Socialistas e sociais-democratas preparam-se para apresentar no Parlamento propostas a defender que o país não deve ter sanções por causa do desempenho orçamental de 2015. Primeiro foi o PS a admitir essa ideia, tal como o PÚBLICO noticiou esta quinta-feira, agora é o PSD que admite uma iniciativa própria. O texto do PS só vai ser entregue na próxima semana e ainda vai ser negociado com os restantes partidos.

Socialistas e sociais-democratas preparam-se para apresentar no Parlamento propostas a defender que o país não deve ter sanções por causa do desempenho orçamental de 2015. Primeiro foi o PS a admitir essa ideia, tal como o PÚBLICO noticiou esta quinta-feira, agora é o PSD que admite uma iniciativa própria. O texto do PS só vai ser entregue na próxima semana e ainda vai ser negociado com os restantes partidos.

No final da reunião da bancada, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, admitiu que o partido poderá apresentar uma iniciativa rejeitando a aplicação de sanções a Portugal, mas sublinhou que, caso tenham de existir "medidas correctivas", será "exclusivamente" devido à estratégia do actual Governo. "Há um pré-anúncio de que se poderá apresentar um projecto de resolução, nós aguardaremos e participaremos nesse debate de cara bem levantada, porventura até com a nossa própria iniciativa", disse aos jornalistas. 

Os socialistas ainda não apresentaram o texto, mas a intenção é ter um documento aprovado pelos partidos para que Costa tenha mais um trunfo político em Bruxelas nas negociações anti-sanções. Também esta quinta de manhã, o porta-voz do PS, João Galamba, defendeu esta proposta considerando importante para o país uma posição unânime que condene a eventual aplicação de sanções a Portugal, pelo seu carácter injusto no quadro europeu e contraproducente para a economia nacional. 

"Uma resolução da Assembleia da República permitiria confirmar esse aparente consenso, verificando se existe mesmo e se há ou não uma unanimidade perante a eventualidade de aplicação de sanções a Portugal. Havendo uma unidade de todos os partidos, bem como na argumentação contra a eventual aplicação dessas mesmas sanções, penso que tal seria muito importante para a posição do país" perante as instituições europeias, defendeu.

Tal como o PÚBLICO avançou, o texto ainda será apresentado pelo PS e depois vai ser negociado com as restantes bancadas parlamentares, podendo ser objecto de votação em plenário na próxima semana.

A iniciativa do PS não teve para já críticas do PSD. Luís Montenegro referiu apenas que "não há nenhum agendamento sobre" esta matéria, acrescentando que "o que se está aqui a criar é uma cortina de fumo, para tentar abafar aquilo que é uma outra evidência do dia-a-dia: é que o Governo está a falhar tudo aquilo que são as suas perspetivas relativamente ao ano de 2016".

Os sociais-democratas deixam no entanto pistas para aquilo que estarão dispostos a aceitar, ou seja, que não pode haver condenação da governação anterior, porque não se sentem responsáveis por eventuais punições. "Se houver em Portugal necessidade de haver medidas correctivas, elas estão íntima e exclusivamente ligadas àquilo que é a estratégia orçamental, económica e social deste Governo plasmada no Orçamento do Estado", afirmou Luís Montenegro.

"No PSD não temos nenhuma dúvida de que Portugal não terá sanções em função daquilo que foi o trabalho feito de recuperação do défice público nos últimos anos e em particular em 2015, em que sem Banif atingimos a meta proposta de 3%", salientou, recordando que a decisão sobre a resolução do Banif já foi tomada no período de vigência do actual Governo, tendo inclusivamente sido o primeiro-ministro a anunciar ao país o que iria ser feito.

A ideia de que esta é uma “oportunidade” para um consenso entre os partidos, em torno de um assunto sobre o qual estão todos de acordo, foi acarinhada pelo presidente da AR que, na terça-feira passada, defendeu um "repúdio" às sanções da parte de todos, partidos que apoiam o Governo e oposição. Ferro fez a pressão política, e o PS orientou-a.

"Não há nenhum partido que diga que é a favor de sanções. É importante, mais do que uma mudança de política, que se note uma mudança de atitude política", disse o presidente da Assembleia da República em conversa com o PÚBLICO.

Ferro Rodrigues diz que não quer entrar na esfera dos partidos nem dizer o que estes devem fazer, mas fala da conveniência do contexto e da importância do assunto para o interesse nacional. "O presidente da AR não tem um papel específico nessa questão. Mas há uma oportunidade para os grupos parlamentares se porem de acordo sobre o que se passa em Bruxelas e mostrarem que estão conjugados", defende.

Com dados diferentes, o que Ferro Rodrigues defende é que exista essa posição conjunta: "É necessário expressar esse consenso", até porque, "não havendo fracturas sobre o défice e sobre a dívida [de 2015], isso deve representar para a UE uma demonstração de coesão" nacional, acrescenta.