O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera positivo o anúncio da reabertura dos 20 tribunais encerrados em Setembro de 2014, mas alerta para a falta de recursos existente na Justiça e prevê a ruptura do quadro dos procuradores nos próximos anos. Numa nota enviada à comunicação social, a direcção do SMMP defende a realização de um curso excepcional de procuradores. 

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera positivo o anúncio da reabertura dos 20 tribunais encerrados em Setembro de 2014, mas alerta para a falta de recursos existente na Justiça e prevê a ruptura do quadro dos procuradores nos próximos anos. Numa nota enviada à comunicação social, a direcção do SMMP defende a realização de um curso excepcional de procuradores. 

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, também considera as novidades positivas, mas sublinha que é preciso deixar estabilizar a nova organização dos tribunais. O sindicalista também fala na falta de recursos humanos na Justiça, defendendo o lançamento de um novo concurso já este ano para a admissão de 500 a 600 funcionários judiciais. "Além disso é preciso valorizar quem cá está. A base da nossa carreira está estagnada há 20 anos", exemplifica Carlos Almeida. O dirigente insiste que se assim não for corre-se o risco de uma parte substancial dos profissionais recrutados em concursos - como o que permitiu integrar perto de 600 oficiais de justiça nos tribunais o ano passado - deixar a Justiça após conseguir o vínculo à Administração Pública, pedindo transferência para outros ministérios que oferecem outros incentivos. 

“Se o Ministério da Justiça quer corrigir a organização judiciária tem de alocar os devidos recursos financeiros e humanos para o efeito”, sustenta, por outro lado, o sindicato dos procuradores, que anuncia que vai lançar uma petição para reclamar a realização de um curso excepcional para recrutar quadros para o Ministério Público. “ É necessário serem tomadas medidas urgentes, já que num futuro próximo cerca de 250 procuradores deixarão de exercer funções sem que a sua substituição esteja assegurada”, lê-se na nota. E remata-se: "A falta de procuradores compromete a reforma e a especialização."

Sobre as medidas anunciadas esta terça-feira pela ministra da Justiça, o sindicato aplaude a deslocação dos magistrados e funcionários às secções de proximidade para realizar determinados actos. Tal, diz, permite voltar a assegurar a administração da justiça “em comunidades mais remotas, sendo certo que nessas existem muitos idosos e pessoas com dificuldades em se deslocarem por falta de transportes e recursos financeiros adequados”.

Na análise das novas medidas, o sindicato considera "extremamente positivo" o desdobramento de sete secções de Família e Menores, que passam a estar mais distribuídas pelo país, e o alargamento de competências nesta área a 30 instâncias locais. Essas mudanças, diz, permitirão "uma maior aproximação do cidadão à Justiça numa área muito sensível", defendendo que a Justiça "não se deve concentrar só nas capitais de distrito”.

“Não obstante considerarmos que estas medidas são positivas, não podemos deixar de mostrar a nossa apreensão porquanto não ouvimos qualquer referência aos meios que serão alocados para concretizar a reforma”, sustenta o sindicato na nota. “O problema, portanto, persiste: vão continuar a faltar recursos humanos para assegurar as correcções da reforma judiciária”. O SMMP considera que sem meios ou com menos meios "é o interesse público e a realização da justiça que são postos em causa". E conclui: "Uma justiça enfraquecida e desorganizada, por falta de recursos, transformar-se-á facilmente numa injustiça organizada."