O tema é controverso e tem agitado o debate na Suíça nos últimos dois anos e meio. E se cada cidadão recebesse do Estado um determinado rendimento fixo mensal, atribuído a todos de forma igual, como forma de garantir a cada um uma “existência digna”? Numa votação popular agendada para 5 de Junho, os cidadãos suíços vão poder pronunciar-se sobre a criação de um Rendimento Básico Incondicional (RBI), mas a ideia parece não convencer a maioria.

O tema é controverso e tem agitado o debate na Suíça nos últimos dois anos e meio. E se cada cidadão recebesse do Estado um determinado rendimento fixo mensal, atribuído a todos de forma igual, como forma de garantir a cada um uma “existência digna”? Numa votação popular agendada para 5 de Junho, os cidadãos suíços vão poder pronunciar-se sobre a criação de um Rendimento Básico Incondicional (RBI), mas a ideia parece não convencer a maioria.

Muitos argumentos e contra-argumentos já foram esgrimidos desde que, em Outubro de 2013, um grupo de cidadãos juntou 126 mil assinaturas para lançar esta consulta, que pretende levar o Parlamento a alterar a Constituição para “implementar um Rendimento Base Incondicional que permita ao conjunto da população uma existência digna e a possibilidade de participar na vida pública”.

Sempre que uma iniciativa popular para alterar a Constituição reúne mais de 100 mil assinaturas, é dado seguimento ao processo. Se a iniciativa for aprovada, o que as sondagens não prevêem que venha a acontecer, o Parlamento deve elaborar uma lei com base naqueles princípios, vertidos na Constituição.

Segundo a iniciativa cidadã, quem votar “sim” concorda com o princípio de que deve existir um RBI que ele deve ser inscrito na Constituição. “A iniciativa propõe ao povo suíço debater sobre o valor actual do trabalho, a sua relação com o dinheiro, o crescimento [económico], a sociedade do consumo, as diferenças entre riqueza e pobreza, precariedade”, enumeram os autores, lançando uma pergunta: “Que sociedade queremos, hoje, no século XXI?”.

A ideia é que o rendimento seja atribuído a todos os cidadãos, sejam adultos ou crianças. O texto da iniciativa não indica um valor concreto. Apenas fica reconhecido na Constituição o direito à existência deste rendimento – e que o financiamento e o montante do rendimento de base devem ser regulados pela lei.

No entanto, para lançar o debate, a iniciativa cidadã propôs que cada adulto receba 2500 francos por mês (2247 euros) e que as crianças e adolescentes recebam 625 francos mensais (561 euros). “A concretização do RBI levará vários anos, mas a partir do momento em que o ‘sim’ [vencer], cada habitante do nosso país saberá que o seu direito a um rendimento suficiente a uma vida condigna é legítimo e está reconhecido”, escrevem os autores, no site da iniciativa.

Já foram lançados projectos-piloto na Finlândia, Holanda, Namíbia. E em Portugal o debate foi lançado recentemente pelo PAN - Pessoas-Animais-Natureza. As sondagens não fazem prever que a medida venha a vingar na Suíça. Uma sondagem publicada a 29 de Abril pelo instituto Gfs.bern dá 72% ao “não”, outra, de 22 de Abril, do instituto Tamedia, recolheu 57% de respostas negativas.

Na Suíça, os salários mínimos são estabelecidos por acordos colectivos nos vários sectores de actividade e, em 2014, os cidadãos rejeitaram, em votação popular, a introdução de um salário mínimo de 4000 francos (3600 euros ao câmbio actual) para um trabalhador a tempo inteiro.

Impacto no emprego

Quanto ao RBI, os autores da iniciativa propõe três fontes de financiamento, entre elas uma reafectação das prestações sociais da Segurança Social, onde haveria poupanças porque o valor das prestações diminuiriam pelo facto de ser atribuído, à partida, o RBI. A iniciativa cidadã sugere que este custo pode ser financiado por várias vias, com um “ajustamento no IVA, pela fiscalidade directa [IRS e IRC], por uma taxa sobre a produção mecanizada, sobre a pegada ecológica”.

O Governo (Conselho Federal) e o Parlamento discordam da medida e recomendam os cidadãos a votar contra no dia 5 de Junho. Na campanha pelo não, o executivo apresenta argumentos económicos, sociais e orçamentais. O executivo estima que seriam precisos 208 mil milhões de francos para financiar anualmente esta medida, que abrangeria cerca de 6,5 milhões de adultos e 1,5 milhões de crianças.

O executivo admite que poderiam ser alocados 128 mil milhões de francos de receitas de lucros das empresas e mais 55 mil milhões da reafectação de prestações da Segurança Social. Mas, avisa, seria preciso encontrar os restantes 25 mil milhões, a financiar por cortes na despesa ou impostos adicionais.

Na sua posição oficial sobre a iniciativa popular, o Parlamento mostrou-se convicto de que “a criação de um rendimento base incondicional prejudicaria a economia do país e o sistema de Segurança Social”. Também o Parlamento argumenta que, para financiar a medida, seriam necessárias “poupanças drásticas” e “grandes aumentos de impostos”. O executivo estima que a medida levaria a uma diminuição de pessoas no mercado de trabalho, com consequências no número de empresas em actividade, o que por sua vez teria impacto nas receitas públicas.

O Conselho Federal argumenta que quem ganha menos de 2500 francos por mês ou um pouco acima deste patamar – por exemplo, um trabalhador a tempo parcial ou num sector onde são praticados salários baixos na Suíça – seria os mais visados. As pessoas nesta situação, justifica o executivo, não teriam mais “razão financeira para exercer uma actividade” que lhe garantisse rendimento; e diz que, mesmo para quem ganha mais, seria um convite a não trabalhar.

O Governo diz que não é possível dizer quantas famílias veriam a sua situação melhorar – cerca de 36% das famílias beneficiariam de um rendimento mais elevado, mas o Conselho Federal vinca que os cidadãos seriam também chamados a contribuir para colmatar as falhas de financiamento e veriam “os meios financeiros diminuir por comparação” face à situação de hoje.