O ministro das Finanças, Mário Centeno, manifestou esta terça-feira a sua decepção com os acontecimentos recentes na banca portuguesa, depois de as autoridades terem intervencionado o BES e o Banif, e defendeu uma supervisão mais eficiente.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, manifestou esta terça-feira a sua decepção com os acontecimentos recentes na banca portuguesa, depois de as autoridades terem intervencionado o BES e o Banif, e defendeu uma supervisão mais eficiente.

"O sucesso do sistema financeiro em Portugal depende de um supervisão que funcione melhor. A experiência recente do nosso sistema financeiro é decepcionante", disse Centeno durante uma conferência sobre o sector bancário em Lisboa.

O governante analisou o período que se seguiu ao fim do programa de ajustamento português (pós-troika), considerando que "o sistema de supervisão financeira deveria ter tido a capacidade de actuar de forma coordenada". E realçou: "O agudizar das situações e a inacção operacional não contribuem para os problemas serem resolvidos".

Centeno sublinhou que "o sector bancário e a economia dependem um do outro" e que "o setor bancário é um parceiro fundamental para o desenvolvimento da economia portuguesa", pelo que os bancos têm que promover modelos de negócio sustentáveis e com serviços de excelência para os clientes. "O contexto regulatório é cada vez mais exigente e assim vai continuar a ser no futuro", vincou.

Supervisão em análise

Apesar das dificuldades recentes vividas por algumas instituições - o BES foi intervencionado em Agosto de 2014 e o Banif em Dezembro de 2015 -, Centeno realçou que a crise levou à saída de volumes significativos de depósitos noutros países, algo que não aconteceu em Portugal.

O governante voltou a debruçar-se sobre a questão da supervisão financeira, frisando que em Portugal está em vigor o modelo com três entidades de supervisão e regulação, cada qual para o seu sector: Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). E questionou: "Devem ser vários? Deve ser um único regulador?".

Centeno anotou que na Europa existem diferentes modelos de supervisão, alguns assentes numa divisão entre os "pilares gémeos", isto é, a supervisão prudencial e a supervisão comportamental, independentemente da área em causa.

Em Portugal, desde já, o ministro defendeu a importância de um Conselho de Supervisores Financeiro "forte e independente", considerando que "este órgão carece de um reforço de competências" e deve constituir um eixo de comunicação entre as várias autoridades de supervisão.

Mais, o responsável pela pasta das Finanças considerou que "a autoridade de resolução deve ser independente da autoridade de supervisão financeira" e disse que o executivo está aberto a uma "reflexão profunda" sobre a matéria.

Recentemente, o Banco de Portugal publicou um livro branco sobre a regulação e a supervisão do sector financeiro, coordenado por Rui Cartaxo, onde se defende, entre outros aspectos, que deve ser uma entidade autónoma no âmbito do Ministério das Finanças a assumir as vendas de activos ou de bancos de transição decorrentes de resgates bancários.

Além disso, recomenda-se que a lei deve ser alterada de modo a permitir “uma maior segregação”, dentro do organograma do Banco de Portugal, “da função de autoridade nacional de resolução”, com estatuto, regulamento e estrutura de governo próprios. No que toca à comercialização dos produtos financeiros, o livro branco destaca que esta deve estar sob a alçada de um só regulador, “sem prejuízo de se manter um modelo de supervisão financeira assente em três entidades”.

No prefácio do documento, o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, destacou que o livro branco dará um contributo ao “processo de reflexão sobre o sistema de supervisão financeira nacional lançado recentemente pelo senhor ministro das Finanças”, no âmbito do qual “o Banco de Portugal remeteu um contributo próprio” que “oportunamente” será tornado público.

Mecanismo de excepção

Esta terça-feira, e antes da intervenção de Mário Centeno,  Carlos Costa afirmara que deveria existir uma excepção das regras europeias que permitisse a criação em Portugal um mecanismo que permita “limpar” o crédito malparado sem que os bancos tenham de passar por um profundo processo de reestruturação.

