Acordo põe fim à greve de estivadores no Porto de Lisboa
O acordo agora alcançado será traduzido, no prazo de 15 dias, num novo contrato colectivo de trabalho.
Após quase 15 horas de reunião, o Governo anunciou que os estivadores e os operadores do Porto de Lisboa chegaram a um acordo, o que permitirá pôr fim à greve parcial iniciada a 20 de Abril. Afastada está também a ameaça de um despedimento colectivo.
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Após quase 15 horas de reunião, o Governo anunciou que os estivadores e os operadores do Porto de Lisboa chegaram a um acordo, o que permitirá pôr fim à greve parcial iniciada a 20 de Abril. Afastada está também a ameaça de um despedimento colectivo.
“A partir de amanhã será levantada a greve no Porto de Lisboa”, anunciou a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, após uma maratona negocial com o Sindicato dos Estivadores e com as associações patronais que operam no porto da capital. O levantamento do pré-aviso de greve está dependente de um plenário dos trabalhadores sindicalizados, que terá de ocorrer no prazo de máximo de 24 horas, acrescentou.
A ministra destacou que se trata de um acordo “equilibrado”, que permitiu resolver as questões que estavam em aberto desde o início de Abril e que motivou a greve às horas extraordinárias.
Um dos pontos do acordo vem resolver uma das principais reivindicações do sindicato e prevê que a empresa de trabalho temporário Porlis “não poderá admitir mais trabalhadores, devendo a situação dos actuais ser resolvida, desejavelmente, no prazo máximo de dois anos”. Adicionalmente, e no prazo máximo de seis meses, serão admitidos 23 trabalhadores eventuais da Porlis nos quadros da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa.
Foi ainda acordado um regime misto de progressões automáticas, “por decurso de tempo”, e de progressões por mérito “com base em critérios objectivos” e uma nova tabela salarial com dez níveis, "incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às actualmente praticadas”.
Quanto à organização do trabalho, outra das reivindicações dos estivadores, ficou decidido que determinadas funções seriam exercidas “prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer”
O acordo agora alcançado será traduzido, no prazo de 15 dias, num novo contrato colectivo de trabalho, onde serão também integradas as matérias que tinham sido acordadas nas negociações decorridas entre 7 de Janeiro e 4 de Abril. O contrato colectivo terá um prazo de vigência de seis anos, “comprometendo-se o sindicato, durante o referido prazo, a recorrer a uma comissão paritária em caso de incumprimento”.
No final do ano passado, o Governo criou um grupo de trabalho (coordenado pela Administração do Porto de Lisboa e envolvendo o Sindicato dos Estivadores e representantes das associações patronais da infra-estrutura portuária da capital) para resolver um diferendo que se arrastava há alguns anos. Mas apesar de terem chegado a acordo em relação a algumas matérias, houve outras que ficaram em aberto. Em causa estava o conteúdo do novo contrato colectivo de trabalho, nomeadamente no que diz respeito às progressões na carreira, à organização da actividade portuária e ao recurso a trabalhadores de outras empresas.
Foram estas as razões que levaram à greve às horas extraordinárias, decretada há mais de um mês.