Contratos para pesquisa e exploração de petróleo de Moreira da Silva não cumprem a lei
Governo e ex-ministro da Energia estão em guerra aberta por causa da exploração de petróleo no Algarve.
O Ministério da Economia afirmou esta segunda-feira que os contratos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo assinados pelo ex-ministro Moreira da Silva não apresentavam todos os elementos exigidos legalmente.
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O Ministério da Economia afirmou esta segunda-feira que os contratos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo assinados pelo ex-ministro Moreira da Silva não apresentavam todos os elementos exigidos legalmente.
"Há que referir de forma muito clara que os contratos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo assinados pelo ex-ministro Moreira da Silva são os únicos que, como têm referido os serviços, não apresentavam todos os elementos exigidos legalmente", esclareceu a secretaria de Estado da Energia, numa nota sobre o artigo de opinião do antigo ministro da Energia publicado hoje no Diário da Notícias “Uma campanha poluída de mentiras sobre a prospeção de petróleo no Algarve”.
Na passada quarta-feira, o presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), Paulo Carmona, admitiu a existência de "situações difíceis de aceitar" na concessão com a Portfuel, referindo "atrasos sucessivos" na entrega de documentos pela empresa de Sousa Cintra.
"Existem aqui algumas situações difíceis de aceitar em termos profissionais, sobretudo pelos atrasos sucessivos na entrega dos materiais exigidos", afirmou Paulo Carmona, em audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na sequência do requerimento do PS.
Os contratos para a concessão para prospecção e pesquisa de petróleo nas áreas de Aljezur e Tavira, entre o Estado - representado pela ENMC - e a Portfuel, do empresário Sousa Cintra, foram assinados a 25 de Setembro de 2015.
Já antes, a 28 de Abril, Moreira da Silva garantiu que a Portufuel cumpre os requisitos técnicos, económicos e financeiros exigidos às empresas que se candidatam a concessões para prospecção e pesquisa de petróleo.
"A decisão [de autorizar a concessão] só foi tomada depois de me ter sido assegurado que as questões técnicas e de idoneidade estavam garantidas", declarou hoje o agora deputado do PSD.
Neste âmbito, Moreira da Silva reiterou "estranheza" no interesse nesta concessão específica, sublinhando que o contrato com a empresa de Sousa Cintra é em tudo idêntico aos 17 contratos de concessão para a prospecção e pesquisa de petróleo e gás natural assinados na última década.
Também no final da Legislatura, foram assinados contratos de concessão das áreas denominadas "Batalha" e "Pombal", a 30 de setembro, com a empresa Australis Oil & Gas Portugal.
Questionado pela Lusa sobre a existência de falhas nos contratos de concessão com a Australis, fonte oficial do Ministério da Economia disse que estes dois contratos estão a ser verificados.