A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, esteve na manhã desta quarta-feira em Beja para assinar o protocolo que concretiza a construção de um novo palácio da Justiça que vai substituir as actuais instalações, construídas em 1951, e concentrar todas as instâncias judiciais que se encontram dispersas pela capital do Baixo Alentejo

A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, esteve na manhã desta quarta-feira em Beja para assinar o protocolo que concretiza a construção de um novo palácio da Justiça que vai substituir as actuais instalações, construídas em 1951, e concentrar todas as instâncias judiciais que se encontram dispersas pela capital do Baixo Alentejo

Na intervenção que efectuou nos Paços do Concelho, onde a cerimónia protocolar decorreu, a ministra da Justiça frisou que a construção do novo Palácio da Justiça, que ainda não tem o seu custo avaliado, “faz com que o Governo cumpra aquilo que é também um elementar imperativo de justiça” em relação a “todos os funcionários judiciais, magistrados e a população do distrito de Beja”, acentuou.

Francisca van Dunem, que revelou conhecer em pormenor as debilidades dos serviços da Justiça em Beja, realçou a situação do Tribunal Administrativo e Fiscal e a da secção do Trabalho, que se encontram instalados em edifícios com “múltiplas falhas”, para além de se debaterem com falta de espaço. Outro problema da comarca de Beja diz respeito à secção de Família e Menores, que se encontra em Ferreira do Alentejo desde a reforma de 2014.

“Não é aceitável que o Estado imponha às famílias e aos menores uma viagem de 245 quilómetros num só dia, como acontece hoje com a população de Barrancos”, disse, assinalando que “nada é mais urgente do que proteger os mais vulneráveis na fase de formação da sua personalidade”, numa referência às crianças e aos jovens.

Assim, o novo edifício do Palácio da Justiça de Beja vai acolher as actuais secções de instância local cível, instância local de Família e Menores, instância central de Trabalho e Tribunal Administrativo e Fiscal.

“Num contexto de escassez de meios devemos ter prioridades a dar resposta”, realçou Francisca van Dunem. E nestas circunstâncias encontram-se a secção de Família e Menores e o Tribunal do Trabalho. Enquanto o novo Palácio da Justiça não entrar em funções a tutela vai garantir o funcionamento destes serviços a título provisório em instalações modelares. O Tribunal Administrativo e Fiscal vai ter obras de beneficiação a nível do piso e da cobertura.

A ministra prevê que o novo edifício seja construído dentro de três anos, contados a partir da aprovação e do licenciamento dos projectos de arquitectura e especialidades por parte do município de Beja. A câmara cedeu ao Ministério da Justiça um lote de terreno e vai elaborar os projectos até ao final de 2016.

“Será um edifício novo, moderno e funcional” que irá integrar um novo parque urbano com áreas de lazer e acessível a todos aqueles que venham de fora da cidade, “oferecendo todas as condições de acesso e estacionamento de viaturas”, assinalou João Rocha, presidente da Câmara de Beja.

Francisca van Dumen deixou claro que pretende deixar “uma marca de distinção” na equipa que dirige. Para isso “é necessário vir para o terreno, calcorrear o país e sair do Terreiro do Paço de forma a alcançar uma Justiça mais próxima dos cidadãos e praticada em tempo razoável”, assinalou a ministra. O novo tribunal de Beja “não será a única situação a justificar” a construção de novos edifícios da Justiça a nível nacional. "Tomaremos esta opção sempre que a relação entre a qualidade do serviço e o preço for mais favorável para o Estado”, sublinhou a governante, que diz preferir a concentração do poder judiciário para evitar a “multiplicação de espaços ou a duplicação de equipamentos”.