Há dois temas, aparentemente sem ligação, que tiveram desenvolvimentos na última semana, e que prometem agitar a política portuguesa até Julho. O primeiro foi o conhecido adiamento, para “inícios de Julho”, de uma decisão da Comissão Europeia sobre o incumprimento por Portugal do défice do ano passado. Bruxelas voltará a “analisar” a questão, soube-se na quarta-feira. Quase em simultâneo, o Governo e os partidos da maioria parlamentar discutiam a última proposta (do PS) para a reposição das 35 horas de trabalho máximo semanal para os trabalhadores da Função Pública (que tinha sido aumentado para 40 horas pelo anterior Governo, em 2013).

Há dois temas, aparentemente sem ligação, que tiveram desenvolvimentos na última semana, e que prometem agitar a política portuguesa até Julho. O primeiro foi o conhecido adiamento, para “inícios de Julho”, de uma decisão da Comissão Europeia sobre o incumprimento por Portugal do défice do ano passado. Bruxelas voltará a “analisar” a questão, soube-se na quarta-feira. Quase em simultâneo, o Governo e os partidos da maioria parlamentar discutiam a última proposta (do PS) para a reposição das 35 horas de trabalho máximo semanal para os trabalhadores da Função Pública (que tinha sido aumentado para 40 horas pelo anterior Governo, em 2013).

Essa proposta garante que, a partir do próximo dia 1 de Julho, todos os funcionários públicos serão abrangidos pelas 35 horas, sem que haja um “faseamento” na aplicação da medida, como tinha defendido o ministro das Finanças, Mário Centeno, e como preconizava um projecto do PS, onde se previa que “nos órgãos e serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal, a aplicação do tempo normal de trabalho pode ser, em diálogo com os sindicatos, e até 31 de Dezembro de 2016, ajustado às necessidades, para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”. A única excepção à entrada em vigor da lei, prevista nesta nova proposta apresentada na quarta-feira, dirige-se aos enfermeiros. Para estes profissionais da saúde, o horário semanal de 35 horas chegará a 1 de Outubro. Mas a maioria quer compensar este atraso com outras medidas. A mais importante é a garantia de contratação, até Outubro, de mil novos enfermeiros para o Serviço Nacional de Saúde. Os partidos de esquerda discutem também a possibilidade de compensar em tempo de trabalho, em 2017, os enfermeiros que trabalharem mais de 35 horas, entre Julho e Outubro.

Esta é a última versão da proposta que a maioria deve aprovar. No Parlamento, a comissão que acompanha este assunto decidiu também adiar por uma semana a conclusão da redacção do diploma que será votado. A lei só será levada a plenário a 3 de Junho. Caberá, então, ao Presidente da República a decisão de a promulgar. Ou não…

E é aqui que os dois acontecimentos da semana passada se cruzam. Marcelo Rebelo de Sousa tem dúvidas sobre a oportunidade desta “reposição”, precisamente porque o país estará, na altura em que a lei entrar em vigor, sob escrutínio de Bruxelas, que exige do Governo todos os esforços “para a redução do défice e da dívida”. A reposição das 35 horas terá um impacto orçamental ainda desconhecido – mas seguramente inverso ao que pretendia o Governo anterior quando decidiu aumentar o tempo de trabalho semanal, e que era o de, na prática, propiciar um corte salarial indirecto aos funcionários públicos e, em simultâneo, garantir que o mesmo volume de trabalho pudesse ser desempenhado por menos trabalhadores.

Segundo o Expresso, Marcelo considera “devastador” o efeito desta medida, neste timing. O PÚBLICO confirmou que a preocupação existe, na Presidência, e que Marcelo espera pela redacção da lei para decidir o que fazer. Não afastando a hipótese de um veto.

António Costa está, assim, entre dois fogos. De um lado, as críticas do Presidente. Do outro, o equilíbrio da maioria parlamentar de esquerda, e a posição dos sindicatos, que não querem ouvir falar de um recuo nesta matéria. Na terça-feira, Arménio Carlos, líder da CGTP, lembrou ao Governo, durante uma manifestação de trabalhadores da Função Pública que exigiam a aprovação desta reposição do horário de trabalho, que “as promessas têm de ser cumpridas e que a palavra tem de ser honrada”.

António Costa garante que a promessa será cumprida: “Estão criados os instrumentos necessários para que eu e o ministro das Finanças possamos controlar quer as contratações quer as horas extraordinárias, de forma a não haver aumento da despesa, mas garantindo o compromisso da aplicação da medida a partir de 1 de Julho."

Talvez tenha sido em resposta a estas declarações que Marcelo Rebelo de Sousa resolveu, na quinta-feira, fazer um muito dúbio elogio ao “optimismo crónico e às vezes ligeiramente irritante" de Costa.

Será este um sinal de que a coabitação pacífica está a entrar numa nova fase? “Tenho dificuldade em ver uma tendência em aspectos pontuais”, responde Pedro Adão e Silva. Pelo contrário, este pode ser um sinal de que há, entre Costa e Marcelo, uma convergência “táctica”, mesmo quando parece haver uma divergência. O possível veto de Marcelo às 35 horas pode trazer benefícios quer ao Presidente, quer ao primeiro-ministro: “É uma solução em que os dois ganham e ninguém perde a face.” Costa, porque ganha tempo e adia a entrada em vigor da medida na altura em que Bruxelas examina o “esforço” do Governo para poupar, e ao mesmo tempo aparece como vítima do veto junto dos seus parceiros de esquerda, e dos sindicatos. Marcelo, por seu lado, beneficia junto da sua base de apoio de um afastamento da maioria de esquerda.

Mas esse cálculo é ainda mais evidente noutra matéria que o Presidente se prepara para avaliar: a legislação sobre “maternidade de substituição”. Marcelo opõe-se, politicamente ao diploma e, além disso, considera que este pode ter falhas do ponto de vista jurídico. Pedro Adão e Silva avalia que “em temas de costumes, sem custos orçamentais, Marcelo vai afastar-se do Governo”. Entre a maioria, a oposição do Presidente ao diploma que é depreciativamente conhecido por “barrigas de aluguer” (não existe qualquer possibilidade de “aluguer”, ou transacção financeira, na lei), é vista como “natural”. Mesmo que vete a lei, Marcelo sabe que há uma maioria no Parlamento para a aprovar novamente, que conta com sectores importantes do PSD, Pedro Passos Coelho incluído.