O ministro do Trabalho e da Segurança Social foi chamado nesta quarta-feira ao Parlamento para dar explicações sobre o braço-de-ferro no Porto de Lisboa. O requerimento foi uma iniciativa do Bloco de Esquerda e foi aprovado por unanimidade pelos restantes partidos com assento da comissão parlamentar do Trabalho e da Segurança Social.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social foi chamado nesta quarta-feira ao Parlamento para dar explicações sobre o braço-de-ferro no Porto de Lisboa. O requerimento foi uma iniciativa do Bloco de Esquerda e foi aprovado por unanimidade pelos restantes partidos com assento da comissão parlamentar do Trabalho e da Segurança Social.

O pedido de audição de José Vieira da Silva, que não tem ainda data marcada, tem como objectivo obter esclarecimentos "sobre o anúncio de despedimento colectivo no Porto de Lisboa e sobre as garantias do exercício do direito à greve". 

Nesta quarta-feira, o ministro do Trabalho veio garantir que o cumprimento da lei no processo despedimento colectivo dos estivadores do Porto de Lisboa vai ser garantido, ressalvando que ao ministério ainda não foi comunicada a intenção de despedimento.

Questionado acerca da possibilidade de o despedimento colectivo afectar a lei da greve, o ministro, que falava à margem do encerramento do colóquio Cem Anos de Políticas Sociais e do Trabalho em Lisboa, afirmou: "Não tenho ainda informação que possa responder a isso, porque ainda não chegou [ao ministério] qualquer comunicação sobre o despedimento colectivo".

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social lembrou que os despedimentos colectivos "têm regras próprias" e disse que, quando for comunicado oficialmente o despedimento, a intervenção do seu ministério terá "a ver principalmente com a garantia do cumprimento de todos os procedimentos legais".

Vieira da Silva ressalvou que o conflito dos estivadores com o Porto de Lisboa "ainda não atingiu qualquer fase de intervenção do ministério" e, mesmo os anúncios mais recentes - de despedimento colectivo -, não foram comunicados ainda oficialmente.

"Sei que tem havido um esforço de negociação e só posso fazer aqui um apelo muito sério, a que esse esforço de negociação possa conduzir a uma solução que não passe por actuações drásticas, seja com impacto na vida do Porto de Lisboa, um património de todos nós, seja nas relações laborais e ao nível da estabilidade do emprego", disse.

O governante defendeu ainda que "todos têm de se esforçar" e que "ninguém se pode furtar" a essa responsabilidade. Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fez questão de se pronunciar sobre a situação que espera que não venha a ser "duradouramente negativa para um porto importante como é o Porto de Lisboa".  "Espero que seja possível, num tempo razoável, ver resolvida a situação que existe no Porto de Lisboa, porque chegam ecos das consequências para a economia nacional, mas também de algumas consequências sociais", afirmou o presidente no final de um encontro com jovens na Universidade de Évora.

Também na terça-feira a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, voltou a apelar a entendimentos, depois de manifestar a sua surpresa pelo facto de os estivadores terem recusado a última proposta das empresas. 

Os operadores do Porto de Lisboa anunciaram na segunda-feira a intenção de avançar com um despedimento colectivo por redução da actividade, depois de ter sido recusada uma proposta de acordo de paz social. No dia seguinte, o presidente do Sindicato dos Estivadores, António Mariano classificou de "terrorismo psicológico" e "atentado ao Estado de direito" o anúncio desse despedimento colectivo, assim como a presença da PSP no Porto de Lisboa para acompanhar a retirada de contentores retidos.

Greve prolongada até 16 de Junho

A greve dos estivadores é um protesto a todo o trabalho suplementar em qualquer navio ou terminal e além do turno, aos fins de semana e feriados. A paralisação tem sido prolongada através de sucessivos pré-avisos devido à falta de entendimento entre estivadores e operadores portuários sobre o novo contrato colectivo de trabalho. De acordo com o último pré-aviso, a greve vai prolongar-se até 16 de Junho.

Durante a manhã realizou-se um plenário de trabalhadores na Gare Marítima de Alcântara - o primeiro, depois do anúncio do despedimento colectivo - em que os estivadores decidiram manter a greve. "Não esteve em discussão terminar a greve. A nossa posição de força é o nosso trabalho. Queremos manter o nosso trabalho e só o poderemos manter fazendo greve. Está marcada até 16 de Junho, e se nada se alterar entretanto, assim se vai manter. E pode, até, eventualmente, ser prolongada", afirmou o presidente do Sindicato à TSF.

Esta manhã, um piquete de greve constituido por várias dezenas de estivadores esteve na entrada do terminal da Sotagus em Xabregas, Lisboa, que se encontra guardado por elementos da PSP. As dezenas de estivadores em greve mostram-se revoltados com "a eventual" presença de trabalhadores da "pool alternativa" em laboração junto aos contentores, tentando evitar a retirada de contentores. "Nós não conseguimos identificar os trabalhadores porque a polícia não nos permite proceder à identificação", disse à Lusa Sérgio Sousa, do Sindicato dos Estivadores, presente no local.

No terminal da Soflusa, em Xabregas, Lisboa, estão presentes elementos da Polícia Marítima e um grupo do Corpo de Intervenção da PSP, que se encontram posicionados junto aos portões. Os operadores começaram ontem a retirar alguns contentores carregados, que estavam retidos no porto há várias semanas, sob escolta policial. Com Lusa