Governo alarga regime de gasóleo profissional a todo o país em 2017
Gasóleo terá carga fiscal equivalente à praticada em Espanha e destina-se a veículos acima de 35 toneladas.
O Governo vai criar descontos para as transportadoras de mercadorias nos postos de gasolina em quatro zonas de fronteira com Espanha no segundo semestre do ano e promete alargar o regime a todo o país em 2017.
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O Governo vai criar descontos para as transportadoras de mercadorias nos postos de gasolina em quatro zonas de fronteira com Espanha no segundo semestre do ano e promete alargar o regime a todo o país em 2017.
No final de uma reunião com as associações que representam as empresas de transporte de mercadorias (a ANTRAM e a ANTP) que decorreu esta tarde, o ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, anunciou que "foi fechado o acordo sobre quais as fronteiras em que, experimentalmente, se testará este sistema de gasóleo profissional - Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde Ficalho - tendo merecido o pleno acordo das associações de transportadores".
De acordo com o ministro, trata-se de uma medida experimental, até ao final do ano, estimando-se que esta possa ser alargada a todos os postos do país no próximo ano, devendo o Governo entregar uma proposta de lei no Parlamento, nas próximas semanas, com vista a concretizar este regime.
Nessa medida, "foram desenvolvidos trabalhos visando a instauração de um regime de gasóleo profissional aplicável aos transportes de mercadorias através de veículos com uma tonelagem superior a 35 toneladas e iniciou-se a análise de um projecto de proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que visa a criação de um regime de gasóleo profissional a partir do início de 2017", explicitou Eduardo Cabrita.
Segundo referiu, o objectivo é o de reduzir "a componente fiscal para os profissionais tendo como âmbito de aplicação os veículos com mais de 35 toneladas, tendo o limite mínimo de fiscalidade de 0,33 euros por litro que é estabelecido na directiva comunitária aplicado, isto é, o mínimo de fiscalidade hoje aplicado em Espanha eliminando o diferencial actualmente existente".
Em comunicado, o Governo referiu ainda que os veículos de transporte de mercadorias com peso superior a 35 toneladas "vão beneficiar de uma redução acrescida nas portagens das autoestradas ex-scut, superior àquela que será aplicada a todos os veículos, a partir do segundo semestre deste ano".
E, ao mesmo tempo, o executivo "vai continuar a acompanhar a evolução do preço dos combustíveis e rever trimestralmente o valor do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)". No dia 12 de Maio, a primeira revisão conduziu à redução de 1 cêntimo por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário. Esta terça-feira, Eduardo Cabrita é ouvido pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para prestar esclarecimentos sobre a revisão do ISP, após um requerimento do CDS-PP.
No final do encontro desta segunda-feira, Pedro Polónio, da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), considerou que "o alargamento de três para quatro [postos fronteiriços] é uma mais-valia, irá permitir abranger não só mais empresas, mas também mais empresas de transportes".
Já Márcio Lopes, da Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP), manifestou-se confiante que será possível alargar estes postos de abastecimento a todo o território no próximo ano, conforme disse o membro do executivo, mas assinalou que cabe aos empresários decidir se pretendem ter este regime, ou não.
"Eu acredito que vamos conseguir, mas também depende muito dos empresários. Grande parte do apoio vem dos empresários" e são eles que que "têm de mostrar se é aquilo que querem ou não", disse.
No final do encontro, o ministro indicou ainda que, a par desta medida, os transportadores de mercadorias terão uma redução de portagens nas ex- SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador), ou seja, haverá "um tratamento diferenciado mais favorável para os transportadores de mercadorias [...] a partir do Verão deste ano", conforme o governante já tinha referido à Lusa a 18 de Abril. O Governo e as associações representativas do sector voltam a reunir-se a 27 de Junho.