A semana mais complicada para Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, ainda não terminou. Quando o ministro chegar ao Parlamento nesta quarta-feira para explicar aos deputados a demissão do anterior secretário de Estado da Juventude e Desporto, já saberá que vai ter de lá voltar em breve para responder às perguntas do CDS sobre educação, sobretudo sobre a reavaliação do financiamento do Estado aos colégios privados.

A semana mais complicada para Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, ainda não terminou. Quando o ministro chegar ao Parlamento nesta quarta-feira para explicar aos deputados a demissão do anterior secretário de Estado da Juventude e Desporto, já saberá que vai ter de lá voltar em breve para responder às perguntas do CDS sobre educação, sobretudo sobre a reavaliação do financiamento do Estado aos colégios privados.

Mas se os centristas têm estado mais comedidos nas críticas, Pedro Passos Coelho dedicou o dia de ontem ao tiro ao alvo ao ministro. E em várias frentes. No contra-ataque, o PS enviou uma carta aos militantes a explicar o que está o Governo a fazer.

Há vários dias que PSD e CDS têm feito pressão política sobre o ministro da Educação, sobretudo por causa da decisão de reavaliação dos contratos associação. O executivo garante que não estão em causa os contratos em vigor, que estes serão cumpridos para as turmas que já existem até ao final de cada ciclo escolar e que vai avaliar “caso a caso” onde e quantas novas turmas vai abrir em contrato com os privados, mas os argumentos não colhem junto da oposição.

Nesta luta política, Passos puxou a si a causa da defesa da manutenção do financiamento a estas escolas, mesmo que não haja carência de oferta pública na mesma área geográfica. E para isso deu vários argumentos.

Em primeiro lugar, para o ex-primeiro-ministro, este não é um “debate ideológico”, uma vez que não se está a falar da separação entre serviço público e privado, porque estas escolas (79) fazem “serviço público”. “Essa oposição entre escola pública e privada é uma falsa oposição”, disse aos jornalistas.

Contudo, quando questionado sobre se o partido defende a continuação do financiamento, mesmo que haja oferta pública na mesma zona, Passos juntou ao argumento financeiro o da liberdade de escolha, dizendo que, se o Estado já gasta este dinheiro e se “se vai parar a essas escolas por escolha; se essas instituições aceitam esses alunos da mesma maneira que as escolas públicas, e com as mesmas regras", não há razão para coarctar essa liberdade. "Porque haveremos de querer vender às pessoas um produto de oferta educativa fechado?”, enfatizou.

Para reforçar a ideia de que este não é um debate ideológico, Passos usa também um argumento financeiro. Para o líder do PSD, a “escola pública não vai ter capacidade para absorver estes estudantes” e, por isso, “vai substituir esta despesa por outra” que, na sua opinião, será “superior”, considerando que “não são fidedignos” os números avançados pelo Governo.

“Decisões de sopetão”

Como terceiro argumento, Passos defendeu que o Governo está a “tomar decisões de sopetão” e que isso cria “imprevisibilidade e instabilidade nas escolas, nas comunidades educativas e nas famílias”.

Já o CDS foi mais discreto nas críticas. Assunção Cristas está solidária com os colégios que querem avançar com uma queixa contra o Governo na justiça, mas admite rever o actual modelo. Mas só quando os contratos existentes expirarem. “São questões que podem ser ponderadas no futuro, mas não se pode a meio de um percurso, a meio de um acordo com o ensino privado e cooperativo, pô-lo em causa”, disse. Para já, a centrista defende que é necessário “garantir que a lei é cumprida”.

Quem também se colocou do lado dos colégios foi a Igreja. Vários dos colégios com os quais o Estado celebrou contratos-associação para receber alunos pertencem a Instituições Particulares de Solidariedade Social de natureza religiosa e por isso a Conferência Episcopal Portuguesa veio não só mostrar “preocupação” com a decisão do Governo, como incentivar à luta no terreno.

A discussão política tem dois lados, do lado do pró-revisão, a primeira a defender a posição do Governo foi Catarina Martins, no fim-de-semana, seguida pelo secretário de Estado Pedro Nuno Santos, no domingo, e pela ministra da Presidência, na segunda-feira. A artilharia pesada da esquerda passou ainda pelo envio, nesta terça-feira, de uma carta do PS aos seus militantes. Na missiva assinada pela secretária-geral adjunta, Ana Catarina Mendes, o PS diz que o Governo vai respeitar os contratos assinados com as escolas e que o que está em causa é o financiamento a estes colégios. “O presente debate é sobre financiamento: deve o Estado financiar escolas privadas onde haja escolas públicas com capacidade instalada não aproveitada?” E termina defendendo que a opção do PS é a de defender que a prioridade deve ser a escola pública, porque esta “não é nem pode ser supletiva da escola privada, devendo a lógica ser precisamente a inversa: a aposta na educação pública”.

O Governo pedia há dois dias que o líder do PSD concretizasse as acusações que fez a Tiago Brandão Rodrigues, dizendo que o ministro não agia consoante os interesses da comunidade e ontem, num dia que dedicou a visitar escolas e a reunir com o Conselho Nacional de Educação, Passos insistiu que não tem razões para retirar as críticas que fez, acusando o Governo de estar a agir condicionado “por uma força sindical ou cegueira ideológica”.

Ainda Passos não tinha reforçado as críticas e já a “força sindical” Fenprof acusava o toque, admitindo a hipótese de levar o assunto para os tribunais, caso o líder do PSD ultrapassasse os “limites”. “Os limites que existem para o que são as acusações e insultos a que temos estado a ser sujeitos fazem com que tudo o que passe o limite vá para as instâncias adequadas — os tribunais”, disse Mário Nogueira. com M.B., S.R. e M.L.