Transferir alunos do privado para o público permitirá poupar 26 mil euros por turma?
Um aluno que frequenta o ensino público sai mais barato do que um que esteja num colégio financiado pelo Estado? Talvez, mas a poupança não será a avaliada pelo Ministério da Educação.
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O contexto
Nesta terça-feira, os jornalistas foram convidados para um pequeno-almoço no Ministério da Educação (ME) com o objectivo de “recentrar” a informação sobre os contratos de associação com os colégios, que têm estado no centro de uma acesa polémica entre Governo e oposição. Entre os vários números que o ME tinha para apresentar, avançou pela primeira vez com este valor: de acordo com um novo estudo do Instituto de Gestão Financeira Escolar (IGFE), cada nova turma no ensino público que venha a ser criada com estudantes que tenham de sair do ensino particular, devido à redução do financiamento do Estado, terá um custo de 54 mil euros por ano. Para este cálculo foi apenas tido em conta o custo da contratação de novos docentes (em média, dois por turma). No privado, o custo por turma financiada é de 80,5 mil euros por ano.
Os factos
Em Portugal continua a não existir um estudo fidedigno sobre o custo médio por aluno e, por conseguinte, por turma, o que tem resultado em valores para todos os gostos. Todos os estudos realizados até agora apontam para o mesmo cenário: o ensino público sai mais barato ao Estado do que o financiamento ao privado. Mas todos eles acabam por pecar por excesso ou defeito.
O cálculo agora avançado pelo ME é o mais baixo dos que foram apresentados nos últimos anos e tal deve-se ao facto de o ministério apenas ter contado para este exercício com a contratação de novos docentes, esquecendo os custos associados à necessária contratação de mais pessoal não docente, à manutenção e gestão das escolas e à Acção Social Escolar, entre outras rubricas.
O valor a que assim chegou está muito abaixo dos 85.540 euros por turma (um valor superior ao dos contratos de associação) que consta, por exemplo, nas contas de 2015 apresentadas pelo Agrupamento de Escolas de Mangualde e que foram divulgadas no blogue de educação DeAr Lindo.
No final de 2012, também o então Ministério da Educação e Ciência (MEC) divulgou um estudo, para servir de referência ao financiamento futuro dos colégios, onde situava o custo médio por turma no ensino público nos 70.256 euros. Este estudo, coordenado pelo ex-ministro da Cultura, Pedro Roseta, teve como dados de referência os relativos a 2009/2010, antes da aplicação do programa de assistência financeira da troika, mas a partir destes foi feita uma estimativa de custos tendo em conta os cortes salariais de 5% para a função pública, a retirada de um dos subsídios e os efeitos da revisão curricular de Nuno Crato, que levou à saída de muitos docentes do sistema de ensino.
Com isto tudo, segundo o ministério, o custo médio por turma passou de 79.601 para 70.256 euros, ou seja, menos cerca de 15 mil do que então era pago aos colégios com contratos de associação (85.200 euros/ano). Segundo o MEC, devido às correcções introduzidas, os valores apurados eram válidos para o ano lectivo de 2012/2013.
Só que este estudo não teve em conta a redução do valor por turma pago aos colégios, que poucos meses depois desceu para 81 mil euros. Entre 2010/2011 e 2014/2015, os colégios com contratos de associação sofreram, aliás, uma redução de 28,5% na despesa por ano lectivo (menos 56 milhões), segundo indicou o Tribunal de Contas (TdC) no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2014.
O próprio TdC apresentou, em Outubro de 2012, um estudo sobre o custo médio por aluno, que lhe fora pedido pelo Parlamento na sequência do corte de financiamento aos colégios iniciado em 2011. O tribunal fez os seus cálculos com base nos dados de 2009/2010, o mesmo ano de referência do estudo do MEC, por serem estes os últimos que então existiam. Concluiu que o custo médio por aluno no ensino público era de 4415 euros e nos colégios com contratos de associação subia para 4522.
Só que o próprio TdC alertava então que este valor “não devia ser considerado para anos subsequentes”, que era o que se lhe tinha pedido, por não terem sido levados em conta os sucessivos pacotes de austeridade entretanto já aplicados e que levaram a uma diminuição significativa das despesas na educação.
Mais ainda, para o seu cálculo o TdC levou em conta os cerca de 200 mil adultos que, em 2009/2010, se encontravam em actividades de educação e formação, cujo número já tinha sofrido uma redução drástica na altura em que o estudo foi apresentado.
Mais recentemente, o Conselho Nacional de Educação (CNE), a propósito das propostas de redução do número de alunos por turma, que estão em debate no Parlamento, avaliou que esta medida se traduziria num acréscimo de 15.805 turmas. Destas, 8746 são do 2.º ciclo ao secundário, os únicos níveis de ensino que também são abrangidos pelos contratos de associação. Extrapolando os cálculos feitos pelo CNE só para este universo, chega-se a um valor de 53,3 mil euros/ano por turma no ensino público.
Caso o número de alunos que serão transferidos do privado para o público se aproxime dos cerca de 17 mil avançados pela Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo, tal resultaria num acréscimo de 755 turmas, o que custaria 35.984 milhões de euros/ano, quase menos de metade do que custariam ao Estado por via do financiamento ao ensino particular.
Mas mais uma vez existe um senão: o CNE apenas contou com o acréscimo de custos por via da contratação de mais docentes, o mesmo pressuposto utilizado agora pelo ME, e que está longe de esgotar as variantes do impacto financeiro desta transferência “massiva” de alunos para o ensino público.
Em resumo
Não existem dados fidedignos que apoiem a leitura do Governo, nem a da oposição, que garante, pelo contrário, que o ensino no privado sai mais barato ao Estado. Mas o valor da poupança, se existir, nunca será igual ao que é reclamado agora pelo Ministério da Educação, uma vez que optou por se restringir ao custo de mais alguns professores, esquecendo tudo o resto que pesa nos orçamentos das escolas.