“É necessário”, afirmou, “encontrar um mecanismo que permita a titularização destes activos [crédito malparado e imóveis] (...) e que haja um waver, uma isenção europeia, que permita intervir neste campo sem encostar os bancos a um mecanismo perigosos que é a directiva de resolução", disse hoje Carlos Costa na conferência “O presente e futuro do sector bancário”, em Lisboa, organizada em conjunto pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) e pela TVI.

A intervenção do governador foi feita perante vários responsáveis europeus do sector bancário, nomeadamente Elke Koning, presidente do Conselho Único de Resolução, o mecanismo europeu criado para executar os resgates a bancos que estejam em situação grave.

De acordo com o Governador do Banco de Portugal, além dos problemas específicos que cada banco tem de resolver, há um "problema sistémico" na banca portuguesa: os "activos que não geram rendimento, sejam créditos vencidos ou activos imobiliários", que os bancos receberam por clientes não terem cumprido o pagamento dos empréstimos concedidos.

"É fundamental que os bancos consigam libertar-se destes activos", considerou Carlos Costa, afirmando que tal implica a criação de um mecanismo idêntico ao que foi criado noutros países, como Itália, "baseado num jogo de garantias e contragarantias que minimize o impacto para os bancos" da participação nesse mecanismo.

O responsável pelo regulador e supervisor bancário lamentou que Portugal não tivesse tido a capacidade de criar um “banco mau” em 2011 para acomodar os activos problemáticos da banca, a exemplo do que aconteceu na Irlanda e em Espanha, referindo que então esse veículo teria tido um forte impacto na dívida pública que não era então possível acomodar.

No entanto, depois de seis anos em que os bancos fizeram uma "resolução dos problemas de forma gradual", o governador considera que é necessário agora um mecanismo transversal a todo o sistema para o qual os bancos possam transferir os activos problemáticos, permitindo a libertação de capital, o aumento do financiamento da economia e, por fim, o regresso dos bancos à rentabilidade.

O governador do Banco de Portugal disse ainda que a participação dos bancos naquilo que se chama vulgarmente de “banco mau” terá de ser voluntária, isto é, os bancos só participam se assim decidirem.

Mesmo depois de tudo o que foi feito anos pelas instituições financeiras portuguesas, com “grande esforço”, defendeu Carlos Costa, o processo de reestruturação da banca ainda "está a meio do caminho”.

“Resolução não é a ressurreição”

Já a presidente do Conselho Único de Resolução, Elke König, destacou que a entidade que lidera espera não ter que usar este mecanismo de intervenção nos bancos mas que, se tal for necessário, quer regras iguais para todos a nível europeu.

De resto, a responsável alemã comentou que "as diferentes respostas nacionais à crise aumentaram a fragmentação do mercado único dos serviços financeiros", causando "perturbações" no financiamento à economia real.

"Percorremos um longo caminho. Não estamos como estávamos em 2008. Os bancos estão mais estáveis. Têm mais capital e capital de mais qualidade", vincou.

E rematou: "A resolução não é a ressurreição nem o fim do mundo, é um processo muito controlado. O objectivo é a harmonização na zona euro das acções de resolução. Esperamos que não sejam necessárias, mas se forem, que sejam iguais para todos".

O problema do malparado

O tema do crédito malparado foi destacado no mesmo evento pela eurodeputada Elisa Ferreira, indicada para futura administradora do Banco de Portugal. Para a antiga ministra socialista, é "urgente" haver uma solução para o excessivo nível de crédito malparado que os bancos têm nos seus balanços. A questão foi também abordada pelo Presidente da República, tendo Marcelo Rebelo de Sousa destacado os "activos não produtivos" do sistema bancário, defendendo a "indispensabilidade de encontrar uma fórmula" para esse problema, "que não implique avançar para modelos de duvidosa exequibilidade ou de custos incomportáveis".

Na sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa salientou a importância do sistema financeiro "para a saída da profunda crise que dominou os anos da vida nacional" e defendeu que "não é possível pedir ao tecido económico que espere o tempo necessário para o reajustamento do sistema financeiro". No seu entender, "esse é o problema do momento".