Apanha ilegal de toneladas de amêijoa no Tejo ameaça saúde pública

Todos os dias, quando a maré baixa, centenas de pessoas entram Tejo adentro entre a Trafaria e Alcochete. Munidos de sachos, ancinhos, facas de mariscar ou mesmo enxadas, famílias inteiras, homens, mulheres e crianças, andam quilómetros para escavar o lodo. Buscam todo o género de bivalves, mas especialmente amêijoa-japonesa. Para muitos, esta actividade ilegal é o único sustento. Mas há também um circuito organizado de intermediários que compram a amêijoa a estes mariscadores a preços irrisórios para a levar para o mercado espanhol, onde a procura é grande, ou para a passar para o mercado nacional. Tudo de forma ilegal.

Muitos destes bivalves que chegam ao prato dos portugueses não passam por qualquer análise, tratamento ou depuração e podem estar contaminados com toxinas e até metais pesados, levantando um grave problema de saúde pública. Existem também impactos ambientais negativos, causados especialmente pela captura com uma técnica de arrasto: ganchorras atreladas a barcos (aparelhos com uma espécie de lâminas que rasgam o fundo do rio), por mergulho, ou uso de berbigoeiros, uma arte que revolve o solo do Tejo de forma manual.

Desde o dia 3 deste mês que a apanha de bivalves está totalmente proibida no estuário do Tejo “devido à presença de fitoplâncton produtor de toxinas marinhas ou de níveis de toxinas ou de contaminação microbiológica acima dos valores regulamentares”, segundo informa o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Um estudo científico que reuniu os departamentos de investigação de várias universidades, realizado entre Janeiro e Dezembro do ano passado, revela existirem mais de 1700 mariscadores, cerca de 1500 ilegais, que retiram do estuário do Tejo a maioria dos 19 mil quilos de amêijoa-japonesa por dia (dez mil pelos aparelhos de arrasto) num negócio na sua larga parte pirata que, em 2014, terá envolvido uma verba estimada entre os 10 e os 23 milhões de euros.

Se se tiver em conta que os 182 apanhadores legais licenciados em 2014 registaram em lota nesse ano um valor de cerca 1,6 toneladas por dia e as apreensões feitas pela GNR nos primeiros quatro meses deste ano (58 toneladas a nível nacional), percebe-se melhor a dimensão desta actividade completamente desregulada.

Autarcas da região do estuário ouvidos pelo PÚBLICO falam de um “problema gravíssimo”, “assustador”, “dramático” e com “graves consequências para a saúde pública e ambiente”. Dizem-se de “mãos atadas” por não terem poderes para a resolução do caso e já apelaram a diversos ministérios, dizendo estar “totalmente disponíveis para colaborar”.  “É um problema que toda a gente conhece, mas que poucos querem resolver”, diz Luís Miguel Franco, presidente da Câmara de Alcochete.

O PÚBLICO contactou o Ministério do Mar para saber que medidas tinha em curso para combater esta actividade ilegal. A resposta veio através de um comunicado. “Os diferentes contornos do problema e a natureza inorgânica dos apanhadores, que agem a título individual, sem qualquer estrutura ou organização de enquadramento, exigem que a resposta a dar ao problema seja pensada de forma integrada”, lê-se no texto. O comunicado acrescenta que o IPMA “continuará o seu programa de acompanhamento e monitorização da qualidade das águas e as autoridades fiscalizadoras mantém a pressão no combate às ilegalidades”, mas reconhece que "estes dois factores não bastam”. O ministério aponta para a necessidade de “um plano de gestão integrado” que o Governo irá “desenvolver com as autarquias e outros parceiros locais para criar condições para a regulamentação da apanha no estuário do Tejo”.

