Ministério do Mar emite novo despacho para “clarificar” serviços mínimos da greve dos estivadores
Governo madeirense escreveu a Lisboa, queixando-se de que os serviços mínimos não estavam a ser cumpridos, e a resposta chegou um dia depois.
O Ministério do Mar publicou nesta terça-feira um novo despacho que veio “clarificar” a questão dos serviços mínimos respeitantes à movimentação de carga nos portos de Lisboa e Setúbal para as duas regiões autónomas, durante o período de greve dos estivadores.
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O Ministério do Mar publicou nesta terça-feira um novo despacho que veio “clarificar” a questão dos serviços mínimos respeitantes à movimentação de carga nos portos de Lisboa e Setúbal para as duas regiões autónomas, durante o período de greve dos estivadores.
O documento surge um dia depois da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura da Madeira ter escrito à ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, dando conta de uma interpretação “abusiva”, por parte do Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores de Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, do primeiro despacho que estabelecia os serviços mínimos para os Açores e a Madeira.
Em causa, segundo o Funchal, estava a leitura que o sindicato fazia dos serviços mínimos, considerando que apenas os bens de primeira necessidade, como produtos alimentares e bens perecíveis, estavam abrangidos.
De acordo com o executivo madeirense, o sindicato apenas estava a assegurar o previsto na alínea b) do despacho original, datado de 28 de Abril, que especificava o abastecimento de géneros alimentícios, produtos deterioráveis e equipamentos sobressalentes para equipamentos de primeira necessidade (centrais eléctricas públicas e grupos de bombagem para captação de água para a rede pública).
“Não estavam a promover a movimentação de carga de dois navios, de cinco em cinco dias, para as regiões autónomas”, escreveu a secretaria regional madeirense, lembrando que essa obrigação constava na alínea a) desse mesmo despacho.
“O novo despacho, publicado hoje [terça-feira], vai ao encontro do que foi solicitado pela Região e, a ser cumprido conforme está escrito, resolve os problemas de abastecimento da Madeira a partir de Lisboa”, lê-se numa nota de imprensa emitida pela secretaria regional, que considera a resposta do Ministério do Mar uma “excelente notícia”.
O despacho n.º13/2016 especifica que os trabalhadores que adiram à greve nos portos de Lisboa e Setúbal devem assegurar, como serviços mínimos, a movimentação de “toda e qualquer carga de dois navios de cinco em cinco dias” destinados a cada uma dos arquipélagos, incluindo produtos que constituam bens de primeira necessidade. Tudo, “sem interrupções”, desde o momento em que se iniciam as operações de descarga ou carga até à sua conclusão, salvaguardando apenas os “intervalos e interrupções obrigatórias” previstas na lei ou contratação colectiva aplicável.
Segundo a carta enviada pelo secretário regional Eduardo Jesus à ministra Ana Paula Vitorino, os armadores estavam a manter a carga destinada à Madeira em portos fora de Lisboa, Setúbal e Figueira da Foz, atrasando assim o normal transporte e abastecimento da região.
“Uma situação claramente desfavorável e prejudicial à salvaguarda dos interesses desta região, causando graves constrangimentos ao seu normal abastecimento, dada a forte dependência do transporte marítimo”, alertou Eduardo Jesus.