Cuba vai passar a ter micro, pequenas e médias empresas
Governo de Havana dá mais um passo no sentido da abertura da economia à iniciativa privada.
O Governo de Cuba deu esta terça-feira mais um passo no sentido da abertura da sua economia à iniciativa privada, com a publicação das directrizes para o desenvolvimento económico e social do país que prevêm a constituição de micro, pequenas e médias empresas, que até agora nunca foram contempladas no modelo planificado e estatal do regime comunista.
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O Governo de Cuba deu esta terça-feira mais um passo no sentido da abertura da sua economia à iniciativa privada, com a publicação das directrizes para o desenvolvimento económico e social do país que prevêm a constituição de micro, pequenas e médias empresas, que até agora nunca foram contempladas no modelo planificado e estatal do regime comunista.
O plano vem acrescentar uma nova “categoria” empresarial até agora inexistente na ilha. O Presidente Raúl Castro já tinha criado, em 2011, a figura do empreendedor individual, ou na designação cubana, cuentapropista: trabalhadores independentes que podiam exercer, em nome próprio, certas profissões liberalizadas pelo Estado. De fora do sector público ficaram também certas cooperativas de trabalhadores. De resto, toda a actividade económica continuava integralmente dependente e controlada pelo Estado.
A constituição de micro, pequenas e médias empresas, que serão entidades registadas e autorizadas a contratar funcionários, foi debatida no último Congresso do Partido Comunista Cubano, em Abril, e inscrita no Plano de Desenvolvimento Económico e Social do país, aprovado nessa altura pela cúpula do regime. “A propriedade privada em certos meios de produção contribui para o aumento do emprego, a eficiência económica e o bem-estar, no contexto em que as relações de propriedade socialista predominam”, diz o plano, que foi oficialmente publicado esta terça-feira.
A medida surge depois de os Estados Unidos terem lançado uma série de iniciativas destinadas a facilitar as trocas comerciais e as transferências financeiras entre os dois países, que normalizaram as suas relações diplomáticas em 2015 depois de cinco décadas de isolamento do regime cubano.
O decreto hoje publicado não informa ainda como serão regulamentadas as novas empresas privadas: desconhece-se em que termos e que condições serão exigidas aos empresários para o registo ou qual a fiscalidade a que as novas entidades estarão sujeitas. Também não se sabe se podem ter participação estrangeira, e se poderão envolver-se no comércio internacional (importar e exportar) sem a intervenção de organismos estatais.
Mesmo assim, o director da cooperativa cubana de consultoria Scenius, Alfonso Larrea Barroso, assinalava o carácter histórico desta decisão: “O Governo acaba de criar, juridicamente falando, o sector não-estatal da economia. Eles estão transformar a iniciativa privada num sector oficial da economia. É tremendamente importante”, considerou, em declarações à Associated Press.