O impacto de um estudo

O estudo, intitulado “Amêijoa-japonesa, uma nova realidade no rio Tejo, reestruturação da pesca e pressão social versus impacto ambiental”, juntou os investigadores João Ramajal (do Centro em Rede de Investigação em Antropologia, CRIA, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e do Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, MARE, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa), David Piccard (também do CRIA), José Lino Costa (MARE e Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IPMA), Frederico B. Carvalho (MARE), Miguel B. Gaspar (IPMA e Centro de Ciências do Mar, da Universidade do Algarve) e Paula Chaínho (MARE).

O trabalho teve como objectivo a “caracterização da pesca de amêijoa-japonesa e a caracterização do circuito comercial dos exemplares capturados no estuário do Tejo, providenciando o conhecimento científico essencial para apoiar uma proposta de regulamentação de pesca sustentável às entidades públicas”. O quadro traçado neste estudo é negro: começa logo por revelar que, embora não exista um regulamento específico para a pesca de R. philippinarum (nome científico para amêijoa-japonesa) em Portugal, “a pesca deste bivalve no estuário do Tejo é enquadrada através da publicação da Portaria 1228/2010, de 6 de Dezembro, onde aparece elencada com a designação genérica de Ruditapes spp., na lista de espécies animais marinhas que podem ser objecto de apanha”. “Apesar deste enquadramento legal específico para o estuário do Tejo, todo o circuito comercial, desde a apanha, depuração, até ao consumidor final tem sido alvo de uma gestão deficitária, quer pela dimensão da actividade, em expansão, que envolve um número cada vez maior de pessoas, na sua maioria ilegais, quer aos meios limitados das autoridades públicas competentes na fiscalização”, acrescenta.

Com base em diversas metodologias aplicadas no terreno, os investigadores chegaram a uma estimativa de um total de 1724 apanhadores de amêijoa-japonesa no estuário do rio Tejo, “sendo a grande maioria apanhadores apeados com apanha manual, com sacho, ancinho, faca de mariscar ou enxada (1111 apanhadores) e com berbigoeiro (431)”. As artes com menor representatividade “são o mergulho em apneia e com berbigoeiro com vara, perfazendo cerca de 1% da média de apanhadores diários no estuário do rio Tejo”.

Os investigadores concluem ainda que a maioria dos apanhadores “exerce a sua actividade durante todo o ano e em todos os tipos de maré (47%)”. No entanto, uma boa proporção efectua a apanha apenas quando a maré está baixa (42%), em particular os apanhadores que estão mais dependentes da área disponível que surge quando a maré baixa, como é o caso dos apeados e com berbigoeiro.

Relativamente ao esforço semanal, a maioria dos inquiridos indicou que “exerce esta actividade 6 dias por semana (33%), havendo também uma elevada proporção de apanhadores que o fazem todos os dias da semana (22%) e 5 dias por semana (21%).

Os resultados do estudo apontam para um esforço de pesca (idas à apanha) anual “maior para os apanhadores apeados (167.327 unidades de esforço/ano)”. “No entanto, o intervalo de rendimento (5-10 quilos/dia) desses apanhadores é inferior ao das restantes artes, pelo que as capturas diárias são dominadas pelos apanhadores por arrasto com ganchorra, cujo rendimento diário varia entre os 300 e os 1200 kg.”

A disparidade destes e de outros valores apresentados no estudo ficam a dever-se ao facto de os apanhadores retirarem quantidades muito variáveis de amêijoa do rio, além das variações de apanha nos diversos meses do ano.

Os investigadores estimaram um número aproximado de 35 intermediários (centros de depuração e expedição e compradores com locais de armazenamento) “a distribuir 5 toneladas/semana/ cada para Espanha, perfazendo um total estimado em cerca de 9400 toneladas no ano de 2014”.

A lei em vigor estabelece um máximo de 80 quilos por dia por apanhador legal no estuário do Tejo. Em 2014, foram emitidas 182 licenças, o que pode perfazer um total de 14,7 toneladas por dia como limite máximo de capturas legais.

