferência de líderes. À esquerda e à direita há quem veja o entendimento difícil. Pedro Filipe Soares, líder da bancada do BE, refere que a esquerda propôs um texto que não “melindrasse” o anterior Governo para permitir o consenso, mas considera que a iniciativa conjunta do PSD e CDS – que é um projecto de resolução – não teve o mesmo cuidado face ao actual executivo.
Os sociais-democratas e centristas colocam a questão mais na forma. “Estamos disponíveis para que haja um consenso que seja útil, tenha a força de uma deliberação ou de uma resolução. Não sendo essa a posição dos partidos que apoiam o Governo, vamos fazer um esforço”, afirma Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS. Tanto PSD como o CDS consideram que um voto de condenação (por eventuais sanções ainda não aplicadas) não tem força como teria uma resolução ou uma deliberação.
Ferro Rodrigues fez um apelo a um entendimento durante o dia de hoje, independentemente da forma legal que o texto venha a ter, segundo a secretária da mesa da conferência de líderes, Idália Serrão. O texto ou os textos (se não houver consenso) que venham a ser submetidos à mesa serão discutidos e votados esta quinta-feira, no período das votações regimentais.
Eleição do CES e juízes do TC a 20 de Julho
Outra das questões que parece ter um desfecho à vista é a eleição dos membros de órgãos exteriores, nomeadamente do presidente do Conselho Económico e Social (CES) e de cinco juízes do Tribunal Constitucional. Ferro Rodrigues marcou a eleição para 20 de Julho, o último plenário desta sessão legislativa, o que implica que PSD e PS cheguem a um entendimento sobre os nomes até essa data.
Esta eleição, designadamente a do presidente do CES, já se arrasta há meses por causa de um impasse entre os dois maiores partidos. Entretanto como alguns dos juízes do TC estavam a terminar o mandato em Maio, os partidos decidiram fazer um compasso de espera para fazer a eleição dos candidatos toda de uma vez. A 20 de Julho serão também eleitos membros para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado e para o Conselho Superior de Magistratura.