Com o relógio a aproximar o dia de uma decisão da Comissão Europeia, os socialistas decidiram apresentar uma resolução no Parlamento a rejeitar eventuais penalizações de Bruxelas a Portugal por causa do défice excessivo de 2015. O objectivo é puxar o PSD e o CDS e forçá-los a uma clarificação na Assembleia da República, pondo-os a votar ao lado dos partidos que apoiam o Governo um documento político contra as penalizações, apurou o PÚBLICO.

Com o relógio a aproximar o dia de uma decisão da Comissão Europeia, os socialistas decidiram apresentar uma resolução no Parlamento a rejeitar eventuais penalizações de Bruxelas a Portugal por causa do défice excessivo de 2015. O objectivo é puxar o PSD e o CDS e forçá-los a uma clarificação na Assembleia da República, pondo-os a votar ao lado dos partidos que apoiam o Governo um documento político contra as penalizações, apurou o PÚBLICO.

Nas últimas semanas, têm sido vários os dirigentes do anterior Governo a falarem contra sanções. A começar por Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque que fizeram lobby junto da Comissão Europeia para que os comissários não se decidam pela penalização de Portugal, por o país ter registado um défice acima dos 3% no ano passado. Mas os socialistas querem que essa posição se converta num apoio político à rejeição de sanções. E por isso entregam ainda esta semana no Parlamento um projecto de resolução sobre o assunto, para que este seja votado pelos deputados antes da decisão final do Conselho Europeu sobre sanções a Espanha e Portugal. A decisão do colégio de comissários foi adiada para Julho, já depois do referendo no Reino Unido sobre a permanência na União Europeia e das eleições legislativas em Espanha.

Uma resolução do Parlamento não tem força legislativa, tem apenas valor político, mas a sua apresentação seria uma forma de o Governo de António Costa ganhar um trunfo político para jogar em Bruxelas. Ou seja, mais do que declarações, o Governo teria um documento com valor político.  

A ideia de que esta é uma “oportunidade” para um consenso entre os partidos, em torno de um assunto sobre o qual estão todos de acordo, foi acarinhada pelo presidente da Assembleia da República que, na terça-feira passada, defendeu um "repúdio" às sanções da parte de todos, partidos que apoiam o Governo e oposição. Ferro fez a pressão política, e o PS orientou-a.

"Não há nenhum partido que diga que é a favor de sanções. É importante, mais do que uma mudança de política, que se note uma mudança de atitude política", disse o presidente da Assembleia da República em conversa com o PÚBLICO.

Ferro Rodrigues diz que não quer entrar na esfera dos partidos nem dizer o que estes devem fazer, mas fala da conveniência do contexto e da importância do assunto para o interesse nacional. "O presidente da Assembleia da República não tem um papel específico nessa questão. Mas há uma oportunidade para os grupos parlamentares se porem de acordo sobre o que se passa em Bruxelas e mostrarem que estão conjugados", defende.

A carta que Maria Luís Albuquerque enviou à Comissão Europeia e a conversa de Passos Coelho com Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, foram as deixas para que do lado dos socialistas se percebesse que há uma abertura política a explorar, mesmo que as justificações sejam diferentes – PS e Governo não querem as sanções porque trariam mais problemas para a gestão financeira do país e notam que o PSD apenas está a tentar defender a herança do anterior Governo, uma vez que se trata de uma decisão sobre o défice de 2015, que o Banif deixou acima dos 3% – o resultado poderá ser um texto conjunto, mesmo que a argumentação seja vaga. 

O texto que os socialistas querem levar a votação ainda não é conhecido, pelo que o PSD ainda não se poderia pronunciar sobre ele. Mas é certo que, para receber o aval de Passos Coelho, não poderá entrar em acusações ao anterior Governo, até porque os sociais-democratas fizeram saber que não se sentem responsáveis pela eventual aplicação de sanções ao país.

Com dados diferentes, o que o presidente da Assembleia da República defende é que exista essa posição conjunta: "É necessário expressar esse consenso", até porque, "não havendo fracturas sobre o défice e sobre a dívida [de 2015], isso deve representar para a UE uma demonstração de coesão" nacional, acrescenta. 

Serviria este consenso para mostrar que PSD e Governo estão do mesmo lado? "É bom que haja alternativas, o que não quer dizer que nas questões de relação com o exterior e com a UE não seja necessário um aprofundamento dessas posições conjuntas", diz Ferro ao PÚBLICO. Neste consenso alargado entra também o Presidente da República que classificou como "injustiça" eventuais sanções ao país.

A ingerência vista pelo PCP

No debate da passada sexta-feira com o primeiro-ministro, também o líder comunista criticou a eventualidade de serem aplicadas sanções a Portugal e instou mesmo António Costa a dizer se isso não seria a uma ingerência “inaceitável”, “desestabilizadora e sistemática” por parte das instituições europeias. Mas Jerónimo de Sousa não obteve a resposta que queria. Questionado pelo PÚBLICO, o líder parlamentar do PCP garante não existir qualquer iniciativa pensada para formalizar essas críticas do partido apesar das “nítidas posições de convergência” que vão aparecendo sobre o assunto. E embora admita também que “as posições públicas muito claras que o PCP tem a esse respeito poderiam servir de base a alguma iniciativa. Mas não é o caso.”

João Oliveira diz que seria preciso equacionar os “termos” em que isso seria feito, até porque a posição do PCP é a montante da questão da punição por derrapagem do défice. “O PCP recusa em absoluto o quadro que permite às instituições europeias colocarem sanções, como é que isso se coloca num texto que pretende recusar a possibilidade de haver sanções?”, questiona o deputado. Maria do Céu Lopes