Agricultores recebem 270 milhões em fundos após desbloqueio de verbas
Maioria dos apoios distribuídos pelo Programa de Desenvolvimento Rural 2020 são para apoio ao investimento. Ministro diz que ritmo de aprovação está a chegar aos “mil projectos por mês”.
A gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR2020) desbloqueou o pagamento de 270 milhões de euros de apoio público aos agricultores, a larga maioria destinados a medidas de apoio ao investimento. Em declarações ao PÚBLICO, o ministro da Agricultura Capoulas Santos adiantou que nos últimos seis meses foram “contratados mais de 3000 projectos, a que correspondem cerca de 550 milhões de euros de investimento e 270 milhões de verbas públicas”. “Estamos agora a entrar num ritmo de mil projectos aprovados por mês”, afirmou.
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A gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR2020) desbloqueou o pagamento de 270 milhões de euros de apoio público aos agricultores, a larga maioria destinados a medidas de apoio ao investimento. Em declarações ao PÚBLICO, o ministro da Agricultura Capoulas Santos adiantou que nos últimos seis meses foram “contratados mais de 3000 projectos, a que correspondem cerca de 550 milhões de euros de investimento e 270 milhões de verbas públicas”. “Estamos agora a entrar num ritmo de mil projectos aprovados por mês”, afirmou.
Em meados de Março, o Ministério da Agricultura tinha em mãos cerca de 14 mil candidaturas aos fundos comunitários e dava conta de “uma situação de bloqueio”. Desde então, foram abertos novos concursos destinados a financiar desde projectos no regadio, incentivos à transformação de produtos agrícolas. De acordo com Capoulas Santos, o número de candidaturas aumentou para as 25 mil. O ministro espera ter todas as medidas previstas no PDR 2020 “com aviso de abertura, abertas, aprovadas ou contratadas este ano”.
Os fundos para a agricultura só chegam efectivamente aos produtores mediante a apresentação de facturas de despesas já feitas. É, por isso, necessário ter verbas próprias ou, por exemplo, recorrer à banca para ter capital e começar a investir. Dos mais de 3000 projectos contratados, mil são para pequenos investimentos agrícolas, 600 para financiar jovens agricultores, 400 estão relacionados com investimentos nas explorações e 150 com a agro-indústria.
A intenção de Capoulas Santos é chegar aos 100% de execução este ano, com uma dotação de 600 milhões de euros. Quando assumiu a pasta da Agricultura, afirmou que a taxa de aplicação do programa comunitário foi de 0% em 2014 e de 12% em 2015, lamentando os números e o bloqueio do PDR. Pouco depois, exonerou a equipa de gestão liderada por Patrícia Cotrim e entregou a presidência da entidade gestora a Gabriela Freitas.
Na comissão parlamentar de Agricultura, onde foi a pedido do CDS-PP em meados de Março, Patrícia Cotrim defendeu que as taxas de execução não são baixas tendo em conta o histórico de todos os programas. Os regulamentos comunitários só foram aprovados em Dezembro de 2014, por atrasos quer da Comissão quer do próprio Parlamento Europeu e a taxa de execução de 12% alcançada em 2015 é “muito superior à que o PRODER tinha com o mesmo tempo de execução”, argumentou.
4000 milhões para aproveitar
O programa comunitário de apoio à agricultura é financiado pela Comissão Europeia e Portugal terá no período de vigência 4000 milhões de euros para gastar se conseguir complementar o pacote com verbas nacionais. Este ano, o Ministério da Agricultura tem 1182 milhões de euros do Orçamento do Estado, mais 115 milhões face a 2015. O ministro pediu à Comissão Europeia para repor a taxa de co-financiamento de fundos públicos nos 15% (em vez de 20%) e afectou outras verbas públicas ao PDR2020.
Estes fundos adicionais do Estado totalizam 18,5 milhões de euros e vêm, nomeadamente, das receitas obtidas com o aumento de dois cêntimos do imposto sobre o gasóleo agrícola. Esta medida gerará uma receita de nove milhões de euros. Do Fundo Português de Carbono vêm 4,5 milhões de euros, do Fundo Florestal Permanente, são três milhões euros, e do Instituto da Vinha e do Vinho, dois milhões.
O valor da despesa pública será de 439,1 milhões de euros. “A este valor acresce ainda o montante de 123,3 milhões de euros, decorrente da dotação adicional de 18,5 milhões de euros de recursos nacionais”, esclareceu anteriormente o ministério.