Não é como começa, mas como acaba
A legitimidade da aplicação de decisões na Educação não deve colidir com a sensatez de promover amplos consensos.
O ano letivo está a menos de um mês do seu epílogo. 2015/2016 revestiu-se de alguma singularidade motivada por diversas circunstâncias, desde políticas a conjunturais, passando por mudanças de ocasião e reformas mais ou menos expressas, embora nem sempre assumidas.
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O ano letivo está a menos de um mês do seu epílogo. 2015/2016 revestiu-se de alguma singularidade motivada por diversas circunstâncias, desde políticas a conjunturais, passando por mudanças de ocasião e reformas mais ou menos expressas, embora nem sempre assumidas.
Registo, entre outros, os seguintes acontecimentos/factos que importam à Educação:
Durante este ano letivo
- apresentaram-se três (!) ministros da Educação de igual número de governos (Nuno Crato – XIX governo constitucional, 21.06.11 a até 30.10.15; Margarida Mano – XX governo constitucional, 30.10.2015 a 26.11.15 – gestão corrente, e Tiago Brandão Rodrigues - XXI governo constitucional, 26.11.15 – presente);
- houve dois governos de ideologias distintas (XIX e XX governos constitucionais – governo de centro/direita, e XXI governo constitucional – governo de esquerda);
- a Ciência tem um ministério próprio, integrando o da Educação as pastas da Juventude e Desporto;
- o calendário escolar previa início do ano letivo entre 15 e 21 de setembro (o primeiro dia do prazo era, por norma, o último dia desse mesmo prazo em anos anteriores);
- foram abolidos pela Assembleia da República os exames do 4.º ano e extinta a prova avaliação de capacidades e competências (Pacc);
- teve lugar a eleição de novo Presidente da República (percebe-se que será interventivo, também na área da Educação);
- terminaram os exames do 6.º ano e introduziram-se as provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade – o governo deu a possibilidade das escolas realizarem ou não estas provas, assim como as do 4.º e 6.º anos, só neste ano letivo;
- mantiveram-se os exames no 9.º ano (Português e Matemática);
- suspenderam-se os testes de inglês no 9.º ano, da responsabilidade de Cambridge;
- findou a bolsa de contratação de escola (lista de professores usada só pelas escolas com contrato de autonomia e Teip – território educativos de intervenção prioritária) com repercussões só no próximo ano letivo;
- a maior federação de sindicatos de professores deu nota positiva ao ministro da Educação ao fim de poucos meses;
- demissão do Secretário de Estado da Juventude e Desporto;
- foi promulgada pelo Presidente da República a lei que elimina a requalificação de professores;
- deu-se o anúncio público da renovação dos 2.822 contratos a termo dos assistentes operacionais (funcionários) para 2016/17;
- foram revistos os contratos de associação.
- …
No entanto, haverá mais: os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (que sucederam aos Centros Novas Oportunidades) darão lugar aos centros Qualifica – mudam-se os nomes, mantém-se a essência, fundamental para elevar as aprendizagens e competências dos portugueses; as escolas poderão decidir 25% do currículo (medida que se destina a universalizar a portaria n.º 44/2014, aplicada só às escolas com contrato de autonomia); alterações nos programas e metas…
Trata-se de um ano letivo sui generis, a desenrolar-se entre a pressa e a tentativa (louvável) de realizar consensos, entre avanços e recuos, motivados por um quadro político também invulgar no nosso país (a coligação que obteve mais votação, não é a que exerce o poder, e o partido que governa não foi o que obteve maior número de votos).
Independentemente do mérito das medidas que desde logo foram aplicadas, e das vindouras, constata-se vontade de produzir mudanças, como sucede quase sempre no início dos mandatos, argumentando quem governa com a sua virtude, contrapondo quem faz oposição pela falta de avaliação das políticas do passado.
A legitimidade da aplicação de decisões, não deve colidir com a sensatez de promover amplos consensos, sobretudo numa área (Educação) tão cara aos nossos responsáveis políticos que a maior parte das vezes estão reféns de um orçamento colossalmente espremido, aquém das maravilhas expressas nos programas eleitorais.
Professor/Director