A Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu invocar a chamada Carta Democrática Interamericana contra a Venezuela, accionando pela primeira vez na sua História um procedimento previsto no artigo 20.º e que implica a abertura de um processo que pode levar à suspensão do país daquele organismo regional.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu invocar a chamada Carta Democrática Interamericana contra a Venezuela, accionando pela primeira vez na sua História um procedimento previsto no artigo 20.º e que implica a abertura de um processo que pode levar à suspensão do país daquele organismo regional.

O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, anunciou esta terça-feira ter "solicitado a convocatória de um conselho permanente dos Estados-membros, entre 10 e 20 de Junho", para discutir a "alteração da ordem constitucional" no país e "como a mesma afecta gravemente a ordem democrática". No final dessa sessão extraordinária, os embaixadores dos 34 países que integram a organização deverão deliberar se o comportamento do Governo de Caracas desrespeita os princípios democráticos subscritos na sua Carta fundamental.

A iniciativa era há muito reclamada pela oposição venezuelana, que apelou à intervenção urgente das instâncias multilaterais na sequência das declarações e medidas recentes do Presidente Nicolás Maduro – que estendeu o estado de emergência no país e mobilizou o Exército para responder a qualquer eventualidade. Além disso, o seu Governo envia para o Supremo todas as leis aprovadas pelo parlamento, rejeita a realização de um referendo revogatório do seu mandato, e ameaça nacionalizar as empresas paralisadas pela falta de energia ou matérias-primas no país.

A decisão foi anunciada por Almagro no mesmo dia em que foi divulgado um relatório de 132 páginas sobre a situação política e humanitária na Venezuela, onde se pode ler que a actual conjuntura do país "afecta os direitos" básicos da população e que "a crise institucional exige mudanças imediatas do poder executivo, sob o risco de [o Governo] se ver numa situação de ilegitimidade" política e democrática.

Para que isso não aconteça, aconselha o líder da OEA, o Governo de Maduro tem de garantir o cumprimento de todos os passos previstos na lei para a realização do referendo revogatório; assegurar a libertação de todos os presos políticos e de consciência; e ainda pôr fim ao bloqueio do trabalho da Assembleia Nacional, o órgão legislativo do país e onde a bancada da oposição detém agora a maioria, depois de duas décadas de domínio do chavismo.

Aliás, o líder latino-americano sublinha que a sua esperança é que da "apreciação colectiva" da situação possam surgir soluções – "acções diplomáticas e outros bons ofícios" – que permitam restabelecer a "institucionalidade democrática". Mas se os esforços regionais se revelarem infrutíferos, alerta, serão adoptadas as medidas apropriadas previstas pela organização (que já no passado suspendeu Estados-membros, como foi o caso das Honduras, depois do golpe de Estado de 2009).

Na conta no Twitter de Luis Almagro, que antes de dirigir a OEA foi ministro dos Negócios Estrangeiros do Uruguai, o anúncio da sua decisão, bem como das conclusões do relatório da OEA sobre a Venezuela, aparece na sequência de outras mensagens que dão conta do seu  "desgosto" com os impressionantes relatos que lhe chegam do país – e particularmente com a notícia de que, na última semana, onze crianças venezuelanas morreram de fome.

O secretário-geral da OEA está há largos meses na mira das críticas do Presidente Nicolás Maduro, que considera Almagro um fantoche dos Estados Unidos e acusa a organização de ser instrumentalizada por Washington – que para o líder venezuelano é o principal responsável pela crise do país, ao conspirar através de uma "guerra económica" para acabar com o regime socialista bolivariano.

A troca de "mimos" entre os dois responsáveis inclui a denúncia de Almagro como "um agente da CIA" feita por Maduro durante uma conferência de imprensa com jornalistas estrangeiros. Na resposta, o líder da OEA acusou o Presidente da Venezuela de se comportar como um "ditadorzeco" e um traidor. "As tuas mentiras, ainda que mil vezes repetidas, nunca serão verdade. Eu não sou traidor, mas tu és: atraiçoas a ética e o princípio mais sagrado da política que é submeteres-te ao escrutínio do teu povo", escreveu no Twitter.