Os registos das descargas em lota em 2014, cedidos pela Direcção-Geral dos Recursos Naturais aos investigadores, apontam para um valor aproximado de 1,6 toneladas por dia. “Estes dados agregam os registos nas capitanias de Cascais, Lisboa e Setúbal e Sesimbra, tendo em conta que os apanhadores podem registar as suas capturas nas capitais imediatamente a montante e jusante daquela onde está registada a sua licença. Tendo em conta o intervalo de esforço anual estimado, que varia de 4000 a 17.000 toneladas, grande parte das capturas não são registadas em lota e entram ilegalmente no circuito comercial nacional. Foram identificadas diferentes vias de canalização da amêijoa-japonesa até ao consumidor final, fora do circuito legal. Foi observada a venda directa efectuada por apanhadores a mercados, restaurantes e cafés. Não foi possível quantificar este volume devido ao elevado número transacções efectuadas a este nível”, revela o estudo.

9 mil toneladas sem controlo

Outra forma ilegal de comercialização identificada, acrescentam os investigadores, “foi o transporte de amêijoa-japonesa por apanhadores em viaturas próprias e de lotes de amêijoa com rótulos falsos, sendo difícil obter informação junto dos intervenientes, sempre reticentes em revelar detalhes”. Também a GNR já detectou a falsa rotulagem, tendo instaurado dois processos-crime a dois intermediários.

Os autores do estudo apuraram ainda que a amêijoa-japonesa é vendida pelos mariscadores aos intermediários “entre os 8 cêntimos e 4 euros por quilo” e “chega ao consumidor a preços que podem variar entre os 8 e os 12 euros/quilo”. Autarcas e militares da GNR dizem que em alturas de maior procura, como no Verão ou fins-de-semana, o preço mais alto pode chegar aos 5 euros/quilo.

“Verificou-se que 90% das capturas de amêijoa-japonesa são expedidas para Espanha, podendo representar 9000 toneladas/ano, sem controlo por parte das autoridades, estando as mais-valias deste recurso a ser deslocalizadas para o país vizinho”, salientam.

Segundo o estudo, os impactos ambientais “são diferenciados entre as diferentes artes de apanha de bivalves e devem-se maioritariamente ao revolvimento dos sedimentos em zonas estuarinas”. A apanha realizada pelos apanhadores apeados “aparenta ser a menos lesiva sobre o ecossistema (...) uma vez que a sua intervenção restringe-se as áreas intertidais e o tempo de trabalho é limitado ao período e amplitude das marés”. Continua o estudo: “A ganchorra rebocada por embarcação é mais lesiva para o ecossistema por intervencionar uma maior profundidade do sedimento, devido à maior dimensão dos dentes, à extensão da área da actuação e tempo médio de operação superior desta arte no estuário.” Esta arte de apanha tem ainda “consequências ao nível bentónico [comunidade de organismos que vive no substrato de ambientes aquáticos], seja pela alteração da sua biologia, suspensão de nutrientes e consequente alterações na composição química e biologia na estabilidade do sedimento”.

Em termos de recomendações, os investigadores dizem ser “necessário um plano estratégico de apoio à gestão da apanha desta espécie no estuário do Tejo, evitando uma potencial exploração excessiva e consequentemente a sua exaustão, como verificados noutros ecossistemas” e “de uma urgente regularização de toda a cadeia-de-valor, visando adaptar o esforço de pesca ao estado de conservação dos bancos de amêijoa-japonesa”.

“O circuito comercial é deficiente e ineficiente face a grande expansão desta espécie no estuário do Tejo e requer a colaboração e participação de todos os intervenientes para a regulamentação desta actividade económica face a uma nova realidade”, recomendam no documento que foi entregue no final do ano passado à Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e serviços Marítimos tutelada pelo Ministério do Ambiente.

