Novo contrato de privatização da TAP assinado esta semana
Estado deverá recuperar 50% do grupo até sexta-feira.
O novo contrato de privatização da TAP, que devolverá 50% do capital do grupo ao Estado, deverá ser assinado até ao final da semana. É, pelo menos, essa a expectativa do Governo, que já foi forçado a fazer um adiamento, depois de o limite inicialmente previsto, 30 de Abril, não ter sido cumprido. Agora, não parece haver qualquer margem para que o novo prazo, anunciado na Assembleia da República pelo ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, seja novamente adiado. Mas ainda não há decisões tomadas sobre a data da assinatura.
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O novo contrato de privatização da TAP, que devolverá 50% do capital do grupo ao Estado, deverá ser assinado até ao final da semana. É, pelo menos, essa a expectativa do Governo, que já foi forçado a fazer um adiamento, depois de o limite inicialmente previsto, 30 de Abril, não ter sido cumprido. Agora, não parece haver qualquer margem para que o novo prazo, anunciado na Assembleia da República pelo ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, seja novamente adiado. Mas ainda não há decisões tomadas sobre a data da assinatura.
Este novo acordo, anunciado a 6 de Fevereiro, irá fazer com que o Estado se torne o maior accionista do grupo, com 50%. O consórcio privado Atlantic Gateway ficará com uma parcela entre 45% e 50%, dependendo da adesão dos trabalhadores aos 5% que lhes estão reservados. Mas estão ainda por conhecer muitos detalhes do contrato, que vem substituir o modelo de privatização fechado pelo anterior Governo. Nomeadamente, de que forma o Estado exercerá a sua influência nos destinos da companhia, já que a gestão será privada.
Outra grande dúvida diz respeito ao cumprimento das regras comunitárias, já que o regulador da aviação chumbou o anterior contrato por haver desequilíbrios entre os dois accionistas da Atlantic Gateway (Humberto Pedrosa e David Neeleman), que punham em causa o regulamento que obriga a que as transportadoras aéreas sejam controladas por investidores europeus. Um dos motivos da demora na assinatura do contrato é exactamente o facto de o actual executivo não querer correr o risco de haver novo chumbo do supervisor.