O Turismo de Portugal e o Ministério da Economia querem melhorar a lei que regulamenta o arrendamento de casas a turistas. Este é um dos desafios identificados pelas duas entidades no âmbito da nova estratégia para o Turismo até 2027, cuja discussão pública arrancou nesta terça-feira e decorre até Outubro.

O Turismo de Portugal e o Ministério da Economia querem melhorar a lei que regulamenta o arrendamento de casas a turistas. Este é um dos desafios identificados pelas duas entidades no âmbito da nova estratégia para o Turismo até 2027, cuja discussão pública arrancou nesta terça-feira e decorre até Outubro.

A intenção é obter opiniões e contributos de empresas, instituições e cidadãos sobre o sector em Portugal e desenhar um plano para tornar o país “mais competitivo” face à concorrência, explica Luís Araújo, presidente do Turismo de Portugal. Para já foi feito um diagnóstico e foram definidos dez desafios globais e outros tantos de “natureza específica”, debruçados no alojamento, na animação turística e nos recursos turísticos. No que toca ao alojamento local, a intenção é assegurar a sua plena integração “no contexto ‘do bairro’ e da autenticidade dos destinos, potenciando o seu contributo para a regeneração urbana e vitalização dos centros históricos”, lê-se no documento apresentado nesta terça-feira. Outra das intenções é “melhorar o quadro legal”.

“O que queremos é simplificar procedimentos, a comunicação e a percepção do que é preciso para ser empresário e ter uma empresa”, diz Luís Araújo. No caso do alojamento local, a estratégia é “trazer as pessoas que estão fora da legalidade, para dentro”, continua. Em causa estão alterações à actual lei relacionadas com a "monitorização e sã convivência entre os vários tipos de oferta turística", indica o Turismo de Portugal, sem adiantar detalhes.

Os turistas recorrem cada vez mais a novas formas alojamento e, em Março, o Turismo de Portugal tinha já 24.940 casas registadas, o valor mais alto de sempre. Em Dezembro de 2014, altura em que entrou em vigor o novo regime jurídico desta actividade, havia 2579 casas.

De acordo com a informação prestada pelo grupo Alojamento Local - Esclarecimentos na sua página, para legalizar o negócio os empresários têm de abrir actividade nas Finanças e emitir facturas num programa certificado. Em alternativa podem comprar um livro de recibos ou emitir as facturas online no portal das Finanças. Há vários passos a ter em conta: por exemplo, a casa tem de estar registada como alojamento local, através de uma comunicação prévia à câmara municipal ou no Balcão Único Electrónico. É preciso cumprir requisitos de segurança e ter em casa extintor, manta de incêndios (só para citar algumas das regras). E comunicar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a entrada e saída de todos os hóspedes que não são portugueses.

A simplificação das actuais regras só deverá ser conhecida no final do ano, depois de terminado o período de ampla discussão pública sobre a estratégia do Turismo em Portugal. Mas há outros desafios em cima da mesa, nomeadamente a captação de novos turistas. “Temos de estar atentos aos novos segmentos de consumo, hoje temos um consumidor mais mobile, mais online, mais consciente dos seus direitos e deveres”, afirma Luís Araújo, acrescentando que há mercados “que trazem novas oportunidades”. “A China é um dos exemplos. É importante do ponto de vista do turismo e do investimento e para o qual olhamos com muita atenção. Teremos de adaptar a nossa maneira de promover e adaptar o produto àquele mercado e ter velocidade de resposta que nos permita captar mais e em menos tempo”, continua.

Mais do que novas formas de promoção, a discussão passa por questões mais amplas, como a qualificação dos trabalhadores do turismo, a valorização dos salários, a rentabilidade das empresas. Haverá medidas concretas para, por exemplo, combater a sazonalidade (90% das reservas de hotéis concentram-se no litoral). “O principal é perceber porque é que acontece, o que vamos fazer para melhorar”, detalha o presidente do Turismo de Portugal. Na calha está, por exemplo, um programa para reposicionar o Algarve, com captação de mais eventos fora da época alta.

A auscultação pública será feita através do recurso a plataformas online, a reuniões e entrevistas, a focus group e a laboratórios estratégicos de turismo (LET) – debates púbicos que vão decorrer em várias regiões.

Algumas medidas

• Privilegiar projectos de alojamento que valorizem os centros urbanos e requalifiquem a oferta
• Aumentar a permanência dos turistas e as receitas por quarto
• Melhorar o quadro legal do alojamento local
• Na animação turística, desenvolver redes de serviços para ganhar escala e captar mercados internacionais
• Criar conteúdos que melhorem “a experiência turística e a imagem do destino”.