Perigo para a saúde

Os problemas graves para a saúde pública, abundantemente referidos no estudo, é o que mais preocupa as diversas entidades ouvidas pelo PÚBLICO. Segundo explicou Paula Chaínho, bióloga do MARE, o estuário do Tejo está, em termos de salubridade, classificado como área de nível C. Esta classificação significa que para estes bivalves serem vendidos e consumidos teriam de ser colocados em depuração prolongada em meio natural, numa zona de nível A, onde os bivalves podem ser apanhados e consumidos.

Acontece que em Portugal não está definida em termos de regulamentação nenhuma área de transposição para essa depuração prolongada, não podendo assim levar a cabo esse processo.

A amêijoa-japonesa apreendida pela GNR é assim lançada ao estuário do Tejo, podendo acabar por voltar às mãos dos apanhadores ilegais.

Paula Chaínho não tem dúvidas de “que o consumo desta amêijoa só poderia ser feito após um processamento industrial”, ou seja, cozida. Consumida sem qualquer tratamento, acrescenta, “pode constituir um grave problema para a saúde pública”, podendo causar doenças como intoxicação diarreica, provocada pelas toxinas que podem existir nos bivalves.

A bióloga aconselha que os portugueses consumam apenas amêijoa “devidamente ensacada e rotulada com a autorização ao consumo” e lembra que a venda de amêijoa em tabuleiros ou outros recipientes e sem rótulos, como acontece em muitos restaurantes, “é proibida”.

A "japonesa" está no Tejo há duas décadas

A pesca de bivalves no estuário do Tejo tem sido uma actividade relevante ao longo de toda a história de ocupação humana, sendo as ostras, berbigão, amêijoa-boa, lambujinha e amêijoa-macha as espécies mais capturadas.

Segundo os investigadores do estudo a que o PÚBLICO teve acesso, “a exploração destas espécies tem sido particularmente afectada pelos níveis de contaminação microbiológica e por metais pesados verificados neste estuário, que impõem restrições à sua comercialização [Despacho n.º 14515/2010 de 17 de Setembro] e pela depleção dos stocks de algumas espécies”.

“A amêijoa-boa e a amêijoa-macha são exemplos do decréscimo acentuado das populações de bivalves deste estuário. No primeiro caso, foi observado um decréscimo significativo nos últimos dez anos, que coincidiu com a colonização extensiva do habitat ocupado pela amêijoa-japonesa, uma espécie não nativa”, acrescentam os investigadores.

Essa depleção levou à interdição da captura da amêijoa-boa (Portaria n.º 85/201de 25 de Fevereiro), sendo simultaneamente autorizada a captura da amêijoa-japonesa. “A partir de 2010 verificou-se um decréscimo tão significativo das populações de amêijoa-macha que levou à paragem da quase totalidade das embarcações dedicadas a esta pescaria”, acrescenta o documento.

Não se sabe exactamente como a amêijoa-japonesa foi introduzida em Portugal, “mas a sua ocorrência nos sistemas portugueses é conhecida há mais de duas décadas”. “É provável que a espécie, endémica do Japão, tenha sido importada até águas europeias no contexto de ensaios de aquicultura, inicialmente em França em 1972, e subsequentemente em Itália, Espanha e Irlanda”, acrescenta o estudo.

Os investigadores dizem ainda que em Portugal, “apesar de as abundâncias desta espécie serem ainda geralmente baixas nos sistemas colonizados, no estuário do Tejo, onde ocorre há cerca de 12 anos, verificou-se uma explosão demográfica nos últimos anos, não existindo ainda produção aquícola da espécie e um circuito comercial com muitas práticas ilegais”.

A bióloga Paula Chaínho admitiu ao PÚBLICO que para quem não é especialista é fácil confundir a amêijoa-japonesa com outros tipos de amêijoa consumida pelos portugueses. As principais diferenças estão na concha, sendo a da japonesa mais rugosa, e na composição dos sifões com que se alimentam.