O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse nesta quarta-feira que continua “esperançado” num desfecho positivo para o diferendo que opõe o Governo aos colégios com contratos de associação, que poderá passar por outras parcerias, nomeadamente na área do pré-escolar, como sugerido por António Costa, mas esta “contrapartida” não agrada para já nem aos colégios, nem à Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), que que são o principal agente privado nas creches e no pré-escolar, nem tão pouco à Associação Nacional de Escolas Profissionais.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse nesta quarta-feira que continua “esperançado” num desfecho positivo para o diferendo que opõe o Governo aos colégios com contratos de associação, que poderá passar por outras parcerias, nomeadamente na área do pré-escolar, como sugerido por António Costa, mas esta “contrapartida” não agrada para já nem aos colégios, nem à Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), que que são o principal agente privado nas creches e no pré-escolar, nem tão pouco à Associação Nacional de Escolas Profissionais.

Em declarações ao PÚBLICO, o presidente da CNIS, Lino Maia, diz mesmo que a entrada das escolas particulares e cooperativas no sector do pré-escolar causará “turbulência”. Marcelo Rebelo de Sousa também não se mostrou particularmente convicto, apenas “esperançado”.

"Eu acho que a vida não acabou ontem [terça-feira]. O senhor primeiro-ministro, no Parlamento, disse que, para compensar o que era cortado nos contratos de associação, haveria outras parceiras", declarou aos jornalistas, no Casino Estoril. “Vamos esperar para ver”, acrescentou.

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A secretária de Estado Alexandra Leitão anunciou, nesta terça-feira, que 39 dos 70 colégios com contratos de associação não serão autorizados a abrir novas turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º ano) a partir de Setembro próximo. Segundo a Associação Nacional de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), estão em causa 370 turmas. Por cada turma financiada, os colégios com contratos de associação recebem 80.500 euros por ano, para garantir ensino gratuito a estes alunos. O Ministério da Educação está agora a notificar os colégios afectados e só depois divulgará os nomes.

Em declarações ao PÚBLICO, o presidente da CNIS, Lino Maia, mostra-se “apreensivo” com a ideia que o primeiro-ministro apresentou no Parlamento na última sexta-feira, e que foi confirmada nesta terça-feira pela Secretária de Estado Adjunta e da Educação. Ambos disseram que a redução dos contratos de associação com os colégios poderá ser compensada através de outras parcerias com o Estado, seja para a expansão da rede da educação pré-escolar ou para reforçar a oferta do ensino artístico ou a de cursos profissionais.

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que são o principal agente privado nas creches e no pré-escolar, entendem que a entrada das escolas particulares e cooperativas no sector “causará transtornos”. “Temos serviços organizados e capacidade de resposta instalada”, sublinha Lino Maia, antecipando “turbulência” com o surgimento de um novo actor. O presidente da CNIS lembra que, além das IPSS, também muitas autarquias oferecem respostas no pré-escolar. “Se aparece também o sector particular e cooperativo causará, de facto, a redundância de que agora se fala no ensino básico”, a propósito dos contratos de associação, alerta.

Uma questão de recursos

A Aeep, que tem entre os seus sócios muitos dos colégios com contrato de associação, já fez saber que a “contrapartida” apresentada pelo Governo não compensará o corte de financiamento que irão sofrer porque os sectores sugeridos para novas parcerias não são os abrangidos por aqueles acordos. Através dos contratos de associação só são financiados alunos do 2.º ciclo ao secundário, sendo que, em várias destas escolas, a oferta de cursos profissionais é praticamente residual, por opção dos próprios estabelecimentos.

Para o presidente da Associação Nacional de Escolas Profissionais (Anespo), José Presa, que reúne os estabelecimentos privados desta modalidade de ensino, há uma condição prévia ao tipo de propostas avançadas pelo Governo que não foi acautelada, nem sequer mencionada. “Antes de se criar mais oferta, deve-se saber primeiro se as escolas públicas e particulares, que já estão no terreno, têm capacidade para dar respostas às necessidades existentes”, afirma, para acrescentar: “Se acaso não tiverem, então acho bem que se alargue a oferta.” Desde que se garanta também “que existem recursos assegurados para novas ofertas”, acrescenta, o que parece estranho, já que “nem sequer estão assegurados os recursos financeiros” para garantir o funcionamento das escolas profissionais privadas que são financiadas pelo Estado.

Em 2013/2014, último ano com dados publicados, 44,8% dos alunos do secundário estavam inscritos em cursos profissionais. A maioria (59,2%) frequentava esta via de ensino nas escolas públicas, que a partir de 2004 passaram a oferecê-la, e 40,7% estavam em escolas privadas. Destas, apenas 4,5% recebiam financiamento do Estado. No que respeita ao pré-escolar, 52,9% dos alunos estavam inscritos no público e 47% em estabelecimentos privados, sendo que 30,7% destes recebiam financiamento do Estado, através dos chamados contratos de desenvolvimento.

Financiamento em queda

Há outro factor relacionado com os sectores propostos por Costa para alargar as parcerias com os privados. Dos três, apenas um, o ensino artístico, que é financiado pelos chamados contratos de patrocínio, registou um aumento significativo das verbas atribuídas pelo Estado, mas grande parte desta subida ficou a dever-se a uma transferência de responsabilidades: os conservatórios privados deixaram de ser financiados por fundos europeus para voltarem a receber, a partir do ano passado, verbas do Orçamento do Estado, o que justifica em grande parte o aumento registado.

Quanto ao financiamento dos alunos do pré-escolar inscritos em instituições privadas, verificou-se um aumento de 532 mil euros entre 2011 e 2014, mas o número de alunos beneficiados desceu de 10.254 para 7390, bem como o número de estabelecimentos a quem foram atribuídos subsídios, que passou de 542 para 372. Para beneficiarem do apoio do Estado, que no caso pode ir até metade do valor anual das propinas, os alunos têm de pertencer a agregados familiares com um rendimento anual per capita inferior a 541 euros.

Já as verbas atribuídas pelo orçamento do Ministério da Educação ao ensino profissional privado tiveram este ano uma quebra de 8,4% por comparação ao que foi consignado em